limitação da pesquisa

Decisão Monocrática N° 07210284520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...
Acordao N° 1680669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa de ativos financeiros. Renajud. Repetição. Transcurso de tempo razoável. Possibilidade. 1. Evidenciado o transcurso de mais de quatro ano, desde a última pesquisa pelos sistemas informatizados do tribunal de busca de bens do devedor, cabível a renovação da diligência, seja porque, diante do transcurso do tempo, é possível que tenha

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA ... DE ATIVOS FINANCEIROS. RENAJUD. REPETIÇÃO. TRANSCURSO DE TEMPO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...
Acordao N° 1663220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa de ativos financeiros. Renajud. Repetição. Transcurso de tempo razoável. Possibilidade. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema renajud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de dezoito meses, circunstância que autoriza a realização de nova diligência em sistemas cadastrais informatizados, seja...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE ATIVOS ... FINANCEIROS. RENAJUD. REPETIÇÃO. TRANSCURSO DE TEMPO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...
Acordao N° 1700806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa de ativos financeiros. Renajud. Sisbajud. Infojud. Repetição. Transcurso de tempo razoável. Possibilidade. 1. Evidenciado o transcurso de mais de dois ano, desde a última pesquisa pelos sistemas informatizados do tribunal de busca de bens do devedor, cabível a renovação da diligência, seja porque, diante do transcurso do tempo, é possível...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE ATIVOS ... FINANCEIROS. RENAJUD. SISBAJUD. INFOJUD. REPETIÇÃO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...
Em vigor Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- Códigos
... domiciliar per capita e da população residente apuradas pela Pesquisa" Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD Contínua ... Parágrafo \xC3" ... criterioso dos recursos e adequada política de garantias, com limitação das responsabilidades de crédito por cliente ou grupo econômico, de ...
Decisão Monocrática N° 07533794220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-01-2021
REFORMADA. 1. Não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do BACENJUD, desde que observado o critério de razoabilidade. 2. No caso dos autos, transcorrido mais de 1 (um) ano desde a última diligência, mostra-se razoável que se realize nova tentativa de penhora on-line por meio do sistema BACENJUD. 3. Agravo conhecido e provido. (Acórdão n.979562, 20160020305987AGI
Decisão Monocrática N° 07311210420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2021
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...
Decisão Monocrática N° 07368117720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...
Decisão Monocrática N° 07247805920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2021
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...
Acordao N° 1394730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença em ação de conhecimento. Ausência de localização de bens penhoráveis. Consulta ao sistema sisbajud. Uso da função ?teimosinha?. Princípios da efetividade e da razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da...

... o tema, afirmando que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... antigo ...
Decisão Monocrática N° 07303898620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...
Acordao N° 1402910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Pesquisa sistema sisbajud. Reiteração. Possibilidade. Princípios da efetividade e da cooperação. Inexistência de limitação legal. Razoabilidade do lapso temporal decorrido. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pleito de realização de nova...

... AÇÃO MONITÓRIA ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA SISTEMA SISBAJUD. REITERAÇÃO ... POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ADE E DA COOPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... LIMITAÇÃO LEGAL. RAZOABILIDADE DO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO ... 1. Agravo de ...
Acordao N° 1638541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sisbajud. Cnj. Nova funcionalidade. Teimosinha. Particularidade. Princípio da efetividade. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença,...

... o tema, afirmando que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... antigo ...
Acordao N° 1408363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Empresa individual de responsabilidade limitada. Penhora. Cartões de crédito. Recebíveis. Impossibilidade. Patrimônio próprio. Desconsideração da personalidade jurídica. Necessidade. Renovação de consultas ao sistema sisbajud. Princípio da cooperação. Decorrido lapso temporal considerável. Dois anos. Razoabilidade. Possibilidade. Empresa...

... pesquisa de bens via sistema BACENJUD dessa empresa ... 2. Os sistemas cadastrais ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não existe limitação na reiteração da ... pesquisa de ativos financeiros por meio do ...
Acordao N° 1612070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sisbajud. Cnj. Nova funcionalidade. Teimosinha. Princípio da efetividade. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando...

... o tema, afirmando que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... antigo ...
Acordao N° 1612940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Agravo de instrumento. Parcialmente conhecido. Matéria não analisada na origem. Supressão de instância. Direito processual civil. Pesquisa aos sistemas infojud, renajud e sisbajud. Reiteração. Possibilidade. Princípios da efetividade e da cooperação. Inexistência de limitação legal. Razoabilidade do lapso temporal decorrido. 1. Não deve ser conhecida, em instância recursal, matéria não deduzida...

... NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PESQUISA AOS ... SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE ... DA EFETIVIDADE E DA COOPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL ... RAZOABILIDADE DO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO ... 1. Não deve ser ...
Acordao N° 1672196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Agravo de instrumento. Parcialmente conhecido. Falta de interesse recursal. Direito processual civil. Pesquisa aos sistemas infojud e renajud. Reiteração. Possibilidade. Princípios da efetividade e da cooperação. Inexistência de limitação legal. Razoabilidade do lapso temporal decorrido. 1. Deferida, na origem, a medida pleiteada pelo recorrente, afasta-se a caracterização de seu interesse...

... FALTA DE INTERESSE ... RECURSAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PESQUISA AOS SISTEMAS INFOJUD e ... RENAJUD. REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE. OS DA EFETIVIDADE E DA ... COOPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL. RAZOABILIDADE DO LAPSO ... TEMPORAL DECORRIDO ... 1. Deferida, na ...
Acordao N° 1233007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Execução. Suspensão. Desarquivamento. Condição para a reiteração de pesquisa. Afastamento. I - tratando-se de instrumentos destinados a promover a satisfação da pretensão do exequente, não há limitação legal ao uso dos sistemas informatizados de pesquisa. Sendo razoável a renovação da diligência, o que será examinado caso a caso. Ii - deu-se provimento ao recurso.

... DESARQUIVAMENTO ... CONDIÇÃO PARA A REITERAÇÃO DE PESQUISA. AFASTAMENTO ... I - Tratando-se de instrumentos destinados a promover a satisfação da pretensão do exequente, não há ... limitação legal ao uso dos sistemas informatizados de pesquisa. Sendo razoável a ...
Acordao N° 1413545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Pesquisas renajud e infojud. Renovacao. Possibilidade quando decorrido lapso de tempo razoavel. Princípios da efetividade e da cooperação. Inexistência de limitação legal. Razoabilidade do lapso temporal decorrido. 1. Agravo de instrumento interposto contra r. Decisão que indeferiu o pleito de realização de nova consulta aos...

... INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL. RAZOABILIDADE DO LAPSO TEMPORAL ... DECORRIDO ... 1. Agravo de ... 3. Não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio dos sistemas cadastrais ... informatizados ...
Acordao N° 1612079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Título extrajudicial. Execução. Ativos financeiros. Bens penhoráveis. Localização. Ausência. Pesquisa. Sisbajud. Novas funcionalidades. Repetição reiterada. Teimosinha. Renajud. Possibilidade. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença,...

... FINANCEIROS. BENS PENHORÁVEIS. LOCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA. PESQUISA ... SISBAJUD. NOVAS FUNCIONALIDADES. REPETIÇÃO REITERADA. TEIMOSINHA ... o tema, afirmando que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... antigo ...
Acordao N° 1420904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa de ativos financeiros. Bacenjud. Renajud. Infojud. Repetição. Transcurso de tempo razoável. Possibilidade. Sisbajud. Sistema com novas funcionalidades. 1. Desde a realização da última pesquisa aos sistemas informatizados já houve o transcurso de mais de 4 (quatro) anos, circunstância que autoriza a realização de nova diligência em...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA ... DE ATIVOS FINANCEIROS. BACENJUD. RENAJUD. INFOJUD. REPETIÇÃO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de patrimônio do devedor, devendo ser ...
Acordao N° 1691098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou a liberação de valores considerados ínfimos. Entendimento contrário a jurisprudencia do superior tribunal de justiça. Renovação de consulta ao sistemas sisbajud. Princípio da cooperação. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para...

... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não existe limitação na reiteração da ... pesquisa de ativos financeiros por meio do ...
Acordao N° 1644351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título judicial. Reiteração de pesquisa via sisbajud. Transcurso de tempo razoável. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema sisbajud, e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de um ano e meio, circunstância que autoriza a realização de nova diligência em sistemas...

... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ... REITERAÇÃO DE PESQUISA VIA SISBAJUD. TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL ... POSSIBILIDADE. DECISÃO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...
Acordao N° 1688611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Reiteração de pesquisa via sisbajud, renajud e infojud. Transcurso de tempo razoável. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa aos sistemas sisbajud, renajud e infojud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de quase quatro anos, circunstância que autoriza a...

... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DE PESQUISA VIA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD ... TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...
Acordao N° 1410727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Reiteração de pesquisa via renajud. Transcurso de tempo razoável. Possibilidade. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema renajud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de mais de 4 (quatro) anos, circunstância que autoriza a realização de nova diligência em sistemas cadastrais informatizados,...

... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... REITERAÇÃO DE PESQUISA VIA RENAJUD. TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL ... POSSIBILIDADE ... 1 ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...