liberdade de consciencia e de crença
- Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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Acordao N° 1626473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Mandado de segurança. Convocação para o tribunal do júri. Função de jurado. Serviço público relevante e obrigatório. Hipóteses legais de isenção. Justo impedimento. Crença religiosa. Pastor. Prova pré-constituída. 1. O serviço prestado ao tribunal do júri é considerado serviço público relevante e é imposto a todos os brasileiros (art. 436, cpp), excetuados os casos de isenção (art. 437, cpp),...
... DE ISENÇÃO. JUSTO IMPEDIMENTO. CRENÇA RELIGIOSA. PASTOR. PROVA ... PRÉ-CONSTITUÍDA ... liberdade de consciência e de crença, na forma do art ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... uma concepção cada vez maior de liberdade de expressão, mas muito do que é considerado ... provedores percebe-se que, no mínimo, a crença de que a Internet é um ambiente de caos total, ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0015341-34.2014.8.19.0208 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO, OFERTA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL E PROMESSA DE GRAÇA DIVINA. VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA E EMOCIONAL NÃO DEMONSTRADA. NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITO NÃO COMPROVADO. VENDA DE IMÓVEL SEGUIDA DE DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO À IGREJA. HIPÓTESE DISTINTA DA CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA DÍZIMO. DOAÇÃO REALIZADA EM...
... dade de consciência e de crença, assegurando o ... livre exercício dos cultos ... pública consagra a inviolabilidade da liberdade de consciência e de ... crença, assegurando o ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... o reconhecimento do direito à liberdade de orientação sexual condiz com a ... convencional mil itou na crença de que o Estado moderno, a revolução 17 ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... áveis, como o direito à vida e à liberdade. Citese, também, São Tomás de Aquino, que, ... ável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos ...
- Processo nº 0224256-25.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
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Redes sociais: a liberdade de expressão e as suas restrições
Cordoni e Costa: Liberdade de expressão e suas restrições
... ção do pensamento (inciso IV); liberdade de consciência e de crença — liberdade de expressão religiosa (inciso VI); liberdade de ... -
Liberdades de consciência e crença
@6.1. Liberdade de consciência ... A consciência é a dimensão interna de ...
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Propriedade industrial
... ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ...
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Acórdão nº 0088563-06.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Abril de 2015
... que não aceita o divórcio, seguindo a crença de que o ... matrimônio é sacramento ... 5º, inciso VI - que é "inviolável a liberdade de consciência e de ... crença" [ ... ], garante ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ... imunidade tributária para liberdade de crença no seu texto constitucional. 291 No Equador, ...
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Acórdão nº 1072180-45.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO nº: 1072180-45.2022.8.11.0001ORIGEM: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: EDNA LUZIA ALMEIDA SAMPAIORECORRIDO: MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLAJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 16 a 19/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – OFENSA EM PROGRAMA DE TELEVISÃO PRATICADA POR VEREADORA...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... do País, o grupo denuncia a sistemática violação do direito de crença" e liberdade das minorias religiosas. A mobilização foi motivada pelo rep\xC3" ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , em primeiro lugar, antes do direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A ... 7.12 LIBERDADE DE CRENÇA, CONVICÇÃO FILOSÓFICA OU POLÍTICA E A ...
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Ensino religioso nas escolas públicas, tolerância ou exclusão
... Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP. Pesquisador Líder do Grupo ... o exercício livre e consciente de sua crença e culto, sem sofrer limitação ... ENSINO ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... partir deste capítulo será estudada a liberdade de expressão na Alemanha, de modo a serem ... Outros fatos dão conta da crença da superioridade racial germânica, além do ...