Liberdade de Expressão
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STF reconhece repercussão geral em recurso sobre liberdade de expressão
STF reconhece repercussão geral em caso de liberdade de expressão
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a aplicação de repercussão geral em recurso que discute se a liberdade de expressão permite a publicação de entrevista na qual uma pessoa imputa crimes a outra. O caso teve iníci... -
MPF-SP promove debate sobre liberdade de expressão nesta segunda
MPF-SP promove debate sobre liberdade de expressão dia 11
O advogado Pierpaolo Cruz Bottini será um dos debatedores do evento promovido pel MPF em São Paulo no próximo dia 11 Nelson Jr./SCO/STF- Thaís Marçal integra Comissão Especial de Liberdade de Expressão da OAB
Thaís Marçal integra Comissão de Liberdade de Expressão da OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil nomeou a advogada Thaís Marçal membro da Comissão Especial de Liberdade de Expressão. Sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, Thaís Marçal é presidente da Comissão...- Liberdade de expressão é sacrossanta, diz Suprema Corte da Índia
Liberdade de expressão é sacrossanta, diz Suprema Corte da Índia
Em uma decisão escrita pelo presidente da Suprema Corte da Índia, ministro Dipak Misra, a liberdade de expressão foi colocada em um pedestal, acima dos erros que, às vezes, possam decorrer dela. O ministro declarou que “a liberdade de expressão é ...- Liberdade de expressão permite apoio a candidato de outro partido
Liberdade de expressão permite apoio a candidato de outro partido
Apoiar candidato de outro partido pode até ser ilícito eleitoral, mas, na esfera cível, o ato está protegido pela liberdade de expressão. Por isso, o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), não deve indenizar os candidatos de seu partido à pref...- Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
- Acórdão nº 2016/0187442-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITOS NÃO ABSOLUTOS. COMPROMISSO COM A ÉTICA E A VERDADE. VEDAÇÃO À CRÍTICA DIFAMATÓRIA E QUE COMPROMETA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. MÉTODO BIFÁSICO. 1. A doutrina brasileira distingue
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E ... LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITOS NÃO ABSOLUTOS. ...- LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... ção em família substituta, não implicando privação de liberdade ... § 2o Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para ... 4o desta Lei.¿ (NR) ... Art. 3o A expressão ¿pátrio poder¿ contida nos arts. 21, 23, 24, no parágrafo único do ...- Sem apresentar provas de fraudes em urnas, governo alega em resposta ao STF que Bolsonaro tem direito a 'liberdade de expressão'
BRASILIA — Em resposta a notificação que receberam do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria-Geral da Presidência afirmaram que as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas estão pro...- Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... 3. A Constituição Federal consagra o binômio “LIBERDADE e ... RESPONSABILIDADE”; não permitindo de maneira irresponsável a ... consagrado; não permitindo a utilização da “liberdade de expressão” ... como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, ...- Moraes diz que liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e disse que milícias atentam contra democracia
BRASILIA — O minstro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira que a liberdade de expressão, como qualquer direito, deve ser exercida com responsabilidade, e que pessoas que usam as redes sociais para dizerem ...- Atualização equilibra liberdade de expressão e privacidade
Atualização de notícias equilibra liberdade de expressão e privacidade
A colisão de direitos fundamentais foi e é matéria amplamente discutida na doutrina. O aparente conflito entre os direitos fundamentais requer instrumento hermenêutico adequado para proporcionar correta e eficiente aplicação deles, sem a supressão...- Liberdade de reunião e de expressão, mesmo contra o stf - pet 8.830-mc
- Sem apresentar provas de fraudes em urnas, governo alega em resposta ao STF que Bolsonaro tem direito a 'liberdade de expressão'
Agência O Globo -BRASILIA — Em resposta a notificação que receberam do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria-Geral da Presidência afirmaram que as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas elet...- Um entusiasmado defensor da liberdade de expressão
OBITUÁRIOO jornalista Milton Coelho da Graça abraçou a profissão e o trabalho de apuração como poucos. Formado em Direito e Economia pela Uerj, foi nas páginas de jornais e revistas que ele encontrou sua paixão profissional e se transformou em um dos...- Após polêmica, Renascença retifica nota: 'Clube não é contra manifestação política e jamais cercearia a liberdade de expressão'
RIO — Horas após divulgar uma nota contra manifestações políticas feitas dentro do estabelecimento, o Renascença Clube retificou, nesta quarta-feira, o texto que havia sido publicado nas redes sociais na terça-feira. Antes, o clube apontava, segundo ...- Após polêmica, Renascença volta atrás, apaga nota que proibia manifestação política e diz: 'Clube jamais cercearia a liberdade de expressão'
RIO — Horas após divulgar uma nota contra manifestações políticas feitas dentro do estabelecimento, o Renascença Clube retificou, nesta quarta-feira, o texto que havia sido publicado nas redes sociais nesta terça-feira. Na versão anterior, o clube ap...- Após polêmica, Renascença volta atrás, apaga nota que proibia manifestação política e diz: 'Clube jamais cercearia a liberdade de expressão'
Agência O Globo -Horas após divulgar uma nota contra manifestações políticas feitas dentro do estabelecimento, o Renascença Clube retificou, nesta quarta-feira, o texto que havia sido publicado nas redes sociais nesta terça-feira. Na versão anterior,...- Arte, pornografia e a reconstrução do direito comparado foucaultiano
... Tradução de Virgínia Astolfi ... JOSE ADERCIO LIBERDADE.indb 185 04/02/2016 17:22:00 ... uladzislau belavusau ... e visualizações quando se referem à esfera da liberdade de expressão? essa questão se mantém vaga na legislação nacional (abarcada sob uma ...- Imagem e imprensa na sociedade em rede: conexões temáticas na busca de critérios constitucionalmente consistentes de ponderação
... Felipe Peixoto Braga Netto 1 1. INTERESSE PúbLICO E LIbERDADE DE INFORMAÇÃO ... “ Primeiro apure os fatos. Depois, pode ... A liberdade de expressão faz parte da tradição constitucional brasileira desde a constituição ...- Bolsonaro: “Estamos empenhados em assegurar liberdade de expressão, inclusive na Internet”
O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira, durante a "Cúpula da Democracia", a garantia da "liberdade de pensamento e expressão, inclusive na internet", como parte essencial da democracia. No evento, promovido pelo presidente dos Estados...- Defesa da cloroquina é “liberdade de expressão”, diz líder do governo
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou nesta quarta-feira, em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que a defesa que o presidente Jair Bolsonaro fez do uso de medicamentos sem eficácia e contraindic...- Diretor-geral da Emerj lança livro sobre liberdade de expressão nesta 4ª (11/3)
Diretor-geral da Emerj lança livro sobre liberdade de expressão
O desembargador e diretor-geral da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), André Gustavo Corrêa de Andrade, lança, nesta quarta-feira (11/3), o livro Liberdade de expressão em tempos...- Dodge diz ao STF que restrição à liberdade de expressão de Lula é 'proporcional'
Para PGR, restrição à liberdade de expressão de Lula é "proporcional"
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer nesta sexta-feira (19/10) ao Supremo Tribunal Federal contra o pedido feito pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Florestan Fernandes para que o ex-preside...- Emerj promove debate sobre liberdade de expressão, religião e limites do humor
Emerj promove debate sobre liberdade de expressão e religião
A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) promove na próxima segunda-feira (17/2) debate sobre liberdade de expressão, religião, arte e os limites do humor. Participarão da palestra, que é gratuita, magistrados, advogados, jornalistas, at... - Thaís Marçal integra Comissão Especial de Liberdade de Expressão da OAB