liberdade condicional vida eterna
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Portugal e a guerra civil de Espanha (1936-1939): uma introdução
A Guerra Civil de Espanha (1936-1939), identificada por César Oliveira, o mais reputado hispanista português, como "a última das guerras político-ideológico-religiosas da Europa", teve profundas repercussões internacionais, de Lisboa a Moscovo e, se incluirmos a participação das Brigadas Internacionais, de Havana a Xangai. Uma opinião partilhada pelo ditador português António de Oliveira Salazar,
... dado a sua adesão – esta sim, condicional - ao acordo de nãointervenção proposto pela ... como ultranacionalista devia ser a eterna questão de Olivença, território português ... dificuldade de garantir um mínimo de liberdade. 57 ... O PACTO IBÉRICO ... Portugal podia ... vida, interesses e cómodos foram combater pela ... -
Direito positivo e direito natural
... ) compreendia a existência de uma idéia eterna de justiça. No mesmo diapasão, Aristóteles ... ários e naturais dos indivíduos, a liberdade de consciência, liberdade jurídica, econômica ... do Direito positivo uma resposta condicional. Se afirma que a norma segundo a qual devemos ... ção harmônica aos casos concretos da vida. Isto significa que dizer o direito não pode ...
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Sa�de - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ência doméstica, tampouco se pode admitir eterna restrição de direitos por medida temporária e ... é, pelo máximo da pena privativa de liberdade abstratamente prevista para o crime, segundo o ... o instituto da “ suspensão condicional do processo, como descreve o artigo 89 da Lei ... agredido fisicamente e tentado contra sua vida com uma faca; que então se dirigiu à ...
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Teoria do discurso, construtivismo filosófico e razão prática
1. Introdução: 2. Direitos humanos, Constituição e discurso de legitimação: 2. 1. Legitimação, justificação e fundamentação: distinções conceituais. 2. 2. Razão prática, legitimação e aplicação do Direito. 2. 3. Da fundamentação à legitimação: em busca de um conceito desnaturalizado de legitimação. 3. A legitimação teorético-discursiva dos direitos humanos e da constituição no pensamento de...
... de uma teoria discursiva da justiça a liberdade e a igualdade das pessoas, a neutralidade e a ... em expandir incessantemente as áreas da vida econômica e social que devem ser entendidas como ... eterna, senão que leva sempre a novas legitimações ... dos direitos humanos é chamado de condicional ... -
O trabalho e o imigrante em situação irregular: À espera de uma absolvição
... vida ... (Imigrantes – Nas asas do sonho. Pe ... A exploração, ao invés da liberdade. A morte, ao invés da vida ... E, desde ... , acompanhará o imigrante na sua eterna e obstinada peregrinação ... Tal ... não sendo a nacionalidade o elemento condicional do reconhecimento como tal, mas o simples fato de ...
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Decisao Nº 0000352-33.2015.8.05.0190 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ART. 12 DA LEI 10.826/03 PLEITO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, EM SUA MODALIDADE RETROATIVA PENA APLICADA EM 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA RECURSO PREJUDICADO DECLARAÇÃO DE...
... LEI 10.826/03 PLEITO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DA ... és da conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos ... O Órgão ... típica e ilícita, não é, nem deve ser, eterna, restando sobre a cabeça daquele que tenha ... ção penal, como uma espada, por toda a sua vida. Desse modo, excetuadas as hipóteses de ... -
A Psicologia Analítica (Junguiana)
... exemplo, entre os três e os cinco anos de vida, que ele denominava fase pré-sexual, a energia ... uma terra desconhecida, estabelecendo uma eterna errância. Em Ulisses, o Outro é reduzido ao ... ou o estranho torna-se uma questão condicional. Dependendo de quem é, qual o seu nome, de onde ... ção, a responsabilidade pessoal e a liberdade ...
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Acórdão nº 0001704-80.2020.8.14.0002 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 25-04-2023
... convicção garante ao juiz leigo a liberdade de proferir seu julgamento seguindo apenas a sua ... Consequências do crime: a vítima teve a vida encerrada prematuramente aos 19 anos de idade, ... , todos com sentimento de saudade eterna do ente querido, pelo que valoro essa ... Incabível a suspensão condicional ...
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Acórdão Nº 5015488-97.2022.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 13-09-2022
... , no se tratando de punio dupla ou eterna pela conduta anterior.Jlio Fabbrini Mirabete ... A liberdade de locomoo sem vigilncia, que pode durar at sete ... , s deve ser concedida quando, com base na vida carcerria do interessado, se puder fazer um ... DO REGIME ABERTO E DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.REEDUCANDO QUE COMETEU FALTA GRAVE E DESCUMPRIU ...
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Julgamento 7000679-53.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-03-2022
... concedendo o direito de recorrer em liberdade e fixando o regime prisional aberto para o ... 5. A exigência de "prova de vida", sob pena de deixar de receber os valores, ... informações de que a funerária "Luz Eterna" não se responsabilizava pela lavratura da ... Aplica-se a Suspensão Condicional da Pena pelo prazo de 2 (dois) anos, pois a ...
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Acórdão Nº 5013251-90.2022.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
... , no se tratando de punio dupla ou eterna pela conduta anterior.Jlio Fabbrini Mirabete ... A liberdade de locomoo sem vigilncia, que pode durar at sete ... , s deve ser concedida quando, com base na vida carcerria do interessado, se puder fazer um ... DO REGIME ABERTO E DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.REEDUCANDO QUE COMETEU FALTA GRAVE E DESCUMPRIU ...
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Acórdão Nº 5028794-33.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO, NA MODALIDADE CONSUMADA E TENTADA, POR DIVERSAS VEZES (ART. 171, CAPUT, E ART. 171, CAPUT, NA FORMA DO ART. 14, II, TODOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINARES. APELO DE ADEMIR. NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO ATRELADA AOS FATOS NARRADOS NA PEÇA ACUSATÓRIA. CERCEAMENTO...
... Substituo a pena privativa de liberdade aplicada por 1 (uma) restritiva de direito, ... CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JRI. HOMICDIO QUALIFICADO PELO ... restritiva de direitos ou suspenso condicional da pena, pelos mesmos fundamentos expostos na ... -
Decisao Nº 0168617-27.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-12-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2°, I e II, do CP, na forma do art. 71, do CP, e art. 288, do CP. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA JUDICIALIZADA ROBUSTA DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NOS CRIMES DE ROUBO EM CONTINUIDADE DELITIVA, APONTADO POR VÍTIMAS E TESTEMUNHAS COMO UM DOS INTEGRANTES DA QUADRILHA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA CARACTERIZADA. DECOTE DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DO CRIME DE ROUBO. REJEIÇ
... -se ao réu o direito ao recurso em liberdade ... Inconformado, o réu interpôs o apelo ... típica e ilícita, não é, nem deve ser, eterna, restando sobre a cabeça daquele que tenha ... ção penal, como uma espada, por toda a sua vida. Desse modo, excetuadas as hipóteses de ... tão pouco recomendável a suspensão condicional da pena, já que o mesmo foi condenado a pena ... -
Acórdão nº 0003463-88.2006.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Marzo de 2019
... acerca da possibilidade de suspensão condicional do ... processo (fl. 49), tendo o prazo, ... máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação ... eterna, restando sobre a cabeça daquele que tenha ... vida. Desse modo, excetuadas as hipóteses de ...
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Acordao N° 1611726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação criminal. Importunação sexual. Preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade pelo não oferecimento de suspensão condicional do processo. Nulidade por ausência de fundamentação da sentença. Excesso de prazo para finalização do inquérito. Ilegalidade de provas. Rejeitadas. Absolvição. Ausência ou insuficiência de provas da materialidade e da autoria. Inviabilidade. Robusto acervo probatório.
... PELO NÃO OFERECIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... PROCESSO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ... Substituídaa ... pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos ... Narrou a ... eterna, até mesmo por se tratar de situação que ... conhecer o itinerário, a rotina e dados da vida pessoal ... de V., citando algum deles para a ... -
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 157, caput , do CP, liberdade provisória ... No entanto, ao exame dos ... a primeira vez em que ele tentou contra a vida da vítima. No depoimento de Rosana Caetano ... SINGULAR DETERMINOU A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO PRAZO DE 02 ... mansa, pacífica, duradoura, desvigiada e eterna do objeto subtraído, a teor da Súmula 585 do ...
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Acórdão Nº 5020092-45.2022.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 20-09-2022
... , no se tratando de punio dupla ou eterna pela conduta anterior.Jlio Fabbrini Mirabete ... A liberdade de locomoo sem vigilncia, que pode durar at sete ... , s deve ser concedida quando, com base na vida carcerria do interessado, se puder fazer um ... DO REGIME ABERTO E DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.REEDUCANDO QUE COMETEU FALTA GRAVE E DESCUMPRIU ...
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Acórdão nº 50190410820218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS A limitação dos juros remuneratórios nos contratos submetidos ao Sistema Financeiro Nacional depende da comprovação da abusividade, verificada caso a caso a partir da taxa média de mercado registrada pelo BACEN à época da contratação e conforme a natureza do crédito alcançado, não se caracterizando somente...
... incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição ... Art. 940 ... livremente, observando o princípio da liberdade contratual, insculpido no ordenamento jurídico ... , acabam por lhe atrelar a uma dívida eterna e irredutível. Nesse cenário, ao assim agir, as ... ABORRECIMENTOS E TRANSTORNOS DECORRENTES DA VIDA EM SOCIEDADE NÃO DEVEM SER CONSIDERADOS COMO ... -
Acórdão Nº 5013033-93.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 06-05-2021
... aos acusados o direito de recorrerem em liberdade, conforme fundamentado nos itens 2.70-2.75. 3.4 ... na casa para a proteção dos aludidos bens (vida, liberdade sexual, patrimônio, etc.) ... o caso em exame, a fim de seja evitada a eterna recomposição da pena e consequente insegurança ... ão do benefício do livramento condicional" e a infração posterior não tiver decorrido per\xC3" ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... de infidelidade, preferiu retirar-lhe a vida ao dissolver a união existente entre ambos, ... durante todo o julgamento e continua em liberdade (conforme informação constante à fl. 617), a ... mansa, pacífica, duradoura, desvigiada e eterna do objeto subtraído. Nessa linha de ... Apelante o benefício da suspensão condicional da pena, sendo atribuída ao Juízo de Execução ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... QUE O PACIENTE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PROCESSO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, AUSENTE O ... , em concreto, na segurança da vida e integridade física da vítima, em face das ... ser detido, uma vez que "a prisão não é eterna". Mostra-se, portanto, necessária a segregação ... indeferiu os pleitos de livramento condicional e progressão de regime, apesar do paciente ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... 2020, em Santo Antônio de Jesus, ceifar a vida de Franquito de Assis Santos por motivo torpe e ... DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RSTRITIVA DE DIREITO. PREJUDICADO. DIREITO ... Oferecida a suspensão condicional do processo, o acusado, assistido por Defensor ... matagal, nas proximidades de Santa Maria Eterna, município de Belmonte/Ba. Ademais, consta dos ...
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Acórdãos nº 0004370-04.2014.8.26.0302 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" DO CRIME DE AMEAÇA, PARA DETENÇ\xC3" ... , porque no gozo de livramento condicional voltou a praticar novo crime e, como se ... ele, assim ouviu: "a cadeia não é eterna e quando sair eu vou te catar!" (sic) ... Nessa ótica, com a devida vênia, a vida pregressa do indivíduo não se mostra ...
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Acórdão nº 50008493720188210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
... sentença condenatória por crime contra a vida. Ausentes outras causas de aumento ou redução, ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDUZIDA PARA 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO ... tipificado em lei– dispensando-se, pois, eterna desarmonia entre esta e o ofensor. USO ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA. Deferido sursis na origem ...