limitação da pesquisa

Acordao N° 1680417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Ativos financeiros. Pesquisa. Sisbajud. Novas funcionalidades. Repetição reiterada. Tempo. Transcurso razoável. Possibilidade. 1. Em face da incidência do princípio da colaboração e considerado o descumprimento de acordos firmados entre as partes, afigura-se como dever do magistrado "adotar as medidas cabíveis para localização de bens...

... EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATIVOS ... FINANCEIROS. PESQUISA. SISBAJUD. NOVAS FUNCIONALIDADES. REPETIÇÃO ... REITERADA. TEMPO ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...
Acordao N° 1348087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa de ativos financeiros. Bacenjud. Repetição. Transcurso de tempo razoável. Possibilidade. Sisbajud. Sistema com novas funcionalidades. 1. Entre a decisão de deferimento do último pedido de pesquisa ao sistema bacenjud e o indeferimento ora impugnado houve o transcurso de mais de dois anos, circunstância que autoriza a realização de...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA" DE ... ATIVOS FINANCEIROS. BACENJUD. REPETIÇÃO. TRANSCURSO DE TEMPO RAZO\xC3" ... não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, ser observado, ...
Decisão Monocrática N° 07224814120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... -81.2021.8.07.0007, assim redigida: ?Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema Sisbajud de forma reiterada. Colhe-se dos ...
Decisão Monocrática N° 07030788620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... Ademais, a pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutfera, nada indicando que a reiterao ...
Decisão Monocrática N° 07163219720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... da tutela recursal para que seja determinada a efetivao de pesquisa de bens do recorrido por meio do sistema Sisbajud, de modo automtico e ...
Decisão Monocrática N° 07450893320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2023
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... A parte exequente se limitou a solicitar a pesquisa de bens pelos sistemas disposio do juzo (ID175366936). Decido. O Cdigo de ...
Decisão Monocrática N° 07252918620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... impugnada, com determinao para que o Juzo singular promova a pesquisa de bens do recorrido por meio do sistema Sisbajud, com o uso da ferramenta ...
Decisão Monocrática N° 07505403920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-12-2023
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... A parte exequente se limitou a solicitar a pesquisa de bens pelos sistemas disposio do juzo. Decido. O Cdigo de Processo ...
Decisão Monocrática N° 07425396520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2023
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... impugnada, com a determinao para que o Juzo singular promova a pesquisa de bens do recorrido por meio do sistema Sisbajud, de modo automtico e ...
Decisão Monocrática N° 07013922520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... Todavia, a pesquisa ao referido sistema constitui medida excepcional, que s cabvel depois de ...
Acordao N° 1284525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Consulta. Sistema bacenjud. Renovação. Principio da cooperação. Realização de nova pesquisa online. Decorrido lapso temporal considerável. Razoabilidade. Possibilidade. Penhora. Dinheiro. Prioritária. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte (bacenjud, renajud, siel, e-ridf) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a...

... RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA ... ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE ... Precedentes desta Corte ... 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ...
Acordao N° 1431522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sisbajud. Cnj. Nova funcionalidade. Teimosinha. Princípio da efetividade. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando...

... o tema, afirmando que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... antigo ...
Acordao N° 1710052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sisbajud. Cnj. Nova funcionalidade. Teimosinha. Princípio da efetividade. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando...

... o tema, afirmando que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... antigo ...
Acordao N° 1736013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução. Consulta. Sisbajud. Cnj. Nova funcionalidade. Teimosinha. Princípio da efetividade. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca...

... o tema, afirmando que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... antigo ...
Acordao N° 1424138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sisbajud. Cnj. Nova funcionalidade. Teimosinha. Princípio da efetividade. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando...

... o tema, afirmando que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... antigo ...
Decisão Monocrática N° 07422547220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema Sisbajud de forma reiterada. A busca ...
Decisão Monocrática N° 07053704420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2023
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... -80.2018.8.07.0001, assim redigida: ?A parte exequente pediu a pesquisa SISBAJUD pela modalidade de bloqueios por perodo definido e a pesquisa ...
Decisão Monocrática N° 07206392620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... A parte exequente requer que este Juzo proceda com nova pesquisa junto aos sistemas conveniados ao Poder Judicirio, com o objetivo de ...
Decisão Monocrática N° 07279021220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... do processo n 0705763-05.2019.8.07.0001, assim redigida: ?I.A pesquisa anterior no sistema SISBAJUD foi absolutamente infrutfera, nada indicando ...
Decisão Monocrática N° 07026645420248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso. 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... decidiu de modo equivocado ao indeferir o requerimento de pesquisa aos sistemas informatizados vinculados a este Egrgio Tribunal de Justia ...
Decisão Monocrática N° 07139754720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2021
REFORMADA. 1. A reiteração do pedido de penhora via sistema BACENJUD, deve ser analisado caso a caso. 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de três anos) desde a última pesquisa de ativos...

... da situao econmica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para no "transferir para o ...
Acordao N° 1372406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sisbajud. Cnj. Nova funcionalidade. Teimosinha. Princípio da efetividade. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta corte foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando...

... o tema, afirmando que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do ... antigo ...
Acordao N° 1418859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Sentença. Cumprimento. Ativos financeiros. Consulta. Nova funcionalidade. Sisbajud. Cnj. Teimosinha. Princípio. Efetividade. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão parcialmente reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados à disposição da justiça foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de...

... o tema ao julgar casos semelhantes, afirmando que não existe limitação na reiteração ... da pesquisa de ativos financeiros por meio do antigo ...
Acordao N° 1602715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sisbajud. Cnj. Nova funcionalidade. Teimosinha. Princípio da efetividade. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição da justiça foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando...

... o tema ao julgar casos semelhantes, afirmando que não existe limitação na reiteração ... da pesquisa de ativos financeiros por meio do antigo ...
Acordao N° 1408313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Consulta. Sisbajud. Cnj. Nova funcionalidade. Teimosinha. Princípio da efetividade. Razoabilidade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição da justiça foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando...

... o tema ao julgar casos semelhantes, afirmando que não existe limitação na reiteração ... da pesquisa de ativos financeiros por meio do antigo ...