limitação da pesquisa

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em concreto, quando a medida...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Expedição ofício. Plataformas de delivery. Bloqueio valores. Satisfação execução. Princípio da cooperação. Diligência cabível. Limitação. Executados. Pesquisa. Sistema sniper. Indeferimento incabível. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão parcialmente reformada. 1. A execução deve se desenvolver no...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta aos sistemas informatizados do poder judiciário, após análise do caso em...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Decorrido lapso temporal razoável. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do...

Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Benesse concedida. Falta de interesse. Não conhecimento. Pesquisa de bens em fintechs. Limitação determinada pelo juízo. Manutenção. Falta de demonstração da utilidade na pesquisa ampla pretendida. Solicitação de dados pessoais do cônjuge do executado. Terceiro que não é devedor. Manutenção da decisão agravada. Recurso conhecido e desprovido. 1....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR FALTA DE BENS PARA PENHORA. PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS POR INICIATIVA DO CREDOR. RENOVAÇÃO DE PESQUISA NO SISBAJUD. FERRAMENTA “TEIMOSINHA”. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA DILIGÊNCIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E COOPERAÇÃO. RECURSO PROVIDO (TJ

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa sisbajud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em concreto, quando a medida estiver de

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em concreto, quando a medida...

• Revista Katálysis

No Brasil, nos últimos anos, duas leis destacam-se no enfrentamento da violência contra a mulher: a Lei n. 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e, mais recentemente, a Lei n. 13.104/2015, que tipifica o feminicídio, o assassinato de uma mulher em razão de sua condição de gênero. O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da Lei n. 13.104/2015 nos índices da violência contra as mulheres, em...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Intimação. Indicação de bens à penhora sob pena de multa. Possibilidade. Artigo 774 do cpc. Recurso conhecido e provido. Decisão...

• Prova Digital no Processo Penal

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Inclusão contas salário. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos -...

Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa sisbajud. Reiteração dos pedidos de consulta ao sisbajud. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Lapso temporal razoável. Princípio da cooperação. Litigância de má fé. Não caracterizada. Recurso conhecido e  provido. Decisão parcialmente reformada. 1. Será...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa sisbajud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Decorrido lapso temporal razoável. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em...

Processo civil. Agravo de instrumento. Execução. Pesquisa. Sistemas. Reiteração. Possibilidade. Princípios da efetividade e da cooperação. Inexistência. Limitação legal. Razoabilidade. Lapso temporal. 1. O processo de execução visa a satisfação de dívida reconhecida como certa, líquida e exigível. Ao mesmo passo que cabe ao credor indicar bens para a satisfação do seu crédito, também incumbe ao d.

Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de realização de pesquisa nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Inconformismo. Juiz que requisitará (imperativo) às repartições públicas certidões necessárias à prova das alegações das partes, em qualquer tempo ou grau de jurisdição. Artigo 438 do Código de Processo Civil. E decorrido tempo razoável da...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Preliminar. Não conhecimento. Rol do art. 1. 015, cpc. Rejeitada. Mérito. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A interposição do...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF contra decisões de Ids. 83451398 e 88165808 dos autos nº 0700228-47.2019.8.07.0017 que, em cumprimento de sentença proposto pela ora agravante em face de MAYRA AZEVEDO LEITE, indeferiu o pedido de reiteração de pesquisa, via sistema RENAJUD, visando a localização de bens da executada passíveis de penhora....

Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Pesquisa de sistemas. Reiteração. Possibilidade. Princípios da efetividade e da cooperação. Inexistência de limitação legal. Razoabilidade do lapso temporal decorrido. 1. O processo de execução visa a satisfação de dívida reconhecida como certa, líquida e exigível. Ao mesmo passo que cabe ao credor indicar bens para a satisfação do seu...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa sisbajud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Decorrido lapso temporal razoável. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Decorrido lapso temporal razoável. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do...

Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução. Pesquisa de sistemas. Reiteração. Possibilidade. Princípios da efetividade e da cooperação. Inexistência de limitação legal. Razoabilidade do lapso temporal decorrido. 1. O processo de execução visa a satisfação de dívida reconhecida como certa, líquida e exigível. Ao mesmo passo que cabe ao credor indicar bens para a satisfação do seu...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisa infojud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Lapso temporal razoável. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta aos sistemas de busca de ativos - infojud, após análise do caso em...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Pesquisa ao sistema infojud. Possibilidade. Princípios da efetividade e da cooperação. Inexistência de limitação legal. Razoabilidade do lapso temporal decorrido. 1. O processo de execução visa a satisfação de dívida reconhecida como certa, líquida e exigível. Ao mesmo passo que cabe ao credor indicar bens para a satisfação do seu crédito, também...