liberdade condicional vida eterna
- Acórdão Nº 5001485-75.2022.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 12-04-2022
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Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... vendas de imóveis com promessa de vista eterna para o mar. Com o reconhecimento da ... 56 Prevalece, assim, a “liberdade de inventar servidões”, 57 que “podem variar ... Haveria, aqui, hipótese de servidão condicional, já que a utilidade é futura e eventual ... Bem público essencial à vida. Ponderação de valores. Impossibilidade de se ... -
A tutela específica no novo CPC
... e efetividade, no plano dos programas condicional" e finalístico de realização abstrata da lei: \xE2" ... búsqueda de sus bienes, que se nos hace eterna.” (FENOLL, Jordi Nieva. Jurisdicción y ... específica, apta a concretizar no mundo da vida o direito material inadimplido, novata ... Biografia Autorizada versus Liberdade de Expressão. Lisboa: Juruá Editorial, 2014, p ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Certidão de dí-vida ativa da União. Presunção de certeza e ... liberdade entre os contratantes. Todavia, quando o ... Se ela não é eterna, a sanção relativa ao seu descumprimento ... Logo, não se trata de sentença condicional ...
- Um dos principais chefes da maior facção criminosa do Rio vai para prisão domiciliar
- Um dos principais chefes da maior facção criminosa do Rio vai para prisão domiciliar
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Acórdão Nº 5014376-71.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 20-07-2021
... de Chapecó indeferiu seu livramento condicional.Sustenta o Agravante que já foi punido em razão ... , não se tratando de punição dupla ou eterna pela conduta anterior (STJ, HC 283.714, Relª ... também da análise da fatores peculiares da vida prisional (mérito do apenado), da presença de ... ção da pena, a ponto de permitir a liberdade condicional.O histórico carcerário, mesmo ...
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Reflexão: Sobre o exílio de nós mesmos
... que não daria para ou- vir nem durante uma vida inteira. Se esta observação era abso - ... ção é apenas o meio de alcançar a liberdade, mas não seu sinôni- mo.” Assim, se ... pro - fundezas do Brasil, como uma árvore eterna. Eu gostaria de lhe dizer, Brasil, muitas coisas ... de transação penal, suspensão condicional do processo (Lei 9.099/9 5), acor - do de ...
- Isaías do Borel, um dos principais chefes da maior facção criminosa do Rio vai para prisão domiciliar
- Isaías do Borel, um dos principais chefes da maior facção criminosa do Rio vai para prisão domiciliar
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Acordão da , 08-03-2023
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). REALIZAÇÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO DESEJO DA VÃTIMA DE SE RETRATAR. IMPOSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OFÃCIO PELO MAGISTRADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROVIDO.1. Recurso representativo de controvérsia, para atender ao disposto no...
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Acordão da , 08-03-2023
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). REALIZAÇÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO DESEJO DA VÃTIMA DE SE RETRATAR. IMPOSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OFÃCIO PELO MAGISTRADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROVIDO.1. Recurso representativo de controvérsia, para atender ao disposto no...
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A coisa julgada penal como garantia fundamental do réu: uma visão comparativa brasil-eua
O presente artigo objetiva apresentar o instituto da coisa julgada penal como garantia fundamental do réu, sob o prisma de uma análise comparativa entre as características da inalterabilidade da sentença absolutória nos ordenamentos processuais penais brasileiro e norte-americano. Para tal, serão apresentados os principais contornos, bem como os limites, da "res judicata" no Brasil, em confronto...
... dos direitos concernentes à liberdade, à subsistência, à segurança individual e à ... execução da pena, como o livramento condicional, a remissão da pena etc ... Ver, a propósito, ... apresentado, impedindo sua rediscussão eterna. Por todos, em Processo Penal, Fernando Tourinho ... duas vezes, e pelo mesmo crime, a ter sua vida ou integridade física postas em perigo. Embora ... -
Acórdão nº 0016572-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 19 de Julio de 2018
... -se, de ofício, a pena privativa de liberdade para ... 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de ... restritivas de direitos, a suspensão condicional da pena, a ... modificação do regime inicial de ... despiciendo que a inaptidão seja eterna. O equívoco está em ... considerar o sentido ... teve resposta negativa para perigo de vida e incapacidade por ... mais de 30 dias, enquanto ...
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Acórdão nº 50134085420188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. Preliminar de abolitio criminis: A realidade fática discutida no presente recurso encontra seu caráter acobertado pela tipicidade do crime previsto no artigo 147-A do Código Penal, não havendo falar em abolitio criminis. Observância da continuidade típico-normativa.
... , tendo sido autorizada a suspensão condicional da pena pelo prazo de 02 (dois) anos mediante o ... , invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade" ou privacidade. O uso da conjunção alternativa\xC2" ... estava em uma época muito ocupada na sua vida profissional. O Rodrigo cobrava muito que queria ... em lei – dispensando-se, pois, eterna desarmonia entre esta e o ofensor. Aplicação da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 716-41.2015.5.17.0151)
... para o empregado, pois retrata a sua vida profissional ... Em razão disso, o ... a greve em arma básica do trabalhador na eterna luta pela sua dignidade como ser humano e pelo ... , eleva-se a greve à condição de "liberdade fundamental individual", "liberdade como valor ... jurídico lida com programas de tipo condicional: se preenchidas determinadas condições, então ...
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A Constituição
... do mesmo ano, contém vários artigos com vida própria que não se incorporaram à ... é a constituição com pretensão de ser eterna, porque não pode ser modificada nem mesmo por ... que se abstenha de invadir a esfera de liberdade dos indivíduos; c) elementos socioideológicos: ... , sendo redigidas normalmente de forma condicional, por exemplo, usando a fórmula “ até que seja ...
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Acórdão nº 50065056820218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... aos autos de origem, a dívida é eterna e irredutível. Isso porque, em Fevereiro/2016, o ... incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição ... No caso em ... Tribunal de Justiça, os quais tomo liberdade de colacionar: ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS ... econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das ...
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Acórdão nº 50000841020218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... liberdade de 06 (seis) meses de detenção e 18 ... aberto, concedida a suspensão condicional da pena, pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante ... e sem qualquer relevância atual em sua vida , não vendo necessidade de que seu filho seja ... lei, cuja caracterização não depende de eterna desarmonia conjugal. USO VOLUNTÁRIO DE DROGAS OU ...
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Parte especial
... No mundo da vida (mundo vivido), basta um simples recibo dos ... ainda que resolva relação jurídica condicional ... Correlação entre pedido, causa de pedir ... , ascendentes e cônjuge), a liberdade de testar não será plena, visto não ser ... eterna de Chiovenda: “ Il processo deve dare per ...
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Acórdão nº 50000426620208210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... que titular a parte autora, uma dívida eterna e irredutível , pois os pagamentos parciais ... incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição ... No caso em ... Tribunal de Justiça, os quais tomo liberdade de colacionar: ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS ... econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das ...
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Sa�de - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... interrogado, o acusado assumiu ter ceifado a vida da vítima com os golpes de arma branca ... ência doméstica, tampouco se pode admitir eterna restrição de direitos por medida temporária e ... é, pelo máximo da pena privativa de liberdade abstratamente prevista para o crime, segundo o ... em que ficou determinada a suspensão condicional ...
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Das penas privativas de liberdade
... e, em seguida, obter o livramento condicional, até a liberdade completa. Para tanto, é ... seres humanos, lida com dramas, lida com a vida, sangue e alma. Não é apropriado que se trate ... Fortes grades e, talvez, eterna prisão! ... Fé adulta, em coração de ...
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Portugal e a guerra civil de Espanha (1936-1939): uma introdução
A Guerra Civil de Espanha (1936-1939), identificada por César Oliveira, o mais reputado hispanista português, como "a última das guerras político-ideológico-religiosas da Europa", teve profundas repercussões internacionais, de Lisboa a Moscovo e, se incluirmos a participação das Brigadas Internacionais, de Havana a Xangai. Uma opinião partilhada pelo ditador português António de Oliveira Salazar,
... dado a sua adesão – esta sim, condicional - ao acordo de nãointervenção proposto pela ... como ultranacionalista devia ser a eterna questão de Olivença, território português ... dificuldade de garantir um mínimo de liberdade. 57 ... O PACTO IBÉRICO ... Portugal podia ... vida, interesses e cómodos foram combater pela ...