licença premio prescreve
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Acórdão nº 0341365-26.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2014
... previsão legal a conversão da licença prêmio dos servidores públicos em pecúnia; ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade" ... Desta ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... porque a autora estava em gozo de licença gestante ... Postula que as férias ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ...
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Itua�u - Vara c�vel
... ção de recebimento de valor referente a licença-prêmio não gozada. 6. Narra o Autor que, ... de requerer licença-prêmio não prescreve nem está sujeito a caducidade. Assim, o fato de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: ROSILANE ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como o ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Acórdão Nº 0703358-95.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-09-2019
... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA ... CONVERSÃO EM ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Endereço: ...
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Acórdão Nº 0701809-52.2015.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-07-2018
... PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO ... APOSENTADORIA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Endereço: ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... ão usufruiu totalmente do benefício de licença-prêmio quando estava na ativa, de modo que ... Pública rege-se, nos termos do que prescreve a própria Constituição, por normas especiais ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LICENÇA PRÉMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Licença Prêmio] ... Polo Ativo: ... AUTOR: MARIA DE ... Pública rege-se, nos termos do que prescreve a própria Constituição, por normas especiais ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LICENÇA PRÉMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA ...
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Tucano - Vara c�vel
... ão em pecúnia de 02( dois) períodos de licença prêmio não gozada. Narra a autora, que é ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade. § 4º. O ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: MARLENE ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004703-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Enero de 2014
... legal que possibilite a conversão de licença- prêmio em pecúnia no caso de servidores ... ém do Superior Tribunal de Justiça, prescreve em 5 (cinco) anos o direito de propor ação ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004703-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Enero de 2014
... legal que possibilite a conversão de licença- prêmio em pecúnia no caso de servidores ... ém do Superior Tribunal de Justiça, prescreve em 5 (cinco) anos o direito de propor ação ...
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Acórdão Nº 0714708-17.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-04-2021
... ESTADUAL APOSENTADO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E ... NÃO CONTADA EM DOBRO ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade" ... Endereço: ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: ARMINIA CASSIA ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Empresa Cidadã destinado à adesão à licença-maternidade de 180 dias ... De conformidade ... resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e ...
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Tucano - Vara c�vel
... licença prêmio não gozada. Narra a autora, que é ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade. § 4º. O ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: SALWA ISSA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Citação, Licença Prêmio] ... Polo Ativo: ... REQUERENTE: ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade". A ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LICENÇA PRÉMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: IRANEIDE ALVES ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... In casu ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... aposentado a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada, ou não contada em dobro ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como a ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... licença"-prêmio não gozada, o Superior Tribunal de Justi\xC3" ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como os ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: EUGENIA ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Como os ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não gozados pelo servidor, muito menos ... direito a licença-prêmio não gozada prescreve em cinco anos, conforme dispõe o art. 1º do ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... prêmios, entretanto, deixou de gozar a licença referente ao qüinqüênio trabalhado de 2007 a ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade ... Na ... 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia ...
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Lauro de freitas - 2ª vara da fazenda pública
... eventual irregularidade na concessão de licença para instalação de empreendimento em Área de ... de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade. Art. 110 - O ...