limitação da pesquisa
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Acórdão Nº 0050650-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 18-09-2023
... ITCMD. CONSULTA PELO SISBAJUD E INFOJUD. VIABILIDADE ... LIMITAÇÃO DA PESQUISA SISBAJUD À DATA DO FALECIMENTO ... IRRELEVÂNCIA DA EVENTUAL ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... LV – produtos para pesquisa e desenvolvimento: bens, insumos, serviços e obras necessários para ... VI – limitação a áreas de que trata o § 1º do art. 6º da Lei nº 11.952, de 25 de ...
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Acórdão nº 2016/0198533-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... qualquer vantagem significativa que justificasse a mera limitação do uso, para ... Saúde e especializado na pesquisa" sobre o câncer (International Agency for ... Research\xC2" ...
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Decisão Monocrática N° 07213771420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-06-2023
rata-se de agravo de instrumento interposto por ELLEN INEZ FURTADO PINHEIRO contra decisão (ID 157161025) da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga que, nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada em desfavor de EDSON DINIZ MACHADO, indeferiu o pedido de pesquisa de bens do devedor nos sistemas SNIPER, RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD, na modalidade...
... em desfavor de EDSON DINIZ MACHADO, indeferiu o pedido de pesquisa de bens do devedor nos sistemas SNIPER, RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD, na ... -
Acórdão nº 1004302-72.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-07-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DE PENHORA ON LINE E REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – CONSULTA – OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE E DA RAZOABILIDADE – POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Os sistemas informatizados a disposição do Poder Judiciário foram criados para otimizar o tempo
... O Colendo STJ afirma que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, desde que observado ... -
Neurocomunicação e redes sociais
Objetivo: Analisar os avanços nas pesquisas em Neurocomunicação em relação às redes sociais, a fim de identificar o impacto da comunicação online na percepção da realidade e no comportamento das pessoas e definir estratégias para minimizar os efeitos negativos de seu uso. Resultado: Através da revisão da literatura constatou-se que a comunicação online nas redes sociais pode ter um impacto...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... aproveitamento das jazidas depende de alvará de autorização de pesquisa, do Diretor-Geral do DNPM, e de concessão de lavra, outorgada pelo ... , poderá o DNPM, no interesse do setor mineral, efetuar a limitação de jazida por superfície horizontal, inclusive em áreas já tituladas ...
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Acordao N° 1403416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistema renajud. Renovação. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decurso. Lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. 1. Os sistemas cadastrais informatizados à disposição desta corte de justiça (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução
... RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA ... ONLINE. DECURSO. LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros nos sistemas ... -
Acórdão nº 2013/0146258-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... conforme pesquisa do IBGE, com a notória recente melhoria na ... limitação ...
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Acordao N° 1309621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução. Consulta. Sisbajud. Renovação. Princípio da cooperação. Realização de nova pesquisa on-line. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de
... RENOVAÇÃO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA ... ON-LINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... -
Acordao N° 1322284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução. Consulta. Sisbajud. Renovação. Princípio da cooperação. Realização de nova pesquisa on-line. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de
... RENOVAÇÃO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA ... ON-LINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... -
Acordao N° 1341964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistemas sisbajud. Renajud. Renovação. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução
... RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA ... PESQUISA ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL ... RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... -
Acordao N° 1267976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistemas bacenjud. Renajud. Infojud. Eri/df. Renovação. Cooperação. Principio. Nova pesquisa. Realização. Lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a...
... INFOJUD. ERI/DF. RENOVAÇÃO. COOPERAÇÃO. PRINCIPIO. NOVA ... PESQUISA. REALIZAÇÃO. LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... -
Acordao N° 1272434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução. Consulta. Sistema bacenjud. Renovação. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, infojud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em...
... RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA ... PESQUISA ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL ... RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... -
Acordao N° 1235019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistema bacenjud. Renovação. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade...
... RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA ... ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... -
Acordao N° 1241461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistema bacenjud. Renovação. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade...
... RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA ... ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... -
Acordao N° 1290573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução. Consulta. Sistema bacenjud. Renovação. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, infojud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em...
... RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA ... PESQUISA ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL ... RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... -
Acordao N° 1231033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistemas cadastrais informatizados. Renovação. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em...
... RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE ... NOVA PESQUISA ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL ... RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ, não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... -
Acordao N° 1307355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução. Consulta. Sistema bacenjud. Renovação. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, infojud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em...
... RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA ... PESQUISA ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL ... RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... -
Acordao N° 1292203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistemas cadastrais informatizados. Renovação. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão parcialmente reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e...
... RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE ... NOVA PESQUISA ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL ... RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ, não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... -
Acordao N° 1247600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistema bacenjud. Renovação. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade...
... RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA ... ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... -
Acordao N° 1602693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Consulta. Sistema. Infojud. Renovação. Princípio da cooperação. Lapso temporal. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (sisbajud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença,...
... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio dos ... -
Lei Complementar nº 177 de 12/01/2021. Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT.
... destinação dos recursos do FNDCT o apoio a programas, projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), compreendendo a pesquisa básica ou aplicada, a inovação, a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de novas tecnologias de produtos e processos, de bens e de ...
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Acordao N° 1399466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistema renajud. Renovação. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decurso. Lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. 1. Os sistemas cadastrais informatizados à disposição desta corte de justiça (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução
... RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA ... ONLINE. DECURSO. LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE ... Precedentes deste ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros nos sistemas ... -
Acordao N° 1264848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistema bacenjud. Renovação. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Situação financeira alterada. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e...
... RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA ... ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. SITUAÇÃO FINANCEIRA ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ...