licença de trabalho no fm
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Diário Oficial de 05-09-2023 - Poder Legislativo
... é exaltada em Plenário ... Parlamentares destacaram o trabalho do senador nos seus 50 anos de vida pública ... lançamento, na última ... Nº 0103/2023 – DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA comunicando licença Cultural, no período de 20 a 30 de ... setembro do corrente ano, para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 153400-37.2011.5.17.0006)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS . Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões ora consignadas no voto, sem efeito modificativo .
... mulheres (CF, art. 201, § 7º, I e II). A própria diferenciação temporal da ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ... claro que o desgaste físico efetivo é da ... -
Acórdão Nº 0020906-49.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Negado o vínculo de emprego, mas admitida a prestação de trabalho, é do demandado o ônus da prova do fato impeditivo do direito, forte no que dispõem os artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC. Não tendo este se desincumbido a contento do ônus que lhe cabe e presentes os requisitos legais, impõe-se o reconhecimento do vínculo...
... ísicas que distinguem homens e mulheres devem ser sopesadas, como de fato o foram pela própria Constituição Federal, quando estabeleceu licença à gestante (art. 7º, XVIII); proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos (art. 7º, XX) e estabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001120-80.2017.5.06.0005), 23-07-2019
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURADO. Restando comprovado nos autos que as demandadas integravam o mesmo grupo econômico, fato sequer negado na contestação conjunta apresentada e também revelado nos atos constitutivos por elas juntados, impõe-se responsabilizar solidariamente a segunda ré pelos títulos deferidos
... licença maternidade (ID e4ede7c) e nas suas férias (ID 8048422); realização de pagamento de premiação/bonificação "extra folha" para os promotores da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2911-16.2013.5.12.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de...
... 60 da CLT, no senti elo de que para ... "quaisquer prorrogações" ... em atividade insalubre, é necessária licença prévia da autoridade competente ... Ademais, tenho que o regime semanal compensatório regularmente instituído, e fruído, e ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000766-95.2017.5.07.0015), 2019-06-19
... das diferenças de salário-padrão resultantes das promoções concedidas a menor, com reflexos em férias com 1/3, 13º salários, licença prêmio, abonos, horas extras e FGTS. [[ ... ] (TRT 07ª R. - RO 0000332-48.2017.5.07.0002 - 1ª T. - Rel. REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO - DJe ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25636-74.2014.5.24.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS - INVALIDADE - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída pela Lei nº 13.467/2017, antes de se examinar
... mulheres (CF, art. 201, § 7º, I e II). A própria diferenciação temporal da ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ... claro que o desgaste físico efetivo é da ... -
Diário Oficial del 20-08-2019 - Poder Legislativo
... sempre se mostrou dinâ- ... mico. “Seu trabalho é re- ... 4 - Ano XCVI• NÀ 146 Diário Oficial do Estado de Pernambuco ... Estadual, símbolo CDP-2, licença ...
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Acórdão Nº 0020056-39.2019.5.04.0006 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-04-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... 201, § 7º, I e II). A própria diferenciação temporal da licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa claro que o desgaste físico efetivo é da maternidade. A praxe ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... dos no ano anterior, de acordo com o Plano de Trabalho - Cronograma de Desembolso Financeiro; ... As despesas para o presente ... VII - Apresentar-se da seguinte forma: “COM LICENÇA SENHOR! (Função), ALUNO XX, FUNÇÃO (se ... VIII - O aluno com a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101013-10.2016.5.01.0202)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - CONTROLE DE PONTO APÓCRIFO - ÔNUS DA PROVA - DUPLO FUNDAMENTO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA RAZOABILIDADE. O acórdão regional manteve a sentença...
... BANCO DE HORAS POR DUPLO FUNDAMENTO: 1. DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA; E 2. INVALIDADE ... DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES ... INSALUBRES. IMPUGNAÇÃO APENAS DO SEGUNDO FUNDAMENTO. AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 383-58.2014.5.06.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. JULGAMENTO EXTRA PETITA - RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA DISPENSA E DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE AO EMPREGO COM FUNDAMENTO EM CAUSA DE PEDIR NÃO CONTIDA NA PETIÇÃO INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - TRANSCENDÊNCIA
... de emprego, mas encaminhar o empregado ao INSS, considerando-o em licença não remunerada, ... nos termos do art. 476 da CLT ... Não se está aqui reconhecendo qualquer tipo de estabilidade ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000650-88.2019.5.07.0025), 2020-05-08
... tempo que a rádio funciona; QUE de 2012 a 2013 foi recepcionista da rádio; QUE quando entrou não assinou nenhum contrato; QUE tirou a licença da Sra. Patrícia a recepcionista; QUE a própria Patrícia lhe pediu para assumir", id nº 085d59a ... Ora, a única testemunha da autora tirou, ou ...
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Que a USP descanse em paz! Disputas simbólicas entre jornalistas e acadêmicos em fins dos anos de 1980
... 5007/2175-7984.2017v17n39p250/ 250 250 – 276 Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma Licença Creative Commons ... e para isso utilizam imagens negati- vas construídas sobre o trabalho docente. Para compreender como foram gestadas as concepções expressas ...
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Diário Oficial del 12-04-2019 - Poder Legislativo
... levando às pessoas mais in- ... formações sobre o trabalho ... dos deputados estaduais e a ... importância do Poder Legis- ... RESOLUÇÃO Nº 1.569, DE 11 DE ABRIL DE 2019 ... Concede licença em caráter Cultural à Deputada Alessandra Vieira ... A ASSEMBLEIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 334-59.2011.5.03.0157)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . A parte não apontou nenhum dos dispositivos de que trata a Súmula nº 459 do TST, tampouco observou o disposto no art. 896, § 1º-A,
... -17,9°C porque verificada a ausência de licença prévia da autoridade competente. A decisão ... regional está em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, insculpida na ... -
Motivadores de uso do Ride-hailing no Brasil
Objetivou-se desvelar os motivadores de uso dos serviços de ride-hailing no Brasil a partir de análises fatoriais exploratória e confirmatória com amostra de 2950 usuários. Evidenciou-se seis variáveis indutoras de uso com apelo utilitarista de consumo impactados robustamente pelos facilitadores tecnológicos. Os resultados corroboram com parte substancial de pesquisas que apontam elementos de...
... Esta obra está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso ... FábioLucianoViolin ... A ... trabalho subjacentes a oferta do serviço ... 2 REFERENCIAL TEÓRICO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 193-33.2012.5.15.0137)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER - PERÍODO DE DESCANSO - ...
... mulheres (CF, art. 201, § 7º, I e II). A própria diferenciação temporal da ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ... claro que o desgaste físico efetivo é da ... -
Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... FACULDADE DE MEDICINA ... Extratos de contrato de trabalho ... Empregador: Unesp Campus de Botucatu - Faculdade de ... Empregado: ... gia, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período ... aquisitivo de 13/06/2006 a 11/06/2011, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 80-18.2019.5.11.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES NA COTA PREVISTA NO ART. 429 DA CLT. CONFIGURAÇÃO. Segundo se verifica do acórdão regional, a ré descumpria a legislação...
... II - a lei exigir, para o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização ... vedada para pessoa com idade inferior a dezoito anos; e ... III - a natureza das atividades práticas for ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... horas semanais de trabalho, junto ao Departamento de Fárma- ... cos e Medicamentos da Faculdade de ... substituição do Prof. Vitor José Del Gaudio Simeão, em Licença- ... -Prêmio de 90 dias a partir de 03/02/2021 e, impossibilidade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000397-21.2016.5.02.0060)
... constar que " regional deixa claro o decisum que a verba é DEVIDA A TODOS OS EMPREGADOS, excluindo-se o menor aprendiz, os afastados por licença sem vencimentos e os cedidos a outras origens" (caixa alta no original), pois tal limitação já havia sido feita no início da sua decisão (v ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 12 horas semanais de trabalho, sob o regime jurídico da CLT e ... Legislação Complementar, área ... readaptação da função objeto deste Concurso Público, licença ... por motivo de saúde e de aposentadoria por invalidez ... 19. Os ...
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Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
... No processo SPDOC 7886-2009 – GG 1319-2004, sobre ... licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do pre- ... sente ... Prorrogação de suspensão do contrato de trabalho e ... remuneração - artigo 444 da CLT ... À vista do contido na ...
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Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
... pleta de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência ... da EV-C a que se refere a ... No processo SPDOC 27652-2009, sobre licença-prêmio: “À ... vista das manifestações constantes do presente ...