licença premio prescreve
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: ZELIA VIEIRA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Acordao N° 1274725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação. Ação de cobrança. Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Prescrição. Pendência de pagamento em processo administrativo. Correção monetária. Juros de mora. Inconstitucionalidade do art. 1º-f da lei 9. 494/97 com a redação da lei 11. 960/09. I - segundo dispõe o art. 1º do decreto 20. 910/32, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de crédito contra a fazenda pública. No entanto,
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA ... PRESCRIÇÃO. PENDÊNCIA ... 1º do Decreto 20.910/32, prescreve" em cinco anos a pretensão de cobrança de ... cr\xC3" ... para conversão em pecúnia das licenças premio, que foi ... deferido para conversão de 7 (sete) ... -
Tucano - Vara cível
... licença prêmio não gozada ... Narra o autor, que é ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade. § 4º. O ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: ANA CRISTINA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: MARIA JOSE ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: MARIA DALVA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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... ADMINISTRATIVO. RECURSO DO DF. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. MORA ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ...
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Acórdão Nº 0100484-97.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 04-11-2015
... : Licença-prêmio ... ADMINISTRATIVO ... ADMINISTRATIVO ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem ... está sujeito a caducidade ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... a Autora, que não usufruiu período de licença-prêmio e que teria direito à conversão em ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Ademais, ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Acórdão Nº 08003017020228205122 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-11-2023
... LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA QUANDO EM ATIVIDADE. LEI ... de Justiça do Rio Grande do Norte prescreve que “é devida ao servidor aposentado ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: ELISABETE DE ... de concessão ou conversão da licença premio e o ajuizamento da ação, consoante entendimento ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: RITA DE CACIA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... AUTOR: NEUSA MARIA VIANA SOUZA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... No ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... receber indenização por 05 meses de licença prêmio não gozada relativamente aos ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu , ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de conversão em pecúnia de dias de licença-prêmio não usufruídas. Evidente a intenção ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) - [Licença Prêmio] ... Polo Ativo: ... EXEQUENTE: ... Pública rege-se, nos termos do que prescreve a própria Constituição, por normas especiais ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LICENÇA PRÉMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA. PRESCRIÇÃO. ATO COMPLEXO ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu , ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: MARIA ROSANGELA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: JAIDIVAL MENDES ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Os ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Licença Prêmio] ... Polo Ativo: ... REQUERENTE: ... Pública rege-se, nos termos do que prescreve a própria Constituição, por normas especiais ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LICENÇA PRÉMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... Perito Criminalístico e a concessão de licença sem remuneração do atual cargo que ocupa até o ... da conversão em pecúnia de licença premio não gozada e nem contada em dobro de servidor ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade". A ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... o pedido de conversão de licença prêmio em pecúnia (quinquênio de 2000 a 2005) ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... mesmo matado alguém em 2008, crime que prescreve em 20 anos, a esta altura já estaria prescrita ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... -47.2018.8.05.0146 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - AUTOR: ADMARIO PEREIRA DE QUEIROZ - ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade". A ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LICENÇA PRÉMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA ...
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Acórdão Nº 0020940-73.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-05-2018
EMENTA BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA . Além do pagamento da gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o parágrafo 2º do artigo 224 da CLT estabelece que o cargo de confiança é aquele revestido de fidúcia especial, assim compreendida a que confere ao empregado poderes de gestão e representação do banco, e que o destacam hierarquicamente dentro
... "Tanto é liberalidade a concessão da licença-prêmio que ela até poderia ser suprimida, ao ... prescreve" ... Ao exame ... A licença-prêmio é ... -
Acórdão Nº 08005187020208205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 24-04-2023
... POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA, NOS TERMOS DA SÚMULA 48 DO ... Nesse sentido, a Súmula 48 do TJRN prescreve que “é devida ao servidor aposentado ...