licença premio prescreve
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Dias Toffoli (Presidente) ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...
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Acórdãos nº 1038350-47.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Febrero de 2019
... por tempo de serviço e de licença prêmio Pagamento das diferenças ... § 4º Não prescreve direito ao gozo da licença- ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... a formulação de requerimento, recebeu licença pecúnia referente aos quinquênios de 2006 – ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... No que ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: ANA RITA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Ademais, ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... à indenização das férias não prescreve a partir de cada período concessivo, mas, sim, a ... busca indenização referente a 01 (uma) licença não gozada, especificamente ao qüinqüênio de ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... indenização por férias não gozadas prescreve em cinco anos, contados da data em que o servidor ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: IVANEUZA DE ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: MARIA DA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Acórdão nº 0008189-98.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Septiembre de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PUBLICA APOSENTADA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA. MÉRITO. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇAS-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREITO DA IMPETRANTE EM RECEBER O VALOR CORRESPONDENTE À
... em 1986, 1991 e 1996), e, um mês da licença prêmio referente ao quinquênio vencido em 2001 ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade" ... Nesse ... -
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... 78 Lei 8.112/1990), Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: MARIA FRANCISCA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: CLOVIS JOSE ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... estadual aposentada e que não gozou de Licença Prêmio nos períodos de 1980-1985 e 1985-1990 ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade. Como a ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: RITA DE CASSIA ... de requerer licença-prêmio não prescreve", nem está sujeito a caducidade ... O Réu n\xC3" ...
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S�o gon�alo dos campos - Vara c�vel
... A FAZENDA PÚBLICA (12079) - Assunto: [Licença Prêmio] EXEQUENTE: JOSE NARCISO SODRE DE ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade". A ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LICENÇA PRÉMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de conversão em pecúnia de dias de licença-prêmio não usufruídas. Evidente a intenção ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Dos ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... receber indenização por 03 meses de licença prêmio não gozada relativamente ao quinquênio ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu , ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , núpcias, luto, dispensa do serviço ou licença para tratamento de saúde, até 30 (trinta) dias ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu , ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... casos de substituição decorrentes de licença prêmio, licença maternidade ou licença médica ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito à caducidade, sendo, ...
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Delação Premiada
... autorizadores, sem necessidade de licença, inclusive do legislador especial ... 4º, § 16, da nova lei, prescreve: “Nenhuma sentença condenatória será ... caráter legal, o delator tem direito ao premio previsto pelo legislador ... Do ponto de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ÃO ajuizou AÇÃO INDENIZATÓRIA POR LICENÇA PRÊMIO NÃO FRUÍDA em face do ESTADO DA BAHIA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: ROSE CRISTIANE ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Ocorre ...
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Acórdão Nº 0012080-75.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ – LICENÇA ESPECIAL - ... BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO ... como prescreve o artigo 95, § 10º, da Lei nº 3.891/2012 ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ao pagamento da indenização pela licença prêmio não gozada no seguinte período: 2014 a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Dos ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... -77.2017.8.05.0146 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - AUTORA: JACINTA PEREIRA - Vistos, ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade". A ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LICENÇA PRÉMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: VALERIA DA ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... à indenização das férias não prescreve a partir de cada período concessivo, mas, sim, a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: LUZINETE ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...