liberdade de consciencia e de crença
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... e garantem o direito fundamental à crença religiosa e liberdade de culto, não pretendendo ...
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... e garantem o direito fundamental à crença religiosa e liberdade de culto, não pretendendo ...
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... e garantem o direito fundamental à crença religiosa e liberdade de culto, não pretendendo ...
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... e garantem o direito fundamental à crença religiosa e liberdade de culto, não pretendendo ...
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... e garantem o direito fundamental à crença religiosa e liberdade de culto, não pretendendo ...
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... e garantem o direito fundamental à crença religiosa e liberdade de culto, não pretendendo ...
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Acordao N° 1691944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Ação indenizatória. Doação. Instituição religiosa. Prejudicial de mérito. Decadência. Inocorrência. Mérito. Negócio jurídico. Inexistência de formalidade prevista em lei. Doações de valores consideráveis. Nulidade. Coação moral. Vulnerabilidade psicológica. Reconhecimento. Sentença mantida. 1. Afasta-se a prejudicial de mérito de decadência quando verificado que os atos de disposiç
... liberdade de consciência que estariam à margem ... do ... constitucional de consciência e de crença ... 4. Caso não observadas as formalidades ... -
Acordao N° 1329384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Mensagens no facebook. Conteúdo ofensivo. Não caracterizado como ilícito. Exclusão e identificação do endereço de protocolo (ip). Incabível. Livre manifestação do pensamento. Necessidade de integração da lide pelo terceiro, ante os efeitos que adviriam, em tese, da procedência do pedido. Respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Sentença mantida. 1 - a democracia...
... direitos por motivo de crença religiosa, ou de convicção filosófica ou tica, porquanto é inviolável a ... liberdade de consciência e de crença, bem como é livre a ... -
Acórdão nº 1007305-82.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSTITUIÇÃO DE ENSINO – APLICAÇÃO DO CDC – CONCURSO DE BOLSA 100% - CANDIDATA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA – PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DA PROVA APÓS O PÔR DO SOL – GARANTIA ASSEGURADA PELA CARTA MAGNA – PROTEÇÃO DAS LITURGIAS E CRENÇAS RELIGIOSAS – INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISOS VI E VIII, DA CF – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA – DANO
... A proteção da liberdade de consciência e de crença religiosa, são ... -
Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... ÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, DA LIBERDADE" ... RELIGIOSA E DA LAICIDADE ESTATAL. CONFIGURAÇ\xC3" ... expressão, de pensamento e de crença daqueles que não ... professam a fé cristã ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 5º, inciso VI (liber-dade de consciência e de crença), art. 5º, inciso IX (liberdade de expressão); art. 5º, inciso XIII ...
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Acórdão Nº 0805715-73.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2022
... parcela de sociedade que, em razão da liberdade de consciência e crença, opta, privativamente, ...
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Acordao N° 1606599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processo civil. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Deliberação de comunidade religiosa. Colocação de membro em rol apartado. Garantia de auto-organização e de autodeterminação da entidade. Intervenção mínima do poder judiciário. Pedido de reinserção indeferido. Sentença reformada. 1. À luz da teoria da asserção, as condições da ação, entre as quais se insere a legitimidade ad causam, são...
... Magna, que garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, ... assegurando o ... -
Acórdão nº 0002497-84.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 21 de Febrero de 2018
... INDIVIDUAIS, DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE RELIGIÃO, ... LIBERDADE DE INICIATIVA E ... 11 - A liberdade de crença conjuga-se à liberdade de consciência, ...
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Acórdão nº 0002497-84.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 21 de Febrero de 2018
... INDIVIDUAIS, DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE RELIGIÃO, ... LIBERDADE DE INICIATIVA E ... 11 - A liberdade de crença conjuga-se à liberdade de consciência, ...
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Liberdade
... do País, o grupo denuncia a sistemática violação do direito de crença" e liberdade das minorias religiosas. A mobilização foi motivada pelo rep\xC3" ...
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Acórdãos nº 0002342-66.2014.8.26.0495 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... período de guarda segundo sua crença" religiosa (pôr-do-sol da sexta-feira at\xC3" ... Federal, que dizem respeito a liberdade de crença, escusa de consciência e ...
- Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013