licença-maternidade ampliada
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Sentença nº 1000713-90.2021.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-06-2023
... é aquela data, fatos que prejudicaram o usufruto de licença-maternidade remunerada. Uma vez que os autos tratam da situação especial de ... I do TST; após 2015, com o advento da nova codificação do CPC, ampliada a gratuidade para as pessoas jurídicas, o item II da Súm. afastou delas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001021-89.2014.5.06.0143), 13-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE CONFIGURADA. Sem apego ao aspecto formal dado à prestação de serviços da reclamante, há nos autos evidências de que a autora desempenhava atividade ligada aos objetivos essenciais do banco reclamado (atividade-fim). Assim, com espeque no Princípio da Primazia da Realidade, reconheço que a terceirização é ilícita,
... 112, 113 e 114, do CC, dando ele extensão ampliada ao texto. Conta que o TST acolheu a tese dos bancos em recente decisão ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... vínculo entre as partes, a competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela EC n. 45/2004 (art. 114, I, CF), abrange as relações de emprego e ... dos salários da empregada referente ao período de licença-maternidade, mediante posterior compensação previdenciária". A falta do pagamento, ...
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Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
... ários para todos, igualdade salarial com os homens, licença-maternidade, creches para os filhos das trabalhadoras, igualdade de direitos no ... desta consciência lutam pela concretização de uma cidadania ampliada, de direitos humanos para os Negros, mulheres e pobres. O respeito ao ...
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Ensaio da inserção da mulher militar no Brasil
Este artigo versa sobre a inserção das mulheres na Polícia Militar no Brasil, mas especialmente no Estado da Paraíba1. Busca compreender como ocorreu historicamente o processo de inserção das mulheres nas corporações militares e, como essa realidade se apresenta nos dias de hoje. Levantamentos históricos dão conta de que sempre houve uma desproporção numérica acerca da inserção das mulheres em...
... Em 1959, com a Lei nº. 5235 teve sua aérea de atuação ampliada e também sendo estabelecida a carreira de Polícia Feminina em São ... se manifestam até mesmo na hora de usufruir de uma licença-maternidade, garantida por lei, segundo comentário de policial abaixo, no mesmo ... -
Convenções coletivas de trabalho
... XIII – licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias; ... XIV – ... pela Justiça do Trabalho, disposição que é confirmada e ampliada pelo art. 1º da Lei nº 8984/95 e pelo art. 83, inciso IV, da Lei ...
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Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... ao trabalho, contra o trabalho infantil, direito à licença-maternidade e equiparação salarial e de direitos ... Em 1937 com o golpe do Estado ... a participação das mulheres além das fronteiras domésticas é ampliada, seja por meio de maior acesso a informação ou a empregos. Até 1934 os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001453-86.2014.5.06.0312), 23-03-2017
INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 71, §4º, CLT E PAUSA DO ART. 384, CLT. EMPREGADA COMISSIONISTA PURA. SÚMULA 340, TST. INAPLICABILIDADE. Firme a prova testemunha quanto à supressão parcial dos intervalos intrajornada, não se pode entender como opcional a inobservância da pausa para repouso e alimentação pelo obreiro hipossuficiente que sofre pressão para atingir metas de vendas, mormente diante do...
... demissão após nascimento do filho e retorno da licença maternidade. Pretende que sejam apuradas as horas extras, os intervalos intrajornada e ... ência sindical e do juspostulandi , bem como a competência ampliada desta Justiça Especializada, a própria Súmula 219, TST, estabeleceu, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001731-53.2015.5.07.0012), 2019-07-16
... 2ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: LTr,2002, p.105) ... Assim, independentemente da ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ...
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Perícias médicas 'em todas as áreas
... (Fisiatra), Técnicos de Segurança, considerando que pode ser ampliada com a inclusão de outros profissionais, se assim se mostrar necessário ... C - Licença Maternidade: ... A Servidora gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias ...
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Perícias Médicas -Em Diversas Áreas-
... , Médicos, Técnicos de Segurança, considerando que pode ser ampliada com a inclusão de outros profissionais, se assim se mostrar necessário ... C — Licença-Maternidade: ... A Servidora gestante tem direito à licença-maternidade de 120 ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... encontra-se afastada do trabalho para a fruição de licença maternidade, possuindo clara natureza de benefício, a cargo e ônus da Previdência ... Atualizada e ampliada por Eduardo Carrion 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 340-341 ...
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Acórdão, Processo nº 5026388-62.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... Embora veja equivalência jurídica entre licença maternidade e licença paternidade, não é esse o entendimento predominante nesta 1ª ... limites temporais para a realização da compensação ampliada (contribuição com tributos de espécies diversas), convivendo o ...
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Mulheres Rurais, Movimento Social e Participação: reflexões a partir da Marcha das Margaridas
O artigo traz algumas considerações sobre a atuação dos movimentos de mulheres rurais, tomando como objeto de reflexão a Marcha das Margaridas, uma ação coletiva protagonizada por mulheres do campo e da floresta, que ocorre a cada quatro anos em Brasília. Considerando-a como parte do processo histórico de organização das mulheres trabalhadoras rurais, procuro resgatar aqui a emergência dos...
... ão dos benefícios de seguridade social, incluindo licença-maternidade paga e aposentadoria (DEERE, 2004) ... 266 261 ± 295 ... Política ... 1980, a sua participação no movimento sindical não somente foi ampliada, como sua organização veio se fortalecendo por meio das comissões e da ... -
Acórdão Nº 0020560-49.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-07-2020
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Inviabilidade do pagamento de adicional de transferência de empregado em decorrência de promoção e, com caráter definitivo.
... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ... Na medida em que a condenação de horas extras foi mantida e ampliada, indefiro o pedido de exclusão da condenação ao FGTS, por mero ... -
Sentença nº 1002198-64.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... POSSIBILIDADE. CONTAGEM DE TERMO INICIAL DE LICENÇA-MATERNIDADE E DE SALÁRIO-MATERNIDADE A PARTIR DA ALTA HOSPITALAR DO RECÉM-NASCIDO OU ... 2. A fim de que seja protegida a maternidade e a infância e ampliada a convivência entre mães e bebês, em caso de internação hospitalar ...
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Acórdão, Processo nº 5001203-33.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-10-2022
... afastada de suas atividades em razão do gozo da licença maternidade, verbis: Art. 72. O salário-maternidade para a segurada empregada ou ... limites temporais para a realização da compensação ampliada (contribuição com tributos de espécies diversas), convivendo o ...
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Acórdão, Processo nº 5001008-64.2021.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
... estabeleceu limites temporais para a realizao da compensao ampliada (contribuio com tributos de espcies diversas), convivendo o instituto da ...
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Acórdão, Processo nº 5008024-13.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... afastada de suas atividades em razão do gozo da licença maternidade, verbis: Art. 72. O salário-maternidade para a segurada empregada ou ... limites temporais para a realização da compensação ampliada (contribuição com tributos de espécies diversas), convivendo o ...
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Acórdão, Processo nº 5025781-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... estabeleceu limites temporais para a realizao da compensao ampliada (contribuio com tributos de espcies diversas), convivendo o instituto da ...
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Acórdão, Processo nº 0016819-98.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
... empregada de seus rendimentos, durante o gozo da licença maternidade, não desnatura esse rendimento de sua condição de parcela salarial ... limites temporais para a realização da compensação ampliada (contribuição com tributos de espécies diversas), convivendo o ...
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Acórdão, Processo nº 0002726-11.2013.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
... empregada de seus rendimentos, durante o gozo da licença maternidade, não desnatura esse rendimento de sua condição de parcela salarial ... limites temporais para a realização da compensação ampliada (contribuição com tributos de espécies diversas), convivendo o ...
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Documentos médico-legais
... , sobretudo no serviço público, para efeito de licença maternidade ou paternidade, aposentadorias, abonos de faltas por mais que 15 dias, ... Aproveitamos a oportunidade de reedição desta obra, corrigida e ampliada, para dizer que, acerca da anotação do instrumento vulnerante num laudo ...
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Ministério do Trabalho
... 7.052, de 2009, poderá solicitar a prorrogação da licença-maternidade ou licença à adotante, desde que requeira no prazo de até 30 (trinta) ... , conforme a necessidade do candidato, por exemplo: ledor, prova ampliada, material audiovisual adaptado, auxílio para transcrição de gabaritos, ...
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Acórdão, Processo nº 5000319-12.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... paga nos quinze dias que antecedem o auxlio-doena no pode ser ampliada para os casos em que h afastamento espordico, em razo de falta abonada ...