Litigante de má-fé
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139840-52.2007.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, pela só razão de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136100-35.2000.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, pela só razão de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2149-73.2010.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou a embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1002-36.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, pela só razão de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106700-29.2008.5.02.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou a embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28300-77.2008.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou a embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-460400-55.2009.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou a embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162940-50.2008.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116100-57.2009.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO VERIFICADA DESDE O JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. Tratando-se de pretensão de afastamento da irregularidade de representação constatada desde o julgamento do Recurso Ordinário, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou a embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30700-04.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, pela só razão de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128300-08.2002.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou a embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52500-57.2009.5.15.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou a embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162100-33.2009.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou a embargante litigante de má-fé, pela só razão de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98400-52.2008.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, pela só razão de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28340-25.2009.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou a embargante litigante de má-fé, pela só razão de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-641500-89.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-40.2010.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, pela só razão de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1307-95.2010.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149600-37.2007.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou a embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2576-75.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, pela só razão de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1484-75.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o embargante litigante de má-fé, pela só razão de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190700-11.2008.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou a embargante litigante de má-fé, em face de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43440-53.2008.5.14.0001 - FASE ATUAL: E C/J PROC. Nº TST-RR-43400-71.2008.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual "não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo". LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Por maioria, vencido o relator, a SDI-1, de ofício, reputou o e litigante de má-fé, em face de haver interposto o recurso de embargos, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44000-20.2009.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre incompetência da Justiça do Trabalho e diferenças de complementação de aposentadoria, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126 e 333 e da Orientação Jurisprudencial...
... faz "contra texto expresso de lei", enquadrando a Agravante como litigante de má-fé, nos termos do art. 17, I, do CPC, razão pela qual é de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-777-70.2011.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre horas extras, recolhimentos fiscais e previdenciários e honorários advocatícios, não reunia condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126, 219, 297, I e II, 329, 333 e 368, II, assim como da Orientaç
... - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO DE MULTA ... 1. O art. 896, § 1º, da CLT, além de ... faz "contra texto expresso de lei", enquadrando a Agravante como litigante de má-fé, nos termos do art. 17, I, do CPC, motivo pelo qual é de se ...