liminar em mandado de segurança
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Acórdão nº AgRg no AgRg no MS 16139 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.139 - DF (2011⁄0031183-6) ... AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SELO ...
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Acórdão nº AgRg no MS 15859 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.859 - DF (2010⁄0200037-1) ... LIMINAR DEFERIDA. MULTA SUSPENSA. POSSIBILIDADE RECURSAL ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no MS 11628 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2010/0200037-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.859 - DF (2010⁄0200037-1) ... LIMINAR DEFERIDA. MULTA SUSPENSA. POSSIBILIDADE RECURSAL ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1256345 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART. 151, II e V, do CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. MEDIDA LIMINAR. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7. 1. A solução integral da controvérsia, com
... CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO ART. 535 DO ... -
Acórdão nº 2014/0262353-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTADO DE MATO GROSSO. FISCAIS DE TRIBUTO. GRATIFICAÇÃO. EXERCÍCIO NAS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. GRAVE LESÃO À ECONOMIA E EFEITO MULTIPLICADOR DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. I - A decisão ora agravada, ao deferir o...
... AgRg na SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.748 - MT (2014/0262353-8) ... REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. MANDADO DE ... -
Acórdão nº 2014/0266516-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... RADIODIFUSÃO. MANDADO DE SEGURANÇA" ... EM QUE SE BUSCA A ANULAÇÃO\xC2" ... DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR". AUSÊNCIA DE UM ... DOS REQUISITOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0037473-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... SEGURANÇA. ... DESNECESSIDADE ... INTIMAÇÃO ... ão ou a revogação de medida liminar ...
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Acórdão nº AgRg no MS 17460 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.460 - DF (2011⁄0186856-0) ... INTERPOSTO CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO PARA ...
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Acórdão nº MS 15475 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.475 - DF (2010⁄0122568-9) ... NO CERTAME POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR. APROVAÇÃO. POSSE E EXERCÍCIO HÁ MAIS DE DEZ ...
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Acórdão nº 2004/0018651-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. CASSAÇÃO. EFEITOS ...
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Acórdão nº AgRg na SS 2474 / TO de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.474 - TO (2011⁄0103596-6) ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. A ...
- Acórdão nº AgRg no MS 18011 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0199421-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.237 - DF (2006/0199421-9) ... LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. FUMUS BONI IURIS ...
- Acórdão nº AgRg no MS 17693 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg na SS 2476 / SE de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.476 - SE (2011⁄0112963-0) ... REQUERIDO:DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA NR 2011106622 DO TRIBUNAL DE ... SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO PARA ...
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Acórdão nº AgRg na SS 2441 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.441 - BA (2011⁄0034330-4) ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0078568-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.224 - DF (2010⁄0078568-9) ... AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº AgRg no MS 17573 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.573 - DF (2011⁄0223130-5) ... DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA ...
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Acórdão nº AgRg na SS 2384 / PE de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.384 - PE (2010⁄0159113-2) ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ...
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Acórdão nº AgRg na SS 2500 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.500 - CE (2011⁄0194998-7) ... PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. CORTE NO FORNECIMENTO ...
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Acórdão nº 2005/0210301-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.296 - DF (2005/0210301-4) ... decisão que denega ou concede pedido de liminar em mandado de segurança ... 2. A ...
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Acórdão nº 2011/0219109-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 35.416 - TO ... , POR FORÇA DE DECISÃO LIMINAR, POSTERIORMENTE ...
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Acórdão nº 2006/0283644-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA ... Constitui ...
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Acórdão nº 2009/0141910-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL QUE NEGA OU CONCEDE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO RECURSO INADEQUADO. 1. Não cabe a interposição direta de agravo de instrumento ao STJ para julgar decisão que nega ou concede liminar em mandado de segurança originário de tribunal. 2. São restritas as hipóteses para o cabimento do agravo de...
... DECISÃO DO TRIBUNAL QUE NEGA OU CONCEDE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - RECURSO ...