licença de trabalho no fm
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 851-87.2018.5.90.0000) 23-03-2018
CONSULTA. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE JURISDIÇÃO (GECJ). DESEMBARGADOR OCUPANTE DE CARGO DIRETIVO DE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. CRITÉRIOS LEGAIS DE PAGAMENTO. DISPENSA DO CUMPRIMENTO. CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. IMPOSSIBILIDADE - ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nos termos do art. 83 do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça...
... 7 (sete) permutas; 6 (seis) processos administrativos de aposentadoria de magistrados; 33 (trinta e três) de vitaliciamento; e 5 (cinco) de licença para estudos. Julgou, também, 39 (trinta e nove) medidas interpostas em correições, em reclamações disciplinares e em pedidos de providências, ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... ATO N.º 2121/2022 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE ... TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora ... ADRIANA GONÇALVES DA SILVA, ... descargas atmosféricas (SPDA) e emissão da certidão de licença ... ambiental. 1. DA SESSÃO Aos vinte dias do mês de dezembro do ... ano ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... > Revogação/Concessão de Licença Ambiental ... INTERESSADO(A)(S): ... Centrais Eólicas de Caetité ... Mascarenhas ; UNIBRASIL Saúde - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de ... O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar o ...
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Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
... a professora Eukennya de Araújo Barbosa, face a seu admirável trabalho e pela conquista do Prêmio Educador ... Transformador 2023, realizado ... direito a licença-prêmio de 03 (três) meses, admitida a sua conversão em pecúnia, quando ...
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Diário dos Municípios
... na do trabalho" para atendimento aos servidores públicos muni- ... cipais, com prorrogaç\xC3" ... mento de licença de uso, incluindo o serviço de implantação, ... conversão, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 281-77.2013.5.09.0016)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CONFIGURAÇÃO. (ofensa aos artigos 5º, 461, §1º, 818, da CLT, e 333, I e II, do CPC/73, contrariedade à Súmula/TST nº 6, III, e divergência jurisprudencial) A constatação de que o acórdão...
... mulheres (CF, art. 201, § 7º, I e II). A própria diferenciação temporal da ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ... claro que o desgaste físico efetivo é da ... -
Acórdão Nº 0020713-73.2018.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. O enquadramento do bancário na jornada de exceção do art. 224, §2º, da CLT, exige, além do pagamento de gratificação superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o desempenho de atividades que requeiram fidúcia diferenciada, superior à conferida ao empregado bancário comum, situação não verificada no caso concreto.
... não laborou nos dias em que constam em seus espelhos de ponto os seguintes registros: "ABON, LS, FA, FM, AS, GR, CM, horas abonadas, licença-saúde, folga assiduidade, falta abonada, horas a compensar, falta abonada, ausência sindicalista, atestado pendente, paralisação sindical e folga ... -
Acórdão nº 0406306-48.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Agosto de 2016
... houve demonstração de "qualquer consequência maléfica em seu trabalho por ... conta da nota" (fl. 557). Assim, conclui que não estão presentes ... comunicação, independentemente de censura ou licença; ... XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... Subitem 4.3: ... a) - Licença Sanitária Estadual ou Municipal ou publicação ... no Diário Oficial; ... da em plástico; 20ma; tensão de trabalho de 12V; ajuste de sen- ... sibilidade baixa, média ou alta; dimensões de ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... • Em bens particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de ... Min. Arnaldo Versiani.) ... Para a identificação deste trabalho antecipado de captação de votos, é comum que o julgador se depare com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 684-62.2010.5.04.0025) 05-12-2017
... Transcreve-se jurisprudência. Por fim, requer a exclusão dos reflexos deferidos em férias, com 1/3 e 13º salário, licença prêmio, gratificações semestrais, ATS e VPs. (fls. 2538/2539). Pede reforma ... Examina-se ... Inicialmente registre-se ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... pleta de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da ... EV-C a que se refere a ... alterações posteriores, ao abaixo identificado 180 dias de licença ... prêmio que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados: ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... pleta de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da ... EV-C a que se refere a ... alterações posteriores, ao abaixo identificado 180 dias de licença ... prêmio que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados: ...
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Acórdão nº 0017724-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... Como se vê, a mera ausência de licença da ANATEL para que uma rádio comunitária opere de forma regular não ... E os ensinamentos de Carlos Vico Mañas: ... 'Ao realizar o trabalho de redação do tipo penal, o legislador apenas tem em mente os prejuízos ...
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Acórdão nº 0017724-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... Como se vê, a mera ausência de licença da ANATEL para que uma rádio comunitária opere de forma regular não ... E os ensinamentos de Carlos Vico Mañas: ... 'Ao realizar o trabalho de redação do tipo penal, o legislador apenas tem em mente os prejuízos ...
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Acórdão nº 0017724-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... Como se vê, a mera ausência de licença da ANATEL para que uma rádio comunitária opere de forma regular não ... E os ensinamentos de Carlos Vico Mañas: ... 'Ao realizar o trabalho de redação do tipo penal, o legislador apenas tem em mente os prejuízos ...
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Acórdão nº 0017724-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... Como se vê, a mera ausência de licença da ANATEL para que uma rádio comunitária opere de forma regular não ... E os ensinamentos de Carlos Vico Mañas: ... 'Ao realizar o trabalho de redação do tipo penal, o legislador apenas tem em mente os prejuízos ...
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Acórdão nº 0017724-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... Como se vê, a mera ausência de licença da ANATEL para que uma rádio comunitária opere de forma regular não ... E os ensinamentos de Carlos Vico Mañas: ... 'Ao realizar o trabalho de redação do tipo penal, o legislador apenas tem em mente os prejuízos ...
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Acórdão nº 0017724-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... Como se vê, a mera ausência de licença da ANATEL para que uma rádio comunitária opere de forma regular não ... E os ensinamentos de Carlos Vico Mañas: ... 'Ao realizar o trabalho de redação do tipo penal, o legislador apenas tem em mente os prejuízos ...
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Acórdão nº 0017724-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... Como se vê, a mera ausência de licença da ANATEL para que uma rádio comunitária opere de forma regular não ... E os ensinamentos de Carlos Vico Mañas: ... 'Ao realizar o trabalho de redação do tipo penal, o legislador apenas tem em mente os prejuízos ...
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Acórdão nº 0017724-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... Como se vê, a mera ausência de licença da ANATEL para que uma rádio comunitária opere de forma regular não ... E os ensinamentos de Carlos Vico Mañas: ... 'Ao realizar o trabalho de redação do tipo penal, o legislador apenas tem em mente os prejuízos ...