liminar em mandado de segurança
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Acórdão nº 2014/0066374-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL ... LIMINAR ...
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Acórdão nº 2005/0151459-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA ...
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Acórdão nº 2005/0156898-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº ...
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Acórdão nº 2009/0175394-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO CAUTELAR DA ... ÇA BANCARIA COMO GARANTIA ACOLHIDA EM LIMINAR. ART. 151, CTN. LEI 6830⁄80 (ARTS. 9. E 38) ...
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Acórdão nº 2010/0083192-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.271 - DF (2010⁄0083192-8) ... DEFERIMENTO DE LIMINAR. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2889-87.2012.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Abril de 2013
... GMHCS/dom/GAM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO LIMINAR ...
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Acórdão nº 2009/0087108-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.336 - DF (2009/0087108-0) ... DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PAD E DA ...
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Acórdão nº 2007/0095078-2 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.070 - SP (2007/0095078-2) ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR. INDEFERIMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2010/0087711-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.286 - DF (2010⁄0087711-7) ... DEFERIMENTO DE LIMINAR. DIREITO ADMINISTRATIVO. ENADE. CIÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0279608-6 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.489 - AC (2008/0279608-6) ... AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2013/0387156-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. SINAL DO BOM DIREITO. AUSÊNCIA. PEDIDO NÃO PROVIDO. 1. Quando a parte recorrente não traz, na minuta do agravo regimental,
... deferimento de medida liminar". ... 3. Não há como dar efeito\xC2" ... mandado ... -
Acórdão nº 2008/0171063-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.473 - SE (2008⁄0171063-0) ... e recursos administrativos; concessão de liminar em mandado de segurança; concessão de liminar ...
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Acórdão nº 2008/0150711-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg na PET no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ...
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Acórdão nº 2009/0083706-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.439 - MT (2009/0083706-6) ... EM DECORRÊNCIA DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR. ATO COMISSIVO. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DE ...
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Acórdão nº 2010/0212013-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO. FUNDAMENTOS INATACADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182-STJ, POR ANALOGIA. I. "Não cabe agravo de decisão que indefere o pedido de suspensão da execução da liminar, ou da sentença em mandado de segurança" (Súmula n. 182/STJ). II. Agravo improvido. (AgRg nos EREsp 1192107/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO...
... o pedido de suspensão da execução da liminar, ou da sentença em mandado de segurança" ... -
Acórdão nº 2012/0114329-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg no MANDADO ... SEGURANÇA. ... IMPUGNAÇÃO ... liminar da petição inicial ...
- Acórdão nº AgRg na SS 2488 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2005/0044971-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A concessão de liminar em mandado de segurança em que o impetrante não ...
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LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... I - as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e ... ou a requerimento do interessado, medida liminar determinando a suspensão dos processos nos quais ...
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Acórdão nº 2010/0208826-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃO RECLAMADO :DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA NR 282686620104040000 DO TRIBUNAL ... da 4ª Região, o qual deferiu provimento liminar requerido em mandado de segurança, determinando ...
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Acórdão nº 2007/0136753-3 de T5 - QUINTA TURMA
... decisão monocrática que indefere medida liminar em mandado de segurança de competência ...
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Acórdão nº 2009/0055941-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... suspensa por força de medida liminar" em mandado de segurança, ao passo que, no acórd\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0163800-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A autoridade coatora, no mandado" de segurança, é notificada para prestar informa\xC3" ... não de intimação pessoal da decisão liminar" em mandado de segurança, sendo certo que, na hip\xC3" ...
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Acórdão nº MS 17635 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.635 - DF (2011⁄0237126-0) ... da União contra decisão concessiva da liminar prejudicado ... 5. Mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2008/0186227-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl nos EDcl no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.776 - DF ... LIMINAR". DECURSO DE TEMPO E PECULIARIDADES\xC2" ...