limitação da pesquisa

Acordao N° 1408313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sisbajud. Cnj. Nova funcionalidade. Teimosinha. Princípio da efetividade. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição da justiça foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando...

... o tema ao julgar casos semelhantes, afirmando que não existe limitação na reiteração ... da pesquisa de ativos financeiros por meio do antigo ...
Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA

... limitação constitucional ao poder do Estado, inclusive na ... notificação à emitente e/ou procedido à pesquisa acerca de ...
Em vigor Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
- Códigos
... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; ... IX - no inciso XI do caput deste ... SEÇÃO IX Das disposições sobre a limitação orçamentária e financeira ... ARTIGO 69 ... Os Poderes e o ...
Acordao N° 1335419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistema renajud. Renovação. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do...

... RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA ... ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo ser ...
Acordao N° 1364266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistema renajud. Renovação. Princípio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do...

... RENOVAÇÃO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA ... ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo ser ...
Acordao N° 1322265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistemas bacenjud. Renajud. Renovação. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução

... RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA ... PESQUISA ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL ... RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ...
Acordao N° 1331343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistemas bacenjud. Infojud. Renajud. Renovação. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade...

... RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE ... NOVA PESQUISA ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL ... RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ...
Acordao N° 1362274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistemas bacenjud. Renovação. Princípio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do...

... RENOVAÇÃO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA ... ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ...
Acordao N° 1348098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistemas bacenjud. Renajud. Renovação. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução

... RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA ... PESQUISA ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL ... RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ...
Acordao N° 1284531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistema bacenjud. Renovação. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade...

... RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA ... ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ...
Acordao N° 1414520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Consulta. Sistemas bacenjud. Renajud. Infojud. Renovação. Princípio da cooperação. Lapso temporal. Superior a dois anos. Razoabilidade. Possibilidade. Sistema eridf. Consulta pública. Desnecessidade de intervenção judicial. Decisão reformada em parte. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (sisbajud, renajud, siel, e-ridf)

... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio dos ...
Acordao N° 1238384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistema bacenjud. Sistema renajud. Renovação. Princípio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese,

... PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE ... NOVA PESQUISA ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL ... RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ...
Acordao N° 1694388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sisbajud. Cnj. Nova funcionalidade. Teimosinha. Princípio da efetividade. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando...

... o tema, afirmando que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... antigo ...
Acordao N° 1403576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Renovação de consultas aos sistemas sisbajud, renajud e infojud. Princípio da cooperação. Decorrido lapso temporal considerável. Tres anos. Razoabilidade. Possibilidade. Sistema e-ridf. Necessidade de prévio recolhimento de emolumentos. Desnecessidade de atuação direta pelo poder judiciário. Decisão parcialmente reformada. 1. Os...

... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não existe limitação na reiteração da ... pesquisa de ativos financeiros por meio do ...
Acordao N° 1326953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa de ativos financeiros. Bacenjud. Repetição. Transcurso de tempo razoável. Possibilidade. Sisbajud. Sistema com novas funcionalidades. Cnib. Consulta pública. Desnecessidade de intervenção judicial. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema bacenjud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA ... DE ATIVOS FINANCEIROS. BACENJUD. REPETIÇÃO. TRANSCURSO DE TEMPO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...
Acordao N° 1250306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Ação monitória. Renovação de consulta. Sistema bacenjud. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa on line. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. A reiteração da pesquisa aos sistemas informatizados, a fim de verificar a existência de bens ou ativos financeiros da parte...

... PRINCIPIO ... DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA ON LINE. DECORRIDO LAPSO ... TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE ... 2. Ainda segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio ... do ...
Acordao N° 1650693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Agravo de instrumento. Título extrajudicial. Execução. Ativos financeiros. Bens penhoráveis. Localização. Ausência. Pesquisa. Sisbajud. Novas funcionalidades. Repetição reiterada. Teimosinha. Possibilidade. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença,...

... FINANCEIROS. BENS PENHORÁVEIS. LOCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA. PESQUISA ... SISBAJUD. NOVAS FUNCIONALIDADES. REPETIÇÃO REITERADA. TEIMOSINHA ... o tema, afirmando que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... antigo ...
Acordao N° 1410759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa de ativos financeiros. Bacenjud. Repetição. Transcurso de tempo razoável. Possibilidade. Sisbajud. Sistema com novas funcionalidades. Infojud. 1. Desde a realização da última pesquisa aos sistemas informatizados já houve o transcurso de quase dois anos. , circunstância que autoriza a realização de nova diligência em sistemas cadastrais...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA" DE ATIVOS ... FINANCEIROS. BACENJUD. REPETIÇÃO. TRANSCURSO DE TEMPO RAZO\xC3" ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de patrimônio do devedor, devendo, ser ...
Acordao N° 1423989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa de ativos financeiros. Bacenjud. Repetição. Transcurso de tempo razoável. Possibilidade. Sisbajud. Sistema com novas funcionalidades. 1. Desde a realização da última pesquisa aos sistemas informatizados já houve o transcurso de quase dois anos, circunstância que autoriza a realização de nova diligência em sistemas cadastrais...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA ... DE ATIVOS FINANCEIROS. BACENJUD. REPETIÇÃO. TRANSCURSO DE TEMPO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de patrimônio do devedor, devendo, ser ...
Acordao N° 1399497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Contrato. Aluguel. Inadimplemento. Bens penhoráveis. Localização. Ausência. Sistema sisbajud. Consulta. Uso. Função ?teimosinha?. Princípios. Efetividade. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da...

... o tema, afirmando que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... antigo ...
Decisão Monocrática N° 07511033320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2023
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... da tutela recursal para que seja determinada a efetivao de pesquisa de bens do devedor por meio do sistema Sisbajud, de modo automtico e ...
Decisão Monocrática N° 07033609520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2021
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... EXECUO. PESQUISA DE BENS VIA BACENJUD E RENAJUD. REITERAO DO PEDIDO. MERO DECURSO DE TEMPO ...
Decisão Monocrática N° 07109826020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... No caso em apreo, a mesma pesquisa foi realizada nos IDs 31188407 e 31188409, p. 3, no tendo sido localizado ...
Decisão Monocrática N° 07503845120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... 0703525-90.2022.8.07.0006, assim redigida: ?Indefiro o pedido de pesquisa CCS-Bacen, uma vez que a pesquisa de valores SISBAJUD alcana todas as ...
Decisão Monocrática N° 07096251620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... credora solicitou o desarquivamento para que seja realizada nova pesquisa de bens. Indefiro o pedido da parte credora, uma vez que no demonstrado ...