Liberdade de Expressão
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Advogado lança livro sobre fake news e limites à liberdade de expressão
Advogado lança livro sobre fake news e liberdade de expressão
Tema dos mais atuais entre leigos e operadores do Direito, Fake news e os limites da liberdade de expressão é o título do livro que o advogado Adib Abdouni lança nesta quinta-feira (19/8), em São Paulo (mais informações a... -
Liberdade de expressão não protege discurso de ódio antissemita, decide TRF-4
Liberdade de expressão não protege discurso de ódio, decide TRF-4
A incitação ao racismo não está protegida pela liberdade de expressão. Segundo decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, discursos de ódio violam outros princípios constitucionais, como o da dignidade e da igualdade. O entendi... -
DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, ... Reconhecendo que esses direitos ... 2. Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir ...
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Liberdade de expressão admite restrições para proteger crianças e adolescentes
Liberdade de expressão admite restrições para proteger crianças
Está novamente na pauta de julgamento no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.404. A ação foi ajuizada em 2011 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que questiona a constitucionalidade do artigo 254 do Estat... -
Sem citar operação contra aliados, Bolsonaro critica 'agressão à liberdade de expressão'
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira o que chamou de "agressão à liberdade de expressão". A manifestação ocorreu dois dias após uma operação que mirou empresários bolsonaristas suspeitos de compartilharem mensagens golpistas em um ...
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Defesa diz que prisão de deputado é ataque à liberdade de expressão
Defesa diz que prisão de deputado é ataque à liberdade de expressão
A advogada Thainara Prado, responsável pela defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso nesta terça-feira (16/2), divulgou nota afirmando que "a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas també... -
Sem citar operação contra aliados, Bolsonaro critica 'agressão à liberdade de expressão'
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira o que chamou de "agressão à liberdade de expressão". A manifestação ocorreu dois dias após uma operação que mirou empresários bolsonaristas suspeitos de compartilharem mensagens golpistas em um ...
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Sem citar operação contra aliados, Bolsonaro critica 'agressão à liberdade de expressão'
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira o que chamou de "agressão à liberdade de expressão". A manifestação ocorreu dois dias após uma operação que mirou empresários bolsonaristas suspeitos de compartilharem mensagens golpistas em um ...
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Sem citar operação contra aliados, Bolsonaro critica 'agressão à liberdade de expressão'
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira o que chamou de "agressão à liberdade de expressão". A manifestação ocorreu dois dias após uma operação que mirou empresários bolsonaristas suspeitos de compartilharem mensagens golpistas em um ...
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Acórdão nº 2005/0053902-1 de T4 - QUARTA TURMA
... MATÉRIA INSERTA NOS LIMITES DA LIBERDADE DE ... EXPRESSÃO ... JORNALÍSTICA ... ASSEGURADA ...
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Sem citar operação contra aliados, Bolsonaro critica 'agressão à liberdade de expressão'
Agência O Globo -O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira o que chamou de "agressão à liberdade de expressão". A manifestação ocorreu dois dias após uma operação que mirou empresários bolsonaristas suspeitos de compartilharem mensagens...
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Para Mourão, pedidos de fechamento do STF e volta da ditadura são 'liberdade de expressão'
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta segunda-feira (2) que os pedidos de fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e de retorno da ditadura militar vistos neste domingo (1º) em protestos pró-governo no país significam "libe...
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Curso gratuito sobre liberdade de expressão para jornalistas e juristas tem inscrições abertas
Inscrições estão abertas para o curso "O Marco Jurídico Internacional da Liberdade de Expressão, Acesso à Informação e Proteção de Jornalistas", que tem por público alvo jornalistas, advogados, juízes e demais operadores do Poder Judiciário. Conduzid...
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STF lança Suprema para fortalecer ciência e liberdade de expressão acadêmica
STF lança Suprema, revista científica voltada para área jurídica
A sessão do Supremo Tribunal Federal da próxima quinta-feira (5/8) será marcada, além das votações de praxe, pelo lançamento da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, a primeira publicação da cort... -
‘Ditadura de ferro fechou as janelas de liberdade de expressão’
EntrevistaUm parênteses. Assim descreve Miguel Henrique Otero, presidente-editor da Editora El Nacional, sobre o fim da circulação do diário impresso que, durante 75 anos, foi baluarte do jornalismo venezuelano. Afirmou que se trata de um desafio, de...
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Supremo deve derrubar trechos da lsn que limitam liberdade de expressão
Ecos da ditaduraO Supremo Tribunal Federal (STF) deve derrubar trechos da Lei de Segurança Nacional (LSN) por considerá-los incompatíveis com a Constituição de 1988. Editada em 1983, durante o regime militar, a norma tem sido usada pelo governo feder...
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Acórdão nº REsp 801109 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... ADPF N. 130⁄DF. EFEITO VINCULANTE. OBSERVÂNCIA. LIBERDADE" DE IMPRENSA E DE INFORMAÇÃO (CF, ARTS. 5º, IV, IX E XIV, E 220, CAPUT, \xC2" ... 9. Por sua vez, a liberdade de expressão, compreendendo a informação, opinião e crítica jornalística, por não ...
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Acórdão nº 2014/0188722-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ANÚNCIOS ... PUBLICADOS ... VERACIDADE. ...
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Sip pede respeito à liberdade de expressão
Anistia internacional alerta para abusos de direitos humanos No continente Cidade do Panamá A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) aproveitou a VII Cúpula das Américas para ressaltar, numa carta aberta aos governantes participantes do encontro,...
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Sip pede respeito à liberdade de expressão
Anistia internacional alerta para abusos de direitos humanos Nas américas Cidade do Panamá A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) aproveitou a VII Cúpula das Américas para ressaltar, numa carta aberta aos governantes participantes do encontro, ...
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EUA discutem onde acaba a liberdade de expressão e começa um delito
Justiça dos EUA discute onde acaba liberdade de expressão e começa delito
O território da liberdade de expressão é vizinho do território tenebroso da injúria, da difamação e da ameaça. Aparentemente, ninguém sabe exatamente onde fica a fronteira entre um e outro. Nos casos que chegam aos tribunais, cada juiz tem um ente... -
Intimidade prevalece sobre liberdade de expressão, diz Iasp
Para Iasp, intimidade prevalece sobre liberdade de expressão
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) ingressou com pedido no Supremo Tribunal Federal para se tornar amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815, que questiona a necessidade de autorização prévia para biografias. ... -
Rosa Weber diz que liberdade de expressão não abriga 'agressões e manifestações que incitem ódio e violência'
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou nesta quarta-feira que a liberdade de expressão não abriga agressões e manifestações que incitem ódio e violência, inclusive moral". O discurso da ministra ocorreu por ocasi...
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'Liberdade de expressão não exige bom gosto', afirma ministro Barroso
"Liberdade de expressão não exige bom gosto", afirma Barroso
Um homem dirige um carro em alta velocidade e, em certa altura, topa com um cortejo fúnebre. Ao perceber que não conseguirá parar a tempo, pensa: “Vou mirar no caixão”. Com essa história, o ministro Luís Roberto Barroso (foto<... -
Marco Civil aumenta insegurança sobre liberdade de expressão
Marcelo Lopes: Marco Civil aumenta insegurança sobre liberdade de expressão
O recém sancionado Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) estabeleceu, em seu artigo 19, que um provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo criado por terceiro apenas se não cumprir ...