licença de trabalho no fm
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... precisa ser precedida por ... melhorias nas condições ... de trabalho da categoria e ... atualizações na legislação, ... a fim de dar ... na Câmara Municipal de sua querida Limoeiro um pedido de licença" médica das atividades ... legislativas para tratamento de problemas de sa\xC3" ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... perdurar a licença-maternidade da docente ... 15. Os docentes contratados por prazo ... horas semanais de trabalho ... FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E ... LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO ...
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Informes - Orçamento E Gestão
... - No caso de agendamento para fins de concessão de licença médica cabe ao servidor, após a ... publicação do não comparecimento ... ou acidente decorrente do trabalho ... RAPHAEL DE CARVALHO FLORIANO - 28375411 - Em atenção ... ao pedido ...
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Diário Oficial de 15-11-2023 - Poder Legislativo
... realização das doações, armazenamento e condições de trabalho para os servidores prejudicam o banco de sangue estadual ... O pleito é ... artigo não possa ser cumprido em razão de licença para tratamento de saúde da vítima, a possibilidade de ... mudança de ...
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Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... sobre educação, paradesporto e ... trabalho análogo à escravidão ... Parlamentares ressaltaram a ... importância ... ; Lei nº 15.193, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Licença Sanitária de ... Estabelecimento Agroindustrial Rural de Pequeno Porte no ...
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Informes - Orçamento E Gestão
... -pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo ... da capacidade laborativa do ... Trabalho ... JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA - 19775135 - Protocolo ... de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 142-31.2014.5.04.0663)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA (FRS S.A. AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL). LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu pela invalidade do regime de compensação semanal, bem como do banco de horas, porque havia prestação de horas extras habituais.
... limite de dez horas diárias (artigo 59, § 1º, da CLT) e ausência da licença do artigo 60 ... da CLT, e, adotado o critério previsto no artigo 58, § 1º, da CLT, determina o pagamento ... das horas extras, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1108-85.2012.5.03.0050)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. (violação aos artigos 5º, XXXV, LV, e 93, IX, da CF/88) Não há negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional se manifesta sobre todas as matérias controvertidas,...
... licenças-prêmio, horas extras e FGTS ... Apesar de requerer a exclusão dos reflexos da verba em licença-prêmio a ré não justifica o ... referido pedido ... Por fim, é preciso salientar que se foi reconhecida a alteração ... -
Acórdão Nº 0021090-81.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-08-2020
DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A indenização por dano moral tem caráter reparatório para a vítima, bem como finalidade punitiva/pedagógica em relação ao ofensor. Na fixação do valor, deve-se considerar a condição econômica das partes, a extensão e gravidade do dano e o grau de culpa do ofensor. No caso, o valor arbitrado é adequado.
... ocorrência de qualquer causa ensejadora de indenização por dano moral; a reclamante passou grande parte do período contratual afastada (licença ou atestado), com reduzido tempo de trabalho na Fundação; o valor de R$ 10.000,00 arbitrado é exorbitante, haja vista, que os fatos descritos ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... de Trabalho e Previdência Social que contenham foto, qualifi- ... cação civil e o ... renovação de licença de usos da plataforma de proteção para ... estações de trabalho, ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ao servidor, ativo, nos deslocamentos da residência para o trabalho e vice-versa, na forma e condições regulamentadas pelo poder Executivo ... pagamento da complementação do valor que recebeu a título de licença-prêmio, sob a alegação de que foi pago a menor, eis que não incidiram ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... política pública para cons- ... truir trabalho e renda para ... essas mulheres com digni- ... dade e respeito”, ... RESOLVE: considerar prorrogada a licença da servidora ISABELLE COSTA LIMA, matrícula nº 555, Analista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10310-82.2017.5.15.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER - PERÍODO DE DESCANSO - INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Esta Corte, em sua composição plena, ao julgar o IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, afastou a inconstitucionalidade do...
... mulheres (CF, art. 201, § 7º, I e II). A própria diferenciação temporal da ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ... claro que o desgaste físico efetivo é da ... -
Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... (Processo nº 1506/2022-FM) ... Extratos de contrato de trabalho ... Empregador: Unesp Campus de Botucatu - Faculdade de ... Empregado: ... 60 dias de Licença Prêmio referente aos períodos aquisitivos de ... 12-1-1998 a 10-1-2003 e ...
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Economias de escala nas entidades fechadas de previdência complementar brasileiras: existe um tamanho ótimo?
A pesquisa investigou a existência de um tamanho ótimo para a operação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) brasileiras, com base em suas despesas administrativas. Em outras palavras, foi verificado se os fundos de pensão brasileiros gozariam de economias de escala até um determinado ponto, a partir do qual, a complexidade das grandes estruturas passaria a provocar...
... O trabalho de Bain (1956) definiu o conceito de barreiras à entrada e m um ... CONFLITO DE INTERESSES Não se aplica. LICENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79440-84.2007.5.16.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância do disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO....
... que segundo a depoente o autor passou mais ou menos um ano afastado do serviço, sob licença médica e recebeu alta do INSS e voltou a empresa onde foi lotado em outra função, ajudante de almoxarifado ... ' (fl. 144) ... Logo, mostra-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 2601-27.2018.5.90.0000) 25-06-2018
... equivalente de processos e, por isso, não se lhes aplicaria o conceito de "acumulação de acervo", com o devido acatamento, redunda em licença interpretativa, não autorizada pelo texto legal ... Se o desejo do legislador fosse o de limitar a percepção da gratificação aos ...
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As audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal Brasileiro: Uma nova forma de participação?
A jurisdição constitucional desempenha papel de relevo no contexto do Estado Constitucional Democrático. Sua tarefa tem, contudo, se tornado cada vez mais desafiadora, notadamente em face da pluralidade e da complexidade que caracterizam a sociedade atual, pois os instrumentos tradicionais se afiguram, muitas vezes, insuficientes, incapazes de responder satisfatoriamente às demandas que se...
... Em face disto, pretende-se, no presente trabalho, um estudo da figura da audiência pública e dos fundamentos teóricos ... á ao presidente da audiência, a não ser de pé e com sua licença. § 2º O secretário da audiência fará constar em ata o que nela ...