licença de trabalho no fm
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Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
... pleta de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência ... da EV-C a que se refere a ... No processo SPDOC 27652-2009, sobre licença-prêmio: “À ... vista das manifestações constantes do presente ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 12 horas semanais de trabalho, sob o regime jurídico da CLT e ... Legislação Complementar, área ... readaptação da função objeto deste Concurso Público, licença ... por motivo de saúde e de aposentadoria por invalidez ... 19. Os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1686-88.2012.5.03.0069) 12-09-2018
... Parágrafo Segundo - Os empregados afastados por motivo de acidente de trabalho e as empregadas afastadas por motivo de licença maternidade receberão a Participação nos Resultados Extraordinária de forma integral, independentemente da data de retorno ao trabalho ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... II - valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; ... III - metodologia e período de realização da pesquisa; ... IV ... ária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. § 7º É proibida a realização de showmício e de evento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 725-05.2012.5.02.0384)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. DOENÇA OCUPACIONAL - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL . HORAS EXTRAS - CRITÉRIO DE APURAÇÃO - INVALIDADE DOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA.
... sofrida pelo ora recorrente. Relata que sofreu acidente de trajeto, permanecendo de ... licença entre 1998 a 1999, além de apresentar diversas doenças ocupacionais decorrentes de ... movimento repetitivos. Por tudo isso, alega ser ... -
Acórdão Nº 0020315-63.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
... O art. 60 da CLT é expresso no sentido de que "quaisquer prorrogações" em atividades insalutíferas só podem ser pactuadas se houver licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, o que não há no presente caso. Aplicável, analogicamente, o item VI da ...
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Acórdão Nº 0020397-63.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-07-2021
FUNDAÇÃO PIRATINI. RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREGADA NÃO ESTÁVEL. Caso em que a reclamante não possuía estabilidade à época de sua dispensa, não sendo possível computar o tempo de suspensão contratual, em razão de afastamento para assunto particular, como tempo de efetivo serviço. Alegado óbice à rescisão inexistente. Recurso da reclamante desprovido.
... ¸a~o reclamada em 17.11.2014; ajuizou reclamatória trabalhista, na qual foi determinada sua imediata liberação, mediante concessão de licença prevista nas normas coletivas, a qual foi posteriormente prorrogada administrativamente; tratou-se de período no qual esteve a adquirir ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 125-31.2013.5.09.0585) 18-12-2018
... 31) a Caroline é de Santo Antônio da Platina 32) não se lembra de outro funcionário que tenha tirado 30 dias 33) a Caroline voltou de licença maternidade e tirou 30 dais de férias .". (Grifou-se) ... Além disso, a Reclamada junto aos autos os documentos de solicitação de ...
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Acórdão Nº 0020554-76.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que não se reveste dos vícios apontados no artigo 897-A da CLT.
... O art. 60 da CLT é expresso no sentido de que "quaisquer prorrogações" em atividades insalutíferas só podem ser pactuadas se houver licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, o que não há no presente caso. Aplicável, analogicamente, o item VI da ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... hipótese de demissão, exoneração ou rescisão de contrato de trabalho sem que tenha ... ocorrido a integral compensação do recesso usufruído ... VII - Apresentar-se da seguinte forma: “COM LICENÇA SENHOR! (Função), ALUNO XX, FUNÇÃO (se ... VIII - O aluno com a ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... 34.718.630-0, a usufruir 15 dias de licença prêmio, referentes ... ao período aquisitivo de 16-12-2009 a 14-12-2014, ... com ou sem apresentação de trabalho, ou ministração de ... curso de curta duração, tutorial, seminário, ...
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Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias
... da de 40 horas semanais de trabalho, devendo cumprir estágio ... probatório nos termos do art. 41 da ... 120 do Esunicamp e do art ... 209 da lei 10.261-68, 90 dias de licença prêmio para gozo opor- ... tuno, nos termos dos artigos 1º e 6º e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0177711-62.2015.8.19.0001 (Cível), 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FISCAIS DE RENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE PLEITEIAM O REAJUSTE DO RESPECTIVO VENCIMENTO BÁSICO, ALEGANDO O DESCUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES QUE SUSTENTAM QUE O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 373, II, DO CPC. ARGUMENTAM, AINDA,
... 1662 e pdf. 1676. Não obstante a impugnação autoral ao trabalho ... técnico, não foi demonstrada a existência de efetiva falha na ... que couber, de triênios, enquadramento, incorporação, licença especial ... e aposentadoria. Parágrafo único - A conversão será feita ... -
Universidade Estadual de Campinas - Conselho Universitário
... Aumento Temporário de Jornada de Trabalho - Carreira ... Magistério Secundário Técnico – Aprovados ... 1-P-23023/2010 – Cepetro – Contrato de Licença de Sof- ... tware – Partes: Unicamp e Kappa Engineering S.A. – Resumo ...
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Direitos autorais e o streaming
... proteção adequada contra seu uso indevido, sendo que o presente trabalho terá como foco específico a proteção autoral das obras audio-visuais e ... licença de uso”, tendo em vista que não há mais interesse na transferência ...
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Acórdão Nº 0020554-76.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
... O art. 60 da CLT é expresso no sentido de que "quaisquer prorrogações" em atividades insalutíferas só podem ser pactuadas se houver licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, o que não há no presente caso. Aplicável, analogicamente, o item VI da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 446-43.2015.5.03.0139)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO - REPRESENTAÇÃO SINDICAL - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MTE - COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O acórdão regional firmou que, na Ação Declaratória ajuizada perante a Justiça Comum (nº 2.0000.00.441031-9/000), foi consignado que a...
... referido mês, na ocasião em que requererem às repartições o registro ou a licença para o ... exercício da respectiva atividade ... Sendo assim, não há como exigir do Sindicato réu a restituição ao Sindicato ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 706-02.2015.5.05.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO SOB ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 e 13.105/2015, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - CONTROLE DE PONTO APÓCRIFO - ÔNUS DA PROVA. A recorrente, em suas razões recursais, limita-se a refutar a invalidade dos cartões de ponto por ausência de assinatura do empregado. Dessa forma,...
... BANCO DE HORAS POR DUPLO FUNDAMENTO: 1. DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA; E 2. INVALIDADE ... DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES ... INSALUBRES. IMPUGNAÇÃO APENAS DO SEGUNDO FUNDAMENTO. AUSÊNCIA DE ... -
Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... (Processo nº 1506/2022-FM) ... Extratos de contrato de trabalho ... Empregador: Unesp Campus de Botucatu - Faculdade de ... Empregado: ... 60 dias de Licença Prêmio referente aos períodos aquisitivos de ... 12-1-1998 a 10-1-2003 e ...
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Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias
... (Processo nº 1506/2022-FM) ... Extratos de contrato de trabalho ... Empregador: Unesp Campus de Botucatu - Faculdade de ... Empregado: ... 60 dias de Licença Prêmio referente aos períodos aquisitivos de ... 12-1-1998 a 10-1-2003 e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1012-19.2012.5.09.0013) 04-12-2018
... 201, § 7º, I e II) ... A própria diferenciação temporal da licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa claro que o desgaste físico efetivo é da maternidade. A praxe ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 893-63.2010.5.04.0661)
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A . ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - ANUÊNIOS. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS (MATÉRIA COMUM). (contrariedade à Súmula nº 294
... extras, anuênios, abonos, auxílio alimentação, licença-prêmio e gratificação semestral ... 7.2. Em relação à integração das horas extras na complementação de aposentadoria, a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 521-59.2019.5.20.0013)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DE REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO - RECLAMANTE ADMITIDA SEM CONCURSO PÚBLICO MENOS DE 5 ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Tratando-se de
... recorrida passou a gozar de direitos exclusivos dos servidores estatutários, tais como, ... licença prêmio, triênio e etc ... As fichas financeiras anexadas comprovam que a recorrida percebeu diversas vantagens ... atinentes ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 580-84.2021.5.12.0050)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A jurisprudência prevalecente nesta Corte Social firmou o entendimento de que a desconstituição em juízo da justa causa não gera, por si só, direito à indenização por
... licença sem remuneração ... para tratar de assuntos particulares ... doença em pessoa da família, quando o contrato de trabalho ... -
Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... Supervisionado; ... III - 8 créditos (120 horas) destinados ao Trabalho de Con- ... clusão de Curso; ... IV - 14 créditos (210 horas) em ... suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do ... mês de OUTUBRO DE 2023, aos Senhores ...