licença do exercito
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do serviço diplomático; ... inciso VII do caput não se aplica ao servidor que se encontre em licença sem remuneração para tratar de interesse particular ... § 4º O ...
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Acórdão nº 2014/0001370-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ório nacional não necessitando de registro, licença ou guia ... Exército" Brasileiro, é restrita aos colecionadores, atiradores \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023 ... 2. do Exército; e ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023 ... 3. da ... suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão da licença serão objeto de publicação resumida, paga pelo interessado, no jornal ...
- Subtenente do exército, fã de margaret thatcher e ‘irmão’ de bolsonaro
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Acórdão, Processo nº 0000614-48.2016.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
... calibre .38 SPL, marca Winchester, todas de uso permitido e sem licença do Exército Brasileiro ... Narra a denúncia que, nas circunstâncias ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... competente, podendo ser recolhidas aos depósitos do Comando do Exército, para guarda, a critério da mesma autoridade ... § 4º O ... fogo, munições e acessórios, de uso restrito, ao preencherem a Licença de Importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1269880 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORPO FEMININO DO EXÉRCITO. MILITAR TEMPORÁRIA. LICENÇA-MATERNIDADE. EXTENSÃO. ACÓRDÃO QUE ADOTA FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O recurso especial não se presta a atacar acórdão que decide a controvérsia com base em fundamento exclusivamente constitucional. 2....
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... § 2º O Comando do Exército estabelecerá os parâmetros de aferição e a listagem dos calibres ... , munições e demais produtos controlados, deverão preencher a Licença de Importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida em pecúnia; ... 2º) ... ARTIGO 937 ... As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias, bem como os diretores ou ...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... XVI - conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros, ao Juiz-Corregedor ... e) no Exército, os Generais-de-Exército, os Generais Comandantes de Divisão de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Plano de Carreiras para a Area de Ciencia e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e da Outras Providencias.
... XVI - Secretaria da Ciência e Tecnologia do Ministério do Exército - SCT/MEx; ... XVII - Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento ... de efetivo exercício de atividades, requerer até seis meses de licença" sabática para aperfeiçoamento profissional, sem prejuízo da licença-pr\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0116146-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na petição inicial – contagem, para fins de obtenção de licença-prêmio, do tempo de serviço prestado ao Exército, com base na Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001429-75.2016.5.06.0122), 28-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Negando a reclamada a existência de grupo econômico, o reclamante atraiu para si o encargo processual de provar os fatos constiutivos do seu direito, a teor do disposto nos artigos 818, da CLT, e 373, I, do Código de Ritos Processuais, do qual se desincumbiu a contento. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... outros produtos; que para isso é preciso autorização do Exército e da Polícia Federal, porque existem 02 componentes nas fórmulas que ... ; que somente a pessoa responsável pela garantia pode solicitar a licença do Exército e da Polícia Federal; que Silvia lhe foi apresentada como a ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Oficiais-Generais da Marinha, quatro dentre Oficiais-Generais do Exército e três dentre Oficiais-Generais da Aeronáutica, todos da ativa, e cinco ... IV - conceder licença e férias, nos termos da lei, aos seus membros o aos Juízes e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... a) licença para tratar de interêsses particulares ou desempenho de cargo ou função não especificados pelo § 4º do art. 182 da Constituição Federal; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... remunerada, integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País em tempo de paz ... Art. 2º A estrutura ... I - em licença para tratar de interesse particular; ... II - na situação de desertor; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136350420214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0813635-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAVIO PARENTE DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: Savio Parente De Azevedo Junior e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE OBTER PORTE DE ARMA DE FOGO COM ABRANGÊNCIA NACIONAL PARA DEFESA PESSOAL. EXERCÍCIO DA...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do serviço diplomático; e ... caput deste artigo não se aplica ao servidor que se encontre em licença sem remuneração para tratar de interesse particular ... § 4.O ...
- Acórdão nº REsp 1099943 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0109798-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... É ADVOGADO : RAUL CANAL E OUTRO(S) IMPETRADO : COMANDANTE DO EXÉRCITO ... MANDADO DE SEGURANÇA. AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO. USO PARTICULAR ... 183. As importações de produtos controlados estão sujeitas à licença prévia do Exército, após julgar sua conveniência ... Art. 190. O ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... aos caçadores que estejam devidamente registrados no Comando do Exército e aos representantes estrangeiros em competição internacional oficial de ... , munições e demais produtos controlados, deverão preencher a Licença de Importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... III - Um representante do Estado-Maior do Exército; ... IV - Um representante do Departamento de Polícia Federal; ... V - Um ... artigo, será feita anualmente, por ocasião da renovação da licença, e, em caso de acidente, a critério da autoridade do trânsito ... Art ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.234163-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2015
... impetrada que promova a imediata renovação de seu alvará de licença e funcionamento, independentemente da comprovação de contratação de ... decisão agravada, está dispensada de obter licença do Exército Brasileiro, vez que não atua na fabricação de fogos de artifício, mas ...
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Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... os vencimentos, as vantagens e os proventos dos militares do Exercito, da Marinha e da Aeronáutica ... CApíTULO II ... DEFINIÇÕES GERAIS ... CAPÍTULO IV ... EM GÔZO DE LICENÇA PRÊMIO, DISPENSA DO SERVIÇO E DE FÉRIAS ... Art. 19. O militar ...