limitação da pesquisa

Acordao N° 1312929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistemas bacenjud. Renajud. Infojud. Eri/df. Renovação. Cooperação. Principio. Nova pesquisa. Realização. Lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a...

... INFOJUD. ERI/DF. RENOVAÇÃO. COOPERAÇÃO. PRINCIPIO. NOVA ... PESQUISA. REALIZAÇÃO. LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ...
Acordao N° 1333634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sisbajud. Renovação. Princípio da cooperação. Realização de nova pesquisa on-line. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do

... PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO ... DE NOVA PESQUISA ON-LINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL ... RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ...
Versão original Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... IX – no inciso X do caput, quando: ... Seção VIII ... Da limitação orçamentária e financeira ... Art. 61. Os Poderes Executivo, Legislativo ...
Acordao N° 1424207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Bacenjud, atual sisbajud. Renovação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. 1. Segundo o stj, não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado o critério de razoabilidade. 2. O transcurso de lapso temporal superior a 4 anos...

... BACENJUD, ATUAL SISBAJUD ... RENOVAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA ONLINE. DECORRIDO LAPSO ... TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE. LIDADE ... 1. Segundo o STJ, não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ...
Acordao N° 1650925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título judicial. Reiteração de pesquisa de bens via online. Transcurso de tempo razoável. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa aos sistemas online de pesquisa de bens, e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de quase dois anos, circunstância que autoriza a realização de nova...

... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ... REITERAÇÃO DE PESQUISA DE BENS VIA ONLINE. TRANSCURSO DE TEMPO ... RAZOÁVEL. POSSIBILIDADE ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...
Decisão Monocrática N° 07347274020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2021
REFORMADA. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta Corte (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, E-RIDF, dentre outros) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça. Precedentes
Acordao N° 1751992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Cumprimento. Ativos financeiros. Pesquisa. Sisbajud. Novas funcionalidades. Repetição reiterada. Tempo. Transcurso razoável. Possibilidade. 1. Desde a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema sisbajud houve o transcurso de mais de um ano, circunstância que autoriza a realização reiterada de nova diligência em sistemas...

... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CUMPRIMENTO. ATIVOS FINANCEIROS. PESQUISA. SISBAJUD. NOVAS ... FUNCIONALIDADES. REPETIÇÃO REITERADA. TEMPO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo ser observado, ...
Acordao N° 1403523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Ativos financeiros. Pesquisa. Sisbajud. Novas funcionalidades. Repetição reiterada. Tempo. Transcurso razoável. Possibilidade. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema bacenjud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de mais de dois anos, circunstância que autoriza a realização reiterada de nova...

... EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATIVOS ... FINANCEIROS. PESQUISA. SISBAJUD. NOVAS FUNCIONALIDADES. REPETIÇÃO ... REITERADA. TEMPO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...
Acordao N° 1663223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Ativos financeiros. Pesquisa. Sisbajud. Novas funcionalidades. Repetição reiterada. Tempo. Transcurso razoável. Possibilidade. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema bacenjud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de três anos, circunstância que autoriza a realização reiterada de nova diligência...

... EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATIVOS ... FINANCEIROS. PESQUISA. SISBAJUD. NOVAS FUNCIONALIDADES. REPETIÇÃO ... REITERADA. TEMPO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...
Acordao N° 1716221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Ativos financeiros. Pesquisa. Sisbajud. Novas funcionalidades. Repetição reiterada. Tempo. Transcurso razoável. Possibilidade. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema sisbajud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de mais de dois anos, circunstância que autoriza a realização reiterada de nova...

... EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATIVOS ... FINANCEIROS. PESQUISA. SISBAJUD. NOVAS FUNCIONALIDADES. REPETIÇÃO ... REITERADA. TEMPO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...
Acordao N° 1736222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Ativos financeiros. Pesquisa. Sisbajud. Tempo. Transcurso razoável. Possibilidade. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema sisbajud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de mais de dois anos, circunstância que autoriza a realização de nova diligência em sistemas cadastrais informatizados, seja...

... EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATIVOS ... FINANCEIROS. PESQUISA. SISBAJUD. TEMPO. TRANSCURSO RAZOÁVEL ... POSSIBILIDADE ... 1. Entre a ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...
Acordao N° 1691076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título judicial. Reiteração de pesquisa via sisbajud. Transcurso de tempo razoável. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema sisbajud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de mais de um ano, circunstância que autoriza a realização de nova diligência em sistemas...

... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ... REITERAÇÃO DE PESQUISA VIA SISBAJUD. TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL ... POSSIBILIDADE. DECISÃO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...
Acordao N° 1655250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título judicial. Reiteração de pesquisa de bens via online. Transcurso de tempo razoável. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa aos sistemas online de pesquisa de bens, e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de quase dois anos, circunstância que autoriza a realização de nova...

... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ... REITERAÇÃO DE PESQUISA DE BENS VIA ONLINE. TRANSCURSO DE TEMPO ... RAZOÁVEL. POSSIBILIDADE ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...
Acórdão nº 2014/0221491-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM. DECISÃO POR EQUIDADE COM VISTAS A PRESERVAÇÃO NEGOCIAL. EQUIPARAÇÃO A OUTRA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO COM AMPLA DIVULGAÇÃO. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça orienta...

... se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios, seu somatório pode ser ... pesquisa ...
Acordao N° 1431597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Execução. Sentença. Cumprimento. Ativos financeiros. Pesquisa. Sisbajud. Novas funcionalidades. Repetição reiterada. Teimosinha. Tempo superior a um ano. Transcurso razoável. Possibilidade. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema sisbajud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de aproximadamente mais de um ano e também a inexistê

... EXECUÇÃO. SENTENÇA. CUMPRIMENTO. ATIVOS ... FINANCEIROS. PESQUISA. SISBAJUD. NOVAS FUNCIONALIDADES. REPETIÇÃO ... REITERADA. TEIMOSINHA ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo ser observado, ...
Acordao N° 1709638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Execução. Sentença. Cumprimento. Ativos financeiros. Pesquisa. Sisbajud. Novas funcionalidades. Repetição reiterada. Tempo. Transcurso razoável. Possibilidade. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema sisbajud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de mais de três anos, circunstância que autoriza a realização reiterada de nova...

... EXECUÇÃO. SENTENÇA. CUMPRIMENTO. ATIVOS ... FINANCEIROS. PESQUISA. SISBAJUD. NOVAS FUNCIONALIDADES. REPETIÇÃO ... REITERADA. TEMPO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo ser observado, ...
Acordao N° 1431527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Título extrajudicial. Execução. Ativos financeiros. Pesquisa. Sisbajud. Novas funcionalidades. Repetição reiterada. Tempo. Transcurso razoável. Possibilidade. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema sisbajud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de mais de um ano, circunstância que autoriza a realização reiterada de nova diligên

... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO. ATIVOS ... FINANCEIROS. PESQUISA. SISBAJUD. NOVAS FUNCIONALIDADES. REPETIÇÃO ... REITERADA. TEMPO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo ser observado, ...
Acordao N° 1691075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Ativos financeiros. Pesquisa. Sisbajud. Novas funcionalidades. Repetição reiterada. Tempo. Transcurso razoável. Possibilidade. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema bacenjud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de três anos, circunstância que autoriza a realização reiterada de nova diligência...

... EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATIVOS ... FINANCEIROS. PESQUISA. SISBAJUD. NOVAS FUNCIONALIDADES. REPETIÇÃO ... REITERADA. TEMPO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...
Acordao N° 1691026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Execução. Sentença. Cumprimento. Ativos financeiros. Pesquisa. Sisbajud. Novas funcionalidades. Repetição reiterada. Tempo. Transcurso razoável. Possibilidade. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema sisbajud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de mais de três anos, circunstância que autoriza a realização reiterada de nova...

... EXECUÇÃO. SENTENÇA. CUMPRIMENTO. ATIVOS ... FINANCEIROS. PESQUISA. SISBAJUD. NOVAS FUNCIONALIDADES. REPETIÇÃO ... REITERADA. TEMPO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo ser observado, ...
Acordao N° 1408364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Ativos financeiros. Pesquisa. Sisbajud. Novas funcionalidades. Repetição reiterada. Tempo. Transcurso razoável. Possibilidade. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema sisbajud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de mais de um ano, circunstância que autoriza a realização reiterada de nova diligên

... EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATIVOS ... FINANCEIROS. PESQUISA. SISBAJUD. NOVAS FUNCIONALIDADES. REPETIÇÃO ... REITERADA. TEMPO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo ser observado, ...
Acordao N° 1616863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Reiteração de pesquisa via sisbajud. Transcurso de tempo razoável. Possibilidade. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema sisbajud, e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de mais de dois anos, circunstância que autoriza a realização de nova diligência em sistemas cadastrais informatizados, seja...

... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DE ... PESQUISA VIA SISBAJUD. TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL. POSSIBILIDADE ... 1. Entre a ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...
Acordao N° 1410747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Execução. Sentença. Cumprimento. Ativos financeiros. Pesquisa. Sisbajud. Novas funcionalidades. Repetição reiterada. Tempo. Transcurso razoável. Possibilidade. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema sisbajud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de mais de um ano, circunstância que autoriza a realização reiterada de nova diligê

... EXECUÇÃO. SENTENÇA. CUMPRIMENTO. ATIVOS ... FINANCEIROS. PESQUISA. SISBAJUD. NOVAS FUNCIONALIDADES. REPETIÇÃO ... REITERADA. TEMPO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo ser observado, ...
Acordao N° 1703067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Ativos financeiros. Pesquisa. Sisbajud. Novas funcionalidades. Repetição reiterada. Tempo. Transcurso razoável. Possibilidade. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema sisbajud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de mais de um ano e meio ano, circunstância que autoriza a realização reiterada de...

... EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATIVOS ... FINANCEIROS. PESQUISA. SISBAJUD. NOVAS FUNCIONALIDADES. REPETIÇÃO ... REITERADA. TEMPO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...
Acordao N° 1600845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Execução. Sentença. Cumprimento. Ativos financeiros. Pesquisa. Sisbajud. Novas funcionalidades. Repetição reiterada. Teimosinha. Tempo. Transcurso razoável. Possibilidade. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema sisbajud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de aproximadamente um ano e também a inexistência de qualquer...

... EXECUÇÃO. SENTENÇA. CUMPRIMENTO. ATIVOS ... FINANCEIROS. PESQUISA. SISBAJUD. NOVAS FUNCIONALIDADES. REPETIÇÃO ... REITERADA. TEIMOSINHA ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo ser observado, ...
Acordao N° 1396925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Ativos financeiros. Pesquisa. Sisbajud. Novas funcionalidades. Repetição reiterada. Tempo. Transcurso razoável. Possibilidade. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema bacenjud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de um ano, circunstância que autoriza a realização reiterada de nova diligência em...

... EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATIVOS ... FINANCEIROS. PESQUISA. SISBAJUD. NOVAS FUNCIONALIDADES. REPETIÇÃO ... REITERADA. TEMPO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...