liminar em mandado de segurança
-
Acórdão nº REsp 1258792 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PROCESSO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que se discute se decisão judicial pendente de recurso que declara o direito à compensação do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário e, consequentemente, possibilita a expedição
... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO POSITIVA ... (inciso II), e (b) concessão de liminar em mandado de segurança (inciso IV) ou de ... -
Acórdão nº 2016/0173623-5 de T6 - SEXTA TURMA
... mandado ... liminar para suspender o ... segurança ...
-
Acórdão nº 2010/0018133-6 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.427 - MT (2010⁄0018133-6) ... AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
-
Acórdão nº 2010/0225696-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.013 - DF (2010⁄0225696-3) ... AGRAVO REGIMENTAL EM LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. RELEVÂNCIA DO ...
-
Acórdão nº 2007/0275454-4 de T5 - QUINTA TURMA
... LIMINAR EM MS DEFERIDA PARA SUSPENDER O EFEITO DA ... ilegal a concessão de liminar em Mandado de Segurança antes de ser ouvida a autoridade ...
-
Acórdão nº 2006/0138254-5 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.193 - AM (2006/0138254-5) ... IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DE MÉRITO ...
-
Acórdão nº 2014/0113315-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA. ... AVERBAÇÃO ... LIMINAR DO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, o Gabinete e até três ... , serão objeto de reintegração de posse liminar em favor da União, independentemente do tempo em ... -lhes, inclusive, a impetração de mandado de segurança em nome desses titulares ou ...
-
Acórdão nº 2010/0162158-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.911 - SP (2010⁄0162158-0) ... PEDIDO LIMINAR EM AÇÃO ORDINÁRIA. NÃO-APRECIAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2007/0014070-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RESTABELECIMENTO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2015/0320259-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . LIMINAR DEFERIDA PELO ... MANDADO DE SEGURANÇA PARA CONFERIR ...
-
Acórdão nº 2010/0113984-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.443 - DF (2010⁄0113984-7) ... IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - II. MEDIDA LIMINAR PARA A EXTENSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO ...
-
Acórdão nº 2006/0255225-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.403 - DF (2006/0255225-0) ... DECISÃO QUE APRECIA PEDIDO DE LIMINAR. NÃO CONHECIMENTO ... 1. Segundo compreensão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81740-22.2003.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. ISENÇÃO POR MEIO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. Concedida liminar em mandado de segurança pela Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho, para isentar o reclamante do pagamento das custas processuais, era defeso à Turma Regional, violando a coisa julgada "secundum eventum litis" produzida no mandado de segurança, declarar...
... CUSTAS. ISENÇÃO POR MEIO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. Concedida liminar em ... -
Acórdão nº 2009/0018829-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.123 - DF (2009/0018829-3) ... LIMINAR INDEFERIDA ... 1. A concessão de liminar em ...
- Acórdão nº AgRg no MS 17742 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no MS 18293 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2008/0271306-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.015 - DF (2008/0271306-0) ... ÇÃO DE DÉBITOS - COHABS - PEDIDO DE LIMINAR - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, FUMUS BONI ...
-
Acórdão nº 2006/0123884-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - INTERVENÇÃO DO ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de ... necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; ... VIII - ... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ...
-
Acórdão nº 2006/0272768-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.457 - DF (2006/0272768-1) ... POSSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. ANÁLISE DO FUMUS BONI JURIS QUE SE ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1396921 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 284⁄STF. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONCEDIDA PELO TRIBUNAL DE ...
-
Acórdão nº 2007/0115196-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE OU CONCEDE A LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. RETORNO DOS ...
-
Acórdão nº 2005/0173149-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO ...
-
Acórdão nº 2005/0208845-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DEPÓSITO JUDICIAL PARA O DE MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO ...