licença de trabalho no fm
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Acórdão Nº 0022072-04.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-09-2021
... Explica que todos os seus empregados estavam em gozo de licença remunerada desde 17.04.17, devido ao baixo volume de trabalho, fato que é público e notório, e que desde esta data não exerceram mais nenhum ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1918-30.2014.5.03.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. PARCELA FCA - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL . PARCELA FCA - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - INCORPORAÇÃ
... SERPRO. REFLEXOS DE ... FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA EM GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, ANUÊNIOS E LICENÇA-PRÊMIO. NORMA ... COLETIVA. SALÁRIO NOMINAL COMO BASE DE CÁLCULO. 1. A Eg. 7ª Turma não conheceu do recurso ... de revista do ... -
Acórdão Nº 0003070-81.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-11-2022
... RESSARCIMENTO DOS VALORES APROPRIADOS ... PELO EX-COLEGA DE TRABALHO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. PRESUNÇÃO ... DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS ... Os demandantes narraram que o falecido estava de licença-saúde pelo INSS quando ... descobriu que os valores depositados na conta ...
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A Pluralidade Midiática como Forma de Fortalecimento da Democracia
... permitir que a decisão sobre a adjudicação ou caducidade da licença de serviço de comunicação audiovisual seja decidido por funcionários ... Trabalho apresentado ao Grupo de Trabalho Políticas de Comunicação do VI ...
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Laudo médico e a sua utilização em ações judiciais de fornecimento de medicamentos
... Copyright: Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para ...
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Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença por ... motivo de doença em pessoa da família a contar de 17/08/2022, ... ou acidente decorrente do trabalho ... ALESSANDRO MONTEIRO - 42440465 - SAP-PRC-2020/41676 ... - De acordo ...
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Acórdão nº 1052077-96.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-04-2021
REMESSA NECESSÁRIA — MANDADO DE SEGURANÇA — SERVIDORA COM VÍNCULO TEMPORÁRIO — LICENÇA MATERNIDADE — PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO — LEI FEDERAL 11.770/08 — DIREITO COMPROVADO — INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE SERVIDORAS PÚBLICAS — PRINCÍPIO DA ISONOMIA — VIOLAÇÃO A DIREITO LIQUIDO E CERTO COMPROVADA - SENTENÇA RATIFICADA. A servidora pública, não obstante possuir vínculo precário com a Administração,
... DE SEGURANÇA — SERVIDORA COM VÍNCULO TEMPORÁRIO — LICENÇA MATERNIDADE — PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO — LEI FEDERAL 11.770/08 — ... ínculo precário com a Administração, decorrente de contrato de trabalho temporário, possui direito à estabilidade enquanto estiver em gozo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1584-83.2016.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE APRECIADA NO ENFOQUE DO CPC/1973. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO FUNDADO NO ART. 966, V, DO CPC/2015. CORRESPONDÊNCIA COM O ART. 485, V, DO CPC/1973. 1
... 818 da CLT e 333, ... II, do CPC), nem há qualquer restrição no PCCS/90 às promoções pleiteadas em função de ... licença previdenciária ... Nestes termos, RECONHEÇO o direito da autora à promoção de nível, dentro do mesmo cargo, a ... cada ... -
Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... FACULDADE DE CIÊNCIAS ... Resumos de Contratos de Trabalho ... Empregador: Faculdade de Ciências ... Empregado: Clayton Reginaldo ... a usufruir 15 dias de licença-prêmio, referentes ao período aquisiti- ... vo de 17-9-2009 a 31-3-2013, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1635-88.2011.5.03.0109)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/2015. DIFERENÇAS SALARIAIS - INTEGRAÇÃO DO VALOR DA CTVA E DO CARGO EM COMISSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS CÓDIGOS 2062 E 2092. (divergência jurisprudencial). A...
... cômputo do valor do CTVA e do "Cargo em Comissão", com reflexos em férias, acrescidas de ... 1/3, 13º salários, licença-prêmio, APIP, horas extras, vantagem financeira extra e ... correspondente recolhimento de FGTS. É devido, também, o pagamento das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 2057-07.2012.5.10.0021)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS . Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões ora consignadas no voto, sem efeito modificativo.
... a) cora o contrato de trabalho interrompido, por qualquer motivo, inclusive durante o ... período de férias e licença-prêmio; ... b) ocupantes de função de confiança no SERPRO ou nos Clientes e Órgãos Cessionários ... A teor do Regimento ... -
Acórdão Nº 0002749-68.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... qualquer atividade de transmissão de rádio, por ausência de licença do ... Ministério das Telecomunicações; impossibilidade da concessão ... prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o ... tempo exigido para o serviço do advogado (CPC, art. 85, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PE-PP - 23652-65.2016.5.90.0000) 27-04-2018
... do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ...
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Acordao N° 1354349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação criminal. Recursos do ministério público e dos réus. Organização criminosa armada. Ramificação de célula do primeiro comando da capital - pcc. Preliminar de inépcia da denúncia. Rejeição. Mérito. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório suficiente à condenação. Participação de menor importância. Não ocorrência. Dosimetria. Avaliação das circunstâncias judiciais. Necessidade de...
... decorrentes, aquem peço licença pra transcrevê-los, sem a citação do nome do subscritor, pois exerce ... trabalhos da FAMÍLIA, principalmente a CEBOLA, a RF e os demais trabalho ... ALAN diz que passou da LOJINHA, da RIFA, passaram uns conhecimentos ... -
Decisão monocrática nº 1017735-80.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 10-06-2023
... Apesar do escopo delimitado, o trabalho desta Comissão abarcou outros pontos importantíssimo que, direta e ... Que assim continuem! ... 53. Antes de finalizar, peço licença para compartilhar uma percepção que tive durante toda essa análise ...
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Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
... do senhor médico perito, concedo 45 dias de licença para tra- ... tamento de saúde a contar de 28/06/2023, nos termos dos ... do trabalho ... CARLOS ALBERTO D AGOSTINI - 9694038 - Encaminhar ... relatório de ...
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Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... cício na Ciretran de Tatuí, a fruição de 15 dias de licença-prêmio, ... referente ao bloco aquisitivo de 28-10-2009 a 26-10-2014 para ... Trabalho ... LUCIANA PIFFER PEREIRA C SILVA - 27853889 - SAP- ... -PRC-2022/02478 ...
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Determinantes do grau de penalização contra auditores independentes no Brasil
A importância da auditoria no mercado de capitais, pela sua confiança e credibilidade, elevou-se com o desenvolvimento dos negócios. Destarte, esta pesquisa objetivou identificar os determinantes do grau de penalidades aplicadas aos auditores independentes, baseando-se nos Processos Administrativos Sancionadores autuados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no período de 2000 a 2017. O...
... a dados e informações que permitam avaliar objetivamente o trabalho do auditor. Se os pesqu isadores enfrentam esse tipo de ... CONFLITO DE INTERESSES Não se aplica. LICENÇA DE USO Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico ... -
PORTARIA MCOM Nº 9.410, DE 10 DE MAIO DE 2023
... os serviços de radiodifusão em desacordo com os termos da licença ou não atender às normas e condições estabelecidas para essa ... OM, OC, OT, FM, TV, RTV, RpTV Gravíssima Impedir ou dificultar o trabalho do agente de fiscalização Todos Gravíssima ANEXO LXXIV MODELOS DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1905-30.2012.5.15.0017)
... -RECURSO DE REVISTA ( ... ) 5 - FCT. REFLEXOS EM ANUÊNIO, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO ADICIONAL - GEA E LICENÇA-PRÊMIO. Não se cogita de violação direta dos artigos 7.º, XXVI, da Constituição Federal e 114 do CC, porquanto, nos termos do acórdão ...
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Acórdão Nº 0020418-20.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
... Observa ter usufruído licença-maternidade, em virtude do que a reclamada não poderia alegar desconhecimento de que a sua empregada possuía filho menor ... O juízo de origem ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... precisa ser precedida por ... melhorias nas condições ... de trabalho da categoria e ... atualizações na legislação, ... a fim de dar ... na Câmara Municipal de sua querida Limoeiro um pedido de licença" médica das atividades ... legislativas para tratamento de problemas de sa\xC3" ...
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Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
... de Apoio Logístico de 26/09/2023 ... Autorizando 15 dias de Licença-Prêmio a RAFAEL MOTTA ... SANTOS, RG 43.768.552, Executivo Público, ... considerado como doença ou acidente decorrente do trabalho ... ANATALIA MARIA DO NASCIMENTO - 19881572 - Em ... atenção ao pedido ...