Liberdade de Expressão
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Suspensão de Telegram não viola liberdade de expressão ou proteção de dados, dizem especialistas: 'Não está colaborando'
A decisão judicial que suspendeu o aplicativo Telegram no Brasil é bem fundamentada e não viola direitos fundamentais como liberdade de expressão e proteção da privacidade, avaliam juristas. Advogados ouvidos pela reportagem explicaram que há indício...
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Governo defende ao STF 'liberdade de expressão' de Bolsonaro ao falar sobre fraude nas eleições
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria-Geral da Presidência disseram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas estão protegidas pela liberdade de expressão. Os at...
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Governo defende ao STF 'liberdade de expressão' de Bolsonaro ao falar sobre fraude nas eleições
BRASILIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria-Geral da Presidência disseram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas estão protegidas pela liberdade de expressão. Os a...
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Governo defende ao STF 'liberdade de expressão' de Bolsonaro ao falar sobre fraude nas eleições
BRASILIA — Em resposta a notificação que receberam do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria-Geral da Presidência afirmaram que as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas estão pro...
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Governo defende ao STF 'liberdade de expressão' de Bolsonaro ao falar sobre fraude nas eleições
Agência O Globo -BRASILIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria-Geral da Presidência disseram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas estão protegidas pela liberdade d...
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Rosa Weber diz que liberdade de expressão não abriga 'agressões e manifestações que incitem ódio e violência'
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou nesta quarta-feira que a liberdade de expressão não abriga agressões e manifestações que incitem ódio e violência, inclusive moral". O discurso da ministra ocorreu por ocasi...
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Rosa Weber diz que liberdade de expressão não abriga 'agressões e manifestações que incitem ódio e violência'
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou nesta quarta-feira que a liberdade de expressão não abriga agressões e manifestações que incitem ódio e violência, inclusive moral". O discurso da ministra ocorreu por ocasi...
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Rosa Weber diz que liberdade de expressão não abriga 'agressões e manifestações que incitem ódio e violência'
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou nesta quarta-feira que a liberdade de expressão não abriga agressões e manifestações que incitem ódio e violência, inclusive moral". O discurso da ministra ocorreu por ocasi...
- Mais regras e menos princípio para a liberdade de expressão
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Após polêmica, Renascença apaga nota que proibia manifestações políticas: 'Clube jamais cercearia liberdade de expressão'
RIO — Horas após divulgar uma nota contra manifestações políticas feitas dentro do estabelecimento, o Renascença Clube retificou, nesta quarta-feira, o texto que havia sido publicado nas redes sociais na terça-feira. Antes, o clube apontava, segundo ...
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Autorregulação da internet e os direitos fundamentais
... INTRODUÇÃO ... Uma das principais soluções para proteger a liberdade de expressão online tem sido a capacidade dos provedores de internet ...
- Regime legal das biografias: O equilíbrio entre a liberdade de expressão do autor da obra e os direitos da personalidade do biografado
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Liberdade de expressão: biografias não autorizadas
Pretendo, neste artigo, discutir a constitucionalidade das proibições, impostas judicialmente, de publicações de biografias não autorizadas de notórias personalidades brasileiras. Tais proibições fundam-se, basicamente, nas normas constitucionais que protegem a honra, a imagem, a intimidade e a privacidade das pessoas, bem como no art. 20 do Código Civil brasileiro, que exige autorização para a...
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Moraes diz que liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e que milícias atentam contra democracia
BRASILIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira que a liberdade de expressão, como qualquer direito, deve ser exercida com responsabilidade, e que pessoas que usam as redes sociais para dizerem...
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Moraes diz que liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e que milícias atentam contra democracia
BRASILIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira que a liberdade de expressão, como qualquer direito, deve ser exercida com responsabilidade, e que pessoas que usam as redes sociais para dizerem...
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Após ataques de Bolsonaro, presidente do STF diz que liberdade de expressão pede 'respeito às instituições'
BRASILIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reagiu aos ataques a integrantes da Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) feitos nesta quarta-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em uma entrevista a...
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Após ataques de Bolsonaro, presidente do STF diz que liberdade de expressão pede 'respeito às instituições'
Agência O Globo -BRASILIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reagiu aos ataques a integrantes da Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) feitos nesta quarta-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em...
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Após ataques de Bolsonaro, presidente do STF diz que liberdade de expressão pede 'respeito às instituições'
BRASILIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reagiu aos ataques a integrantes da Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) feitos nesta quarta-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em uma entrevista a...
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Após ação da PF contra empresários bolsonaristas, Pacheco diz que atos antidemocráticos não são liberdade de expressão
Após a operação da Polícia Federal contra empresários acusados de compartilharem mensagens golpistas no WhatsApp, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que falas autoritárias e insinuações para uma eventual ruptura democrática não f...
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Governo defende ao STF 'liberdade de expressão' de Bolsonaro ao falar sobre fraude nas eleições
Agência O Globo -BRASILIA — Em resposta a notificação que receberam do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria-Geral da Presidência afirmaram que as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas elet...
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Seminário em Brasília promove debate sobre liberdade de expressão
Seminário em Brasília promove debate sobre liberdade de expressão
A Escola Superior do Ministério Público da União, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, promove no próximo dia 11, das 8h30 às 17h40, em Brasília, o seminário "Diálogos Democráticos: Liberdade de Expressão”. A atividad... -
Em ADPF, partido diz que Código Penal Militar fere liberdade de expressão
Por liberdade de expressão, partido questiona Código Penal Militar
Alegando que um dos dispositivos fere a liberdade de expressão, o Partido Social Liberal (PSL) foi ao Supremo Tribunal Federal contra o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1001/1969). A reclamação refere-se ao artigo 166, que prevê pena de até 1 ano... -
Cármen Lúcia marca audiência pública sobre liberdade de expressão artística
Cármen Lúcia marca audiência pública sobre liberdade de expressão
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 4 de novembro audiência pública sobre liberdade de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação e eventual limitação de seu exercício pelo Poder Público. ... -
Mesmo em discursos mais exaltados, liberdade de expressão deve ser regra
Mesmo em discursos mais exaltados, liberdade de expressão é regra
A Constituição Federal de 1988 inseriu em nosso ordenamento jurídico direitos e garantias individuais e coletivos, visando a construção de sociedade livre, justa e solidária, após longo período de exceção democrática. Dentre inúmeras conqui... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO DO ... DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA E DE CULTO ... (ART. 5º, VI, CF). VIOLAÇÃO AO DEVER DE ... expressão concreta de marcado relevo. Por outro lado, na dimensão ... externa, o ...