licença-maternidade ampliada
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Acórdão, Processo nº 0005812-51.2002.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... , adicional noturno, adicional de periculosidade, licença-maternidade e seus reflexos, bem como o reconhecimento do direito à compensação das ... limites temporais para a realização da compensação ampliada (contribuição com tributos de espécies diversas), convivendo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000925-58.2014.5.06.0019), 23-11-2016
DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. OCORRÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. Não cumpridos os requisitos legais para a caracterização do contrato de estágio, previstos na Lei 11.788/2008, caracteriza-se o "vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária", em consonância com o...
... , que não exercia, a toda evidência, cargo de responsabilidade ampliada dentro da instituição financeira ... A única testemunha levada a ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001490-94.2015.5.07.0007), 2016-08-31
... em seu depoimento pessoal "que entrou em gozo de licença maternidade em 06 de abril de 2015 e retornou quatro meses depois; que quando retornou ... II, 7ª edição, ampliada e atualizada segundo o C.Civil de 2002, 2ª tiragem, 2003, Editora Lúmen ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001864-83.2015.5.07.0016), 2017-07-28
... 2ª edição revista, atualizada e ampliada". São Paulo: LTr,2002, p.105) ... Assim, independentemente da denomina\xC3" ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ...
- Maternidade em tempos de esg
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Contrarreformas em tempos de incertezas: como þ ca a vida das mulheres?
O artigo tece considerações sobre a contrarreforma trabalhista e da Seguridade Social, no contexto do neoliberalismo com vistas à apreensão de seus impactos na vida das mulheres. Com base em aportes teóricos e documentais, pontua a lógica contida na proposição de alguns Projetos de Emendas Constitucionais e Projetos de Leis no atual momento político do país, com vistas à desconstrução de...
... gestante, salário-maternidade, licença-paternidade, licença maternidade em casos de adoção de criança; adicionais pelo exercício de atividades ... cação da precarização do trabalho, aumento da pobreza, ampliada com trabalhadoras/es recém-excluídos do mercado formal de trabalho 7 ... -
Sentença nº 1001086-57.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... POSSIBILIDADE. CONTAGEM DE TERMO INICIAL DE LICENÇA-MATERNIDADE E DE SALÁRIO-MATERNIDADE A PARTIR DA ALTA HOSPITALAR DO RECÉM-NASCIDO OU ... 2. A fim de que seja protegida a maternidade e a infância e ampliada a convivência entre mães e bebês, em caso de internação hospitalar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1194-07.2018.5.09.0009)
... Disse que a autora, ... após o retorno da licença maternidade, também fazia a contabilidade da corretora ... Disse que ... Pede que seja ... ampliada a condenação decorrente da não concessão desse intervalo ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... A licença maternidade, que era de quatro meses, foi ampliada para seis meses em 2008 ...
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Acórdão Nº 0029407-64.2023.8.16.00210028457-89.2022.8.16.0021Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DE CONCESSÃO ... Termo inicial da licença-maternidade – Alta hospitalar das recém-nascidas ... que deve ser contabilizado ... 2. A ... fim de que seja protegida a maternidade e a infância e ampliada a convivência ... entre mães e bebês, em caso de internação ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021
INFÂNCIA E JUVENTUDE. HABEAS CORPUS. PROTEÇÃO INTEGRAL. MELHORINTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA PROVISÓRIA. SITUAÇÃODE FATO. CONSOLIDAÇÃO. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DACRIANÇA. INEXISTÊNCIA. NOVA ALTERAÇÃO PROVISÓRIA. ILEGALIDADE.1. No exame de demandas envolvendo interesses de crianças e deadolescentes deve ser eleita solução da qual resulte maiorconformação aos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000243-56.2017.5.07.0024), 2018-06-07
... 2011, também teve a ampliação porque assumiu uma licença maternidade de seis meses; que não teve cargo de coordenação ou chefia nos ... para ser diretora de escola, tendo sido a sua carga horária ampliada pra mais 100 horas mensais, perfazendo 200 horas mensais; que prestou ...
- Seis benefícios avaliados
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Introdução
... ário dessas duas modalidades de empresas, mas de uma forma ampliada, instituindo o denominado “Regime Especial Unificado de ... O mesmo dizemos no tocante à licença-maternidade (4 semanas antes e 8 depois do parto). É também tempo de serviço ...
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Legislação para consulta
... ) XIII - cabe ao empregador, durante o período de licença-maternidade da empregada, recolher apenas a parcela da contribuição a seu ... de Recursos da Previdência Social JRPS têm sua competência ampliada ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... º 20 (limitação de benefícios salariais durante a licença-maternidade), nº 41 (modificação do sistema de previdência social) e nº 52 (fim ... decisão, a linha jurisprudencial da Suprema Corte foi re-vista e ampliada, na medida em que admitiu a fixação de um prazo razoável de 18 ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... tributário dessas duas modalidades de empresas, mas de uma forma ampliada, instituindo o denominado "Regime Especial Unificado de Arrecadação de ... O mesmo dizemos no tocante à licença-maternidade (4 semanas antes e 8 depois do parto). É também tempo de serviço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002255-37.2017.5.07.0026), 2020-03-06
... relação às futuras horas extras prestadas, bem como deve ser ampliada a condenação ao pagamento das horas extras. Por fim, requer que lhe seja ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ...
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Acórdão, Processo nº 5000574-12.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... limites temporais para a realização da compensação ampliada (contribuição com tributos de espécies diversas), convivendo o ... de meu entendimento pela equivalência jurídica da licença maternidade" e da licença paternidade, não é esse o posicionamento dominante nesta 1\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.193031-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO NULA - APLICABILIDADE DAS RAZÕES DE DECIDIR DOS PRECEDENTES VINCULANTES RE Nº 658026 (TEMA 612) E RE Nº 705140 (TEMA 308) DO STF - EFEITOS JURÍDICOS VÁLIDOS PERCEBIDOS PELO CONTRATADO IRREGULARMENTE - CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO, 13ª SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS CONSTITUCIONAL - ESTABILIDADE GESTACIONAL
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Acórdão nº 1.0000.22.193031-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO NULA - APLICABILIDADE DAS RAZÕES DE DECIDIR DOS PRECEDENTES VINCULANTES RE Nº 658026 (TEMA 612) E RE Nº 705140 (TEMA 308) DO STF - EFEITOS JURÍDICOS VÁLIDOS PERCEBIDOS PELO CONTRATADO IRREGULARMENTE - CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO, 13ª SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS CONSTITUCIONAL - ESTABILIDADE GESTACIONAL
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Acórdão nº 50350554820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. JULGAMENTO CONJUNTO E SIMULTÂNEO. DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. PEDIDO ADMNISTRATIVO. QUESTÃO SUPERADA. TURNO PARCIAL OU INTEGRAL. TUTELA ANTECIPADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM CRECHE EM TURNO INTEGRAL...
... tem menos de 1 ano de idade e sua mãe encontra-se em licença-maternidade, e, portanto, se for concedida a vaga, deverá ser apenas de um ... LIMINAR AMPLIADA ... PEDIDO ADMINISTRATIVO: VIÁVEL A EXIGÊNCIA DA FORMULAÇÃO DE ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... desenvolvimento de sua atividade, teve a respectiva composição ampliada, incluindo um representante do Ministério da Agricultura na previsão da ... 392 A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... 2.1.1. No caso de docentes que tiveram licença maternidade ... ou licença adotante, a idade poderá ser ampliada em um ano ... por ...