licença premio prescreve
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: AYDIL OLIVEIRA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: CREMILDA LOBO ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: MARIA DA GLORIA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...
-
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Licença Prêmio] ... Polo Ativo: ... AUTOR: ARIONEI ... Pública rege-se, nos termos do que prescreve a própria Constituição, por normas especiais ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LICENÇA PRÉMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ao pagamento da indenização pela licença prêmio não gozada no seguinte período: 1995 a ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Dos ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: MARIA BERNADETE ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Bahia ao pagamento de 5 (cinco) meses de licença-prêmio não gozados, calculadas com base no ... indenização por férias não gozadas prescreve em cinco anos, contados da data em que o servidor ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Pública, seja qual for sua natureza, prescreve em cinco anos da data do ato do qual se ... aposentado a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada, ou não contada em dobro ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ao pagamento da indenização pela licença prêmio não gozada no seguinte período: 2002 a ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Dos ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
-
Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... , aposentada , teria adquirido direito à licença (s) premio por período (s )vencido (s) e não ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade". A ...
-
Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... direito a 05 (cinco) períodos de licença (s) prêmio, entretanto somente gozara 02 (dois) ... da conversão em pecúnia de licença premio não gozada e nem contada em dobro de servidor ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade". A ...
-
Vit�ria da conquista - 1� vara de fazenda p�blica
... , aposentada, teria adquirido direito à licença(s) premio por período(s) vencido(s) e não ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade". A ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... : Jorge Ubiratan de Alcantara Assunto: Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Dias Toffoli (Presidente) ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... janeiro de 2008, alegando que estava de licença médica no período de 03/01/2008 A 16/02/2008 e ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu , ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... aposentado a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada, ou não contada em dobro ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... indenização por férias não gozadas prescreve em cinco anos, contados da data em que o servidor ...
-
Santo antônio de jesus - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , requerendo a conversão em pecúnia de licença-prêmio adquirida e não usufruídas pela parte ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Na ...
-
Paramirim - Vara cível
... PAGAMENTO. IMPERIOSIDADE. FÉRIAS. LICENÇA-PRÊMIO. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA REFORMA PARCIAL ... férias e licença-prêmio não gozadas prescreve em cinco anos, conforme dispõe o art. 1º do ...
-
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... -52.2016.8.05.0146 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - AUTORA: MARIA EUNICE ALVES DE SOUZA - ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade". A ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LICENÇA PRÉMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: ELIANA NERES DE ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Ademais, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0702904-52.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-04-2018
... da licença-prêmio1 ... Ademais não há que se falar em ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Endereço: ...
-
Ilh�us - 1� vara da fazenda p�blica
... , com o objetivo de obter o pagamento de licença-prêmio não gozada, computada durante o período ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade. Como a ...
-
Acórdão Nº 1002389-10.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 10-07-2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURADOR DE JUSTIÇA APOSENTADO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA APOSENTADORIA. TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. ALEGAÇÃO DE IMPRESCRITIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI.
... , relativa à concessão em pecúnia de licença-prêmio não gozado e nem utilizada como lapso ... qual for a natureza, prescreve em 05 (cinco) anos, o que está respaldado no ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: JUSSARA EMILIA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Os ...
-
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: IVONETE PEIXOTO ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...