liquidação extrajudicial
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Acórdão nº REsp 1121719 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... ção da instituição financeira sob intervenção ou liquidação extrajudicial ou em falência ... 2. Essa rígida indisponibilidade, ...
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Acórdão nº 2009/0118871-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ção da instituição financeira sob intervenção ou liquidação extrajudicial ou em falência ... 2. Essa rígida indisponibilidade, ...
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Acórdão nº 2000/0063290-2 de T4 - QUARTA TURMA
... os bens de ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicial, previstas no art. 36, §§ 3º e 4º, da Lei nº 6.024/74 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8295600-60.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ff/iz BANCO SUBMETIDO A REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO. PROCESSO DO TRABALHO. FASE DE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 74818 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114000-40.2002.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
EMBARGOS - NORMAS COLETIVAS - APLICAÇÃO A ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Os arestos colacionados são inespecíficos, atraindo o óbice da Súmula nº 296, item I, do TST. Embargos não conhecidos.
... - APLICAÇÃO A ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Os arestos colacionados são inespecíficos, atraindo o ... -
Acórdão nº 2003/0217718-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial" ... 2. A partir do princípio da isonomia, que deve reger ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60600-11.2008.5.01.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SUJEIÇÃO À ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. ART. 50 DA LC 109/2001. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SUJEIÇÃO À ORDEM ... -
Acórdão nº 2008/0258983-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... 1 - Não socorre as empresas falidas a presunção de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128200-02.2008.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Não demonstrados os requisitos do art. 896 da CLT para processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO RUBEN BERTA....
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Não demonstrados os ... -
Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... § 4º Até a efetiva liquidação das operações do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, fica ... ência pelo interessado de qualquer pleito, judicial ou extrajudicial, junto ao poder concedente ou aos agentes do setor elétrico relativo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3499-64.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... - NORMA DE ORDEM PÚBLICA - EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... - SUCESSÃO - COISA JULGADA - AFRONTA NÃO ...
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Acórdão nº 2007/0098105-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... por dano decorrente de gestão temerária em intervenção e liquidação extrajudicial pelo Banco Central, e os acórdãos paradigmas, de seu lado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251400-68.1993.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA - EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUCESSÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA - EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUCESSÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1358-51.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. ALCANCE. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86300-92.1997.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA - EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUCESSÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA - EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUCESSÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2005/0205679-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. EXCLUSÃO DA MULTA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ... não-empresária, devendo prevalecer a forma de liquidação extrajudicial prevista na Lei 5.764/71, que não prevê a exclusão da multa moratória ...
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Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... III – a decretação de falência ou de extinção, pela liquidação, da pessoa jurídica transigente; ... IV – a comprovação de ... recuperação judicial, liquidação judicial, liquidação extrajudicial ou falência ... § 6º Na transação, poderão ser aceitas quaisquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5200/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSOS DA FERROVIA SUL ATLÂNTICO S/A E DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL).
... (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ... 1. SUCESSÃO REDE FERROVIÁRIA FERROVIA SUL ATLÂNTICO ... -
Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... -se pelo valor fixado nos termos do caput, sem prejuízo da liquidação para apuração do dano efetivamente sofrido ... ARTIGO 21 ... autorizados a celebrar, com força de Título executivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas responsáveis ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... qualquer tempo, realizar amortizações extraordinárias ou a liquidação do saldo devedor, dispensada a cobrança de juros sobre as parcelas ... e os recursos a ela inerentes, especialmente o protesto extrajudicial ...
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Acórdão nº 2006/0269657-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA SUJEITA À LIQUIDAÇÃO. EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO ... não-empresária, devendo prevalecer a forma de liquidação extrajudicial prevista na Lei 5.764/71, que não prevê a exclusão da multa moratória, ...
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Acórdão nº 2007/0250951-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA SUJEITA À LIQUIDAÇÃO. EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO ... não-empresária, devendo prevalecer a forma de liquidação extrajudicial prevista na Lei 5.764/71, que não prevê a exclusão da multa moratória, ...
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Acórdão nº 2009/0020009-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... E OUTRO(S)RÉU :GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIALADVOGADO:WILSON JANUÁRIO IENO E ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO OBJETIVANDO DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS ...