licença-maternidade ampliada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001071-74.2015.5.06.0016), 13-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais
... quanto a Sentença Normativa do DC 15/88, contempla equiparação ampliada (abono especial e padrões salariais, independente da nomenclatura da ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ... -
Acórdão Nº 0002776-25.2020.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
... SERVIDORA QUE ENTROU EM LICENÇA MATERNIDADE ... E NO SEU RETORNO TEVE REDUÇÃO DA JORNADA DE ... TRABALHO. DECRETO ... o Decreto Municipal nº 120/2019, teve sua jornada de trabalho ampliada para 40 ... (quarenta) horas semanais, de acordo com a necessidade do ...
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Acórdão nº 1.0071.14.003501-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - DISCIPLINA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.477/2000 E 3.532/2010 - PERÍODO DE CONTRATO VÁLIDO (1º/02/2012 A 1º/02/2013) - DIREITO A FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PERÍODO DE CONTRATAÇÃO INVÁLIDO (1º/02/2013 A 03/04/2014). FGTS- RE Nº 765.320/MG - REPERCUSSÃO GERAL - REFORMA. - O...
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Acórdão nº 1.0071.14.003501-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - DISCIPLINA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.477/2000 E 3.532/2010 - PERÍODO DE CONTRATO VÁLIDO (1º/02/2012 A 1º/02/2013) - DIREITO A FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PERÍODO DE CONTRATAÇÃO INVÁLIDO (1º/02/2013 A 03/04/2014). FGTS- RE Nº 765.320/MG - REPERCUSSÃO GERAL - REFORMA. - O...
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Decisão da Presidência nº 741221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2013
... Municipal 9.733/2009, que instituiu a extensão da licença maternidade às servidoras da Câmara Municipal de Belo Horizonte, deve, à luz do ncípio da isonomia, ser ampliada às demais servidoras do município. 2 ... Como se vê, as razões do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001226-50.2016.5.07.0037), 2018-08-09
... nos autos (de outubro de 2015 a março de 2016 - licença maternidade e maio e junho de 2016 - licença médica), uma vez que a sentença ... A Justiça do Trabalho teve sua competência ampliada pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 45/2004, estando previsto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PMPP - 1000285-24.2018.5.00.0000)
... da cláusula do parágrafo segundo da Cláusula 7.2 (Licença maternidade), para acrescentar 6 (seis) meses ao prazo para fruição da jornada ... e tranquilidade de preservação das cláusulas sociais de forma ampliada, além evitar a sujeição às incertezas do ano de 2019 ... Por fim, ...
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Decisões Monocráticas nº 741221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2013
... Municipal 9.733/2009, que instituiu a extensão da licença maternidade às servidoras da Câmara Municipal de Belo Horizonte, deve, à luz do ncípio da isonomia, ser ampliada às demais servidoras do município. 2 ... Como se vê, as razões do ...
- Nos EUA, pobreza cai a mínima histórica. Número de crianças pobres é reduzido à metade
- Câmara deve prorrogar desoneração da folha salarial
- Nos EUA, pobreza cai a mínima histórica. Número de crianças pobres é reduzido à metade
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Mãe Genética
... 11.770/2008, sob convenção das partes pode ser ampliada por 60 dias ... Mais tarde, o direito foi estendido à mulher ... engravidou, deu a luz e faz jus aos 28+92=120 dias de licença maternidade prevista na CLT e no PBPS. Ainda não há previsão legal para o ...
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Mãe Genética
... 11.770/2008, sob convenção das partes pode ser ampliada por 60 dias ... Mais tarde, o direito foi estendido à mulher ... , deu a luz e faz jus aos 28 + 92 = 120 dias de licença maternidade prevista na CLT e no PBPS. Ainda não há previsão legal para o ...
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Apêndice III - Noções de Negociação Coletiva
... caso assim ocorra, o instrumento firmado acaba tendo a vigência ampliada ... Portanto, ampliar ou restringir o objeto da negociação consiste ... – licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias; ... – ...
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Introduction to the categorial complexes of social being/Introducao aos complexos categoriais do ser social.
... para o consumo, pois a producao crescente exige a distribuicao ampliada. A capitalizacao total, que ocorreu na passagem do seculo XIX ao seculo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001482-05.2015.5.07.0012), 2017-09-29
... 2ª edição revista, atualizada e ampliada". São Paulo: LTr,2002, p.105) ... Assim, independentemente da denomina\xC3" ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001993-66.2016.5.07.0012), 2018-04-16
... 2ª edição revista, atualizada e ampliada". São Paulo: LTr,2002, p.105) ... Assim, independentemente da denomina\xC3" ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000641-04.2015.5.06.0411), 25-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... sob o ID 2567989, pugna pela reforma da sentença, para que seja ampliada a condenação ao pagamento de horas extras e acrescido o intervalo ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000373-16.2016.5.06.0313), 21-06-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS DE SOBREAVISO. Não obstante a prova testemunhal mencione a existência do sobreaviso, em nenhum momento houve prova quanto ao fato de o autor ter que ficar em sua residência a espera do chamado da reclamada. Por outro lado, a prova testemunhal confirmou que recebia pagamento a título de sobreaviso, não havendo nos autos elementos outros a comprovar que tal...
... que sua aplicação é restrita à mulher, não podendo ser ampliada, sob invocação do Princípio da Isonomia ... Logo, indefiro o pedido ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 299-79.2016.5.12.0026)
... , a maternidade, merece especial proteção que não deve ser ampliada indiscriminadamente, sob pena de criar entraves ao acesso das ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ...
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Acórdão Nº 0020959-41.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. Constatado por perícia médica ser o empregado portador de doença não incapacitante com origem em acidente de trabalho sofrido na empresa - sem afastamento previdenciário -, está provado o dano e o nexo de causalidade, sendo direito do trabalhador o recebimento de indenização por dano moral. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Sendo o...
... Programa de Responsabilidade Civil. 10ª edição, revista e ampliada. São Paulo: Ed. Malheiros, 2012, p.188 e 189, destaque atual) ... Assim, ... de dores nos membros superiores iniciaram após licença maternidade. Foi licenciada após 1 ano de trabalho na reclamada. Afastada 4 meses em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001423-17.2015.5.07.0012), 2017-03-07
... 2ª edição revista, atualizada e ampliada". São Paulo: LTr,2002, p.105) ... Assim, independentemente da denomina\xC3" ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ...
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Acórdão Nº 0020294-32.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Evidenciada a existência de grupo econômico entre as empresas demandadas, na forma do artigo 2º, § 2º, da CLT, são solidariamente responsáveis pelos direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente.
... e EPI e planilhas de produção, e o afastamento em licença maternidade foi de 17/10/2016 a 14/02/2017 ... Após considerações sobre a ... , logo, a impregnação de fumos metálicos junto dos filtros é ampliada pois se acumulam no mesmo com maior intensidade ... Dessa forma, podemos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001655-37.2016.5.06.0007), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. SÚMULA 338, I, DO C. TST. INCIDÊNCIA. I - Se do conjunto probatório resulta avaliação que permite concluir pela invalidade dos ínfimos cartões de ponto anexados, impõe-se à instância revisional proferir tal declaração, revendo, assim, o decisum a quo e assegurando à parte autora o crédito decorrente do sobrelabor realizado ao longo de
... , aduz que a condenação alusiva à jornada de trabalho deve ser ampliada a todo o período contratual, porquanto inválidos os ínfimos controles ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ...