liminar em mandado de segurança
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Acórdão nº 2008/0186227-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl nos EDcl no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.776 - DF ... LIMINAR". DECURSO DE TEMPO E PECULIARIDADES\xC2" ...
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Acórdão nº MS 17639 / ES de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.639 - ES (2011⁄0237339-3) ... da União contra decisão concessiva da liminar prejudicado ... 6. Mandado de segurança ...
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Acórdão nº RMS 32787 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.787 - SE (2010⁄0146885-1) ... IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO LIMINAR QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONCEDEU A ...
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Acórdão nº RMS 31656 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.656 - SP (2010⁄0038885-4) ... INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM ...
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Acórdão nº 2007/0058627-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tributários em sede de ação cautelar, liminar ou tutela antecipatória; d) houve ofensa ao seu ... de antecipação de tutela, de liminar em mandado de segurança ou de ação cautelar, em razão da ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1427253 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. CONCESSÃO POR LIMINAR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 284/STF. AUSENTE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PETROBRAS. ATO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. CABIMENTO DO WRIT. PRÁTICA DO ATO. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento contra decisão liminar em Mandado de Segurança
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Acórdão nº 2014/0185942-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2010/0015594-4 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.410 - RJ (2010⁄0015594-4) ... AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO PARCIALMENTE. RECURSO ORDINÁRIO EM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10397-63.2021.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR EM OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. OJ 140 DA SBDI-2 DO TST. 1. Mandado de segurança impetrado contra decisão liminar proferida pelo Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Goiânia em outro mandado de segurança, em que se discute o pedido de tutela de urgência em ação civil pública relacionada...
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR EM OUTRO MANDADO DE ... -
Acórdão nº 2008/0232541-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Hipótese em que o acórdão recorrido aplicou a Súmula 405/STF por entender que, cassada a liminar anteriormente concedida em Mandado de Segurança impetrado para suspender a exigibilidade do crédito tributário, nada obstava o prosseguimento da Execução Fiscal. 2. No Recurso Especial, a parte limita-se a sustentar que houve violação
... liminar anteriormente concedida em Mandado de Segurança ... -
Acórdão nº 2006/0028299-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSUMAÇÃO DO ATO IMPUGNADO ... da impetração e após a concessão de liminar não prejudica o pedido deduzido em mandado de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-509-21.2012.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO INCABÍVEL CONTRA DECISÃO DE TRT PROFERIDA EM AGRAVO REGIMENTAL CONTRA LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. -Não cabe recurso ordinário para o TST de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em agravo regimental interposto contra despacho que concede ou não liminar em ação cautelar ou em mandado de segurança, uma vez que o processo ainda pende de decisão definitiva do Tribunal "a
... TRT PROFERIDA EM AGRAVO REGIMENTAL CONTRA LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. "Não cabe recurso ordinário ... ou não liminar em ação cautelar ou em mandado de segurança, uma vez que o processo ainda pende ... - Acórdão nº AgRg no MS 18158 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0083167-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.762 - DF (2007/0083167-7) ... DENEGAÇÃO DE LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL. RADIODIFUSÃO. LICITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0084520-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE LIMINAR ...
- Acórdão nº AgRg no MS 15562 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0130494-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.336 - TO (2007/0130494-0) ... do impetrante, expedida em cumprimento de liminar deferida em outro mandado de segurança ... 2 ...
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Acórdão nº 2009/0119996-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que suspende a execução de medida liminar em sede de mandado de segurança é resultado de ...
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Acórdão nº 2008/0032599-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA MEDIDA CAUTELAR, COM A REVOGAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL ... contra o indeferimento de liminar em mandado de segurança, tendo em vista o encerramento do ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 5460 / PI de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Piauí ajuizou reclamação, com pedido liminar, contra decisão judicial proferida pelo gador relator do Mandado de Segurança 2011.0001.000098-9, em trâmite no ...
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Acórdão nº 2005/0140969-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO CONCESSIVA LIMINAR ...
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Pedido de Suspensão de Liminar em Mandado de Segurança - Ivan Fábio de Oliveira Zurita (Fazenda Santa Cruz) - Determinação Judicial Obstativa da Realização de Diligência pelo Procurador do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ã REGIÃO O Ministério Público do Trabalho, por meio dos Procuradores do Trabalho que ao final assinam, vem, respeitosamente, com base no art. 15, capute § 4e...
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Acórdão nº 2007/0173696-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NÃO ... A concessão da liminar em mandado de segurança, que suspendia a exigibilidade do ...
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Acórdão nº 2015/0308087-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.887 - MG ... Segurança, com pedido de liminar, ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ao sossêgo, à salubridade e à segurança dos demais condôminos; ... IV- embaraçar o ... a adjudicação foi resultante de medida liminar ... § 3.Feito o depósito, será expedido o mandado de citação, com o prazo de dez dias para a ...