lista produtos industrializados e sua materia prima
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Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967. ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 3.173, DE 6 DE JUNHO DE 1957 E REGULA A ZONA FRANCA DE MANAUS.
... , os centros consumidores de seus produtos" ... Art. 2º O Poder Executivo fará, demarcar, \xC3" ... importação, e sôbre produtos industrializados ... § 1º Excetuam-se da isenção fiscal ... lista de mercadorias constante do parágrafo 1º pode ... , se não contiverem qualquer parcela de matéria prima ou parte componente importada ... II - e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9431 do Mato Grosso do Sul, 19-06-2017
... Favorecido: DMB Produtos e Serviços Ltda. - ME ... Número da NE: ... materia@sad.ms.gov.br ... Publicação de Matéria por cm ... ção quando forem utilizados como matéria-prima ... para a elaboração de outros produtos desta ... industrializados animais produtores de carnes, bem como os locais ... lácteo ou produto lácteo composto na lista de ingredientes ... Art. 377 - Permite-se a ...
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PORTARIA Nº 473, DE 28 DE JUNHO DE 2019
... e deixou de se basear nos preços de matéria-prima do produto em P5. A JBF ressaltou que, em ... brasileiros por meio de vendas de outros produtos, que leve o preço real do Produto Objeto a cair ... 9odo Decreto no8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a ... do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, o que não aconteceria no caso em que se ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021
... Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados ("ABIMAPI"), que conta com 114 empresas da ... Para as embalagens flexíveis os produtos exportados ao Brasil são basicamente os filmes ... íses, incluindo o Brasil, em termos de matéria-prima, composição química, modelo, tamanho, ... constatou-se que elas estão enquadradas na lista de concessões tarifárias do Mercosul no grupo ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos - ELETROS protocolou pedido de ... ser comprovado por meio de consulta à lista de clientes das empresas que compõem a ... os vidros planos flotados incolores como matéria-prima na fabricação de fogões, refrigeradores ... Amplo - Origem - Produtos Industrializados (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas, ...
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Acórdão nº 9303-006.513 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Junio de 2018
Ementa: Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPIPerodo de apurao: ...
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Alterações Empresários
... EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTI- ... CIOS MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ... INDUSTRIALIZADOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS CO- ... MERCIO ... RETAS E SIMILARES - EDITOR DE LISTA DE DADOS E DE OUTRAS ... INFORMA??ES, ... de papel e papelão para produção de matéria prima se- ... cundária, comércio atacadista e ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021
... , assim, a inclusão da Kodak Graphic na lista de empresas selecionadas para responder ao ... e a Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagem e Serviços Ltda. solicitaram, ... Não houve comprovação do custo da matéria-prima [CONFIDENCIAL] do CODIP [CONFIDENCIAL] em ... de produtos de alumínio semi-industrializados. Os segmentos de alumínios semi-industrializados ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*)
... , assim, a inclusão da Kodak Graphic na lista de empresas selecionadas para responder ao ... e a Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagem e Serviços Ltda. solicitaram, ... Não houve comprovação do custo da matéria-prima [CONFIDENCIAL] do CODIP [CONFIDENCIAL] em ... de produtos de alumínio semi-industrializados. Os segmentos de alumínios semi-industrializados ...
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Acórdão nº 1.0000.00.220334-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2002
TRIBUTÁRIO - ICMS - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA EXPORTAÇÃO - CUSTO DA MATÉRIA PRIMA INFERIOR A 60% DO CUSTO DO CORRESPONDENTE PRODUTO - LC nº 65/91 E SEUS REQUISITOS CARACTERIZADORES DO PRODUTO INDUSTRIALIZADO SEMI-ELABORADO - BIÓXIDO DE MANGANÊS ELETROLÍTICO (BME) - PERÍCIA CLASSIFICATÓRIA DESTE COMO PRODUTO APENAS INDUSTRIALIZADO - SUA CONSEQUENTE EXPORTAÇÃO SEM INCIDÊNCIA DO TRIBUTO -...
EMENTA: TRIBUTÁRIO - ICMS - PRODUTOS" INDUSTRIALIZADOS PARA EXPORTAÇÃO - CUSTO DA MAT\xC3"ÉRIA PRIMA INFERIOR A 60% DO CUSTO DO CORRESPONDENTE PRODUTO ... LC nº 65/91, ou seja: a) que resulte de matéria-prima animal, vegetal ou mineral; b) que não ... , APESAR da previsão expressa deste na lista dos produtos considerados "INDUSTRIALIZADOS ... -
PORTARIA SDA Nº 562, de 12 de abril de 2022
... ância Sanitária - Anvisa; III - os produtos de origem animal abrangidos pela Lei nº 1.283, ... IV - matéria-prima: todo insumo ou substância de origem ... ingredientes primários, semi-industrializados ou industrializados de origem agropecuária em ... ção da bebida; V - marca comercial; VI - lista de ingredientes; VII - a expressão Indústria ...
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Acórdão Nº 3301-010.543 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ... CA 01/10/2006 a 31/12/2006 ... de IPI na entrada de insumos, matéria-prima e ... material de embalagem adquiridos ... /PGAJUD/PGFN-ME e incluiu o referido tema na lista de dispensa ... de contestação e recursos ...
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Acórdão Nº 3301-010.541 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ... CA 01/04/2007 a 30/06/2007 ... de IPI na entrada de insumos, matéria-prima e ... material de embalagem adquiridos ... /PGAJUD/PGFN-ME e incluiu o referido tema na lista de dispensa ... de contestação e recursos ...
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Acórdão Nº 3301-010.542 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... de IPI na entrada de insumos, matéria-prima e ... material de embalagem adquiridos ... /PGAJUD/PGFN-ME e incluiu o referido tema na lista de dispensa ... de contestação e recursos ...
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Acórdão Nº 3301-010.544 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ... CA 01/10/2005 a 31/12/2005 ... de IPI na entrada de insumos, matéria-prima e ... material de embalagem adquiridos ... /PGAJUD/PGFN-ME e incluiu o referido tema na lista de dispensa ... de contestação e recursos ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... Impetrante: Dimaster - Comercio De Produtos Hospitalares Ltda. Advogado: Julio Cesar Goulart ... , em 19.06.2020, a repercussão geral da matéria debatida na presente ação no Tema 1093 do Eg ... de forma in natura e são então industrializados, especificamente na Unidade de Embutidos e na de ... industrial na condição de matéria-prima e/ou insumo? Em caso de resposta positiva, ... base de cálculo, dos preços previstos em lista publicada pela Associação Brasileira do ...
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Acórdão nº 1.0000.00.284639-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2003
ICMS. IMUNIDADE. PRODUTOS SEMI-ELABORADOS. LEI COMPLEMENTAR N. 65/1991. A Lei Complementar n. 65/1991 distanciou-se do conceito de que semi-elaborado é apenas aquele produto industrializado que não se destine a consumo final direito, como chegou a definir o Convênio 66/1988. Tem- se então que, com o advento da LC 65/1991, no âmbito do ICMS, ao contrário do disposto para o IPI (art. 153, parágrafo
EMENTA: ICMS. IMUNIDADE. PRODUTOS SEMI-ELABORADOS. LEI COMPLEMENTAR N. 65/1991. A ... ao CONFAZ a competência para elaborar a lista dos produtos semi-elaborados, estando os produtos ... 65/1991, desconsiderando que o custo da matéria-prima representa mais de 60% (sessenta por cento) ... "os produtos da embargante são industrializados e que não se enquadram nos ditos ... -
Acórdão Nº 9303-013.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... CRÉDITO PRESUMIDO. REGIME ALTERNATIVO. MATÉRIA-PRIMA DE ... PRODUÇÃO PRÓPRIA ... DF CARF MF ... ção da cana-de-açúcar, além de lista específica sobre os ... Combustíveis, ...
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Acórdãos nº 1001783-15.2016.8.26.0498 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2018
... a Fazenda Estadual que os produtos produzidos pela apelada são ... requerente não se enquadram na lista anexa da Lei Complementar nº 116/2003, ... , que também lhe forneceu matéria prima, havendo destinação final do ... , já que se trata de produtos industrializados, cuja variação de tamanho e ...
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Acórdão nº 3302-005.286 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
Ementa: Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPIPerodo de apurao: ...
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CIRCULAR Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2024
... 18. Segundo a peticionária, os produtos são compostos por polímero poli(etileno) ... Ecofabril produziria fibras a partir de matéria-prima reciclada; porém, poderia fabricar fibras ... Decreto n o 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a ... Amplo - Origem - Produtos Industrializados (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas, ...
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Acórdão Nº 3302-013.493 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A (matéria-prima e material de embalagem) adquiridos junto ... referido tema na lista de dispensa de contestação e recursos daquela ...
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Acórdão Nº 3302-013.492 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A (matéria-prima e material de embalagem) adquiridos junto ... referido tema na lista de dispensa de contestação e recursos daquela ...
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Acórdão Nº 3302-013.495 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A (matéria-prima e material de embalagem) adquiridos junto ... referido tema na lista de dispensa de contestação e recursos daquela ...
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Acórdão Nº 3302-013.494 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de ... A (matéria-prima e material de embalagem) adquiridos junto ... referido tema na lista de dispensa de contestação e recursos daquela ...