Litigante de má-fé
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Acórdão Nº 0020148-28.2015.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ . O reconhecimento de que a conduta da parte se enquadra na condição de litigante de má-fé deve ser amparado em cabal demonstração da malícia, o que não restou evidenciado no caso destes autos.
... EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... O reconhecimento de que a conduta da parte se enquadra na condição de litigante de má-fé deve ser amparado em cabal demonstração da malícia, o que ... -
Acórdão Nº 0020189-70.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O reconhecimento de que a conduta da parte se enquadra na condição de litigante de má-fé deve ser amparado em cabal demonstração da malícia, o que não restou evidenciado no caso destes autos.
... EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O reconhecimento de que a conduta da parte se enquadra na condição de litigante de má-fé deve ser amparado em cabal demonstração da malícia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-682385-16.2002.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou a embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o Recurso de Embargos sem observar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212700-18.2008.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o Recurso de Embargos sem observar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6600-59.2009.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão ao reexame dos pressupostos intrínsecos de recurso de revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o Recurso de Embargos sem observar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-996-65.2010.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. Tratando-se de pretensão de afastamento da deserção declarada pelo Tribunal Regional, no julgamento do Recurso Ordinário, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-.
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou a embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76300-61.2007.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL VERIFICADA DESDE O DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. Tratando-se de irregularidade de representação processual revelada no despacho indeferitório do Recurso de Revista e confirmado no julgamento do respectivo Agravo de Instrumento, não se admite o cabimento dos Embargos à SDI-I, nos termos da alínea -c- da Súmula 353 desta...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o Recurso de Embargos sem observar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143500-17.2009.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou a embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o Recurso de Embargos sem observar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129200-06.2008.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o Recurso de Embargos sem observar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82200-27.2006.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o Recurso de Embargos sem observar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-911-43.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. Tratando-se de pretensão de afastamento da deserção declarada pelo Tribunal Regional, no julgamento do Recurso Ordinário, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-.
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou a embargante litigante de má-fé, pela só razão de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-628-53.2011.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421500-35.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o Recurso de Embargos sem observar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104-67.2011.5.10.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou a embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1372-85.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão ao reexame dos pressupostos intrínsecos de recurso de revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o Recurso de Embargos sem observar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2600-44.2004.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou a embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o Recurso de Embargos sem observar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47600-37.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o Recurso de Embargos sem observar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000740-73.2016.5.06.0011), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Litigante de má-fé é aquele que, por sua conduta processual, atenta contra os princípios da boa-fé, da lealdade, bem como menoscaba a seriedade da Justiça. Para a caracterização dessa situação é preciso identificar, no curso do processo, a presença de uma ou mais das condutas enumeradas no artigo 80, do NCPC, e para impor a condenação é preciso...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Litigante de má-fé é aquele que, por sua conduta processual, atenta ... -
Acórdão Nº 0021145-78.2016.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Considera-se litigante de má-fé a parte que postula indenização em atitude contrária à lealdade e à boa-fé, omitindo fatos relevantes ao deslinde do feito e alterando a verdade dos fatos, utilizando o processo na tentativa de obter prestações indevidas.
... EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Considera-se litigante de má-fé a parte que postula indenização em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49140-97.2002.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO. CUSTAS. ISENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ÓBICE. INEXISTÊNCIA. Aparente violação do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE...
... JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO. CUSTAS. ISENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ÓBICE. INEXISTÊNCIA. Aparente violação do art. 5º, LXXIV, da ... ÓBICE. INEXISTÊNCIA. A condição declarada de litigante de má-fé, com seus consectários, não obsta a concessão da gratuidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1724-77.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU, EM LIMINAR DE AÇÃO CAUTELAR, A SUSPENSÃO DE ELEIÇÃO DO SINDICATO. COMPROVAÇÃO DO DOLO PROCESSUAL E PREJUÍZO DA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. A simples exposição fática e argumentação diferentes do convencimento do Juízo não refletem, por si só, o dolo processual, tampouco têm o condão de demonstrar...
... AUSÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. A simples exposição fática e argumentação ... 17 do CPC segue no sentido de que não se reputa litigante de má-fé a parte que simplesmente traça linha argumentativa baseada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-446-16.2010.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO E ANOTAÇÃO NA CTPS. AÇÃO DECLARATÓRIA. Havendo pedido declaratório de promoções, previstas no PCS ao qual se vinculou a reclamante (1991), e também de cunho condenatório, consistentes nas diferenças salariais decorrentes do reconhecimento do direito da reclamante de ver incorporadas ao seu contrato de trabalho as referidas promoç
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. COMPROVAÇÃO DO DOLO PROCESSUAL E PREJUÍZO DA PARTE CONTRÁRIA ... 17 do CPC segue no sentido de que não se reputa litigante de má-fé a parte que simplesmente traça linha argumentativa baseada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-296-90.2006.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública quando condenada subsidiariamente e multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices da Orientação...
... faz "contra texto expresso de lei", enquadrando a Agravante como litigante de má-fé, nos termos do art. 17, I, do CPC, razão pela qual é de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-757-94.2011.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO COM APLICAÇÃO DE MULTA. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista da Reclamada, versando sobre suspensão do contrato de trabalho e assistência judiciária gratuita, não reunia condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126, 221, 297, I e II, e 337, I, -b-, do TST e do...
... para responder à prefacial, o que enquadra a Agravante como litigante de má-fé, nos termos do art. 17, I, do CPC, razão pela qual é de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-459-73.2011.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista quanto às horas extras não usufruídas, não reunia condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126 e 297, I e II, do TST. Quanto à preliminar ventilada no agravo de instrumento, no sentido de que houve cerceamento do direito ao...
... para responder à prefacial, o que enquadra o Agravante como litigante de má-fé, nos termos do art. 17, I, do CPC, razão pela qual é de se ...