litisconsórcio multitudinário
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Acordao N° 1234673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Conflito de competência. Cumprimento individual de sentença. Ação popular. Prevenção do juízo prolator da sentença. Recebimento do cumprimento de sentença antes do desmembramento. Prorrogação da competência. Competência do juízo da primeira vara da fazenda pública do distrito federal. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo de direito da primeira vara da fazenda...
... na sentença de procedência resultou na formação de litisconsórcio ... passivo multitudinário ... 4. Há, portanto, de ser reconhecida a ... -
Acordao N° 1228555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2020
Conflito de competência. Cumprimento individual de sentença. Ação popular. Prevenção do juízo prolator da sentença. Recebimento do cumprimento de sentença antes do desmembramento. Prorrogação da competência. Competência do juízo da primeira vara da fazenda pública do distrito federal. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo de direito da primeira vara da fazenda...
... na sentença de procedência resultou na formação de litisconsórcio ... passivo multitudinário ... 4. Há, portanto, de ser reconhecida a ... - Acórdão Nº 0804166-96.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2019
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001403-96.2022.8.19.9000 (Criminal), 20-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001403-96.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ANA LUCIA VELOZO JANDRE, BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA e JOSIRENE MERENCIO CORDEIRO PINHO AGRAVADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: JUÍZA MÁRCIA ALVES SUCCI Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto com o objetivo de reformar a r. decisão
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Acórdãos nº 2156385-10.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2165778-56.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2172494-02.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2144553-77.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2169460-19.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2169809-22.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2146928-51.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2133230-75.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2144558-02.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2130077-34.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2175795-54.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2175539-14.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2161942-75.2021.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2021
... decisões judiciais Analogia incidental ao litisconsórcio facultativo multitudinário no tocante aos credores não ...
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Acórdãos nº 2108249-89.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... Litisconsórcio passivo multitudinário. Ação que abrange nove imóveis ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Súmula 58 do STJ ... Competência e litisconsórcio passivo com eleição de fora em relação a apenas um réu ... ü ... v. Art. 336 do CPC ... Litisconsórcio multitudinário e prescrição ... ü RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR ...
- Acórdão nº0014410-78.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-10-2023
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... prepostas, impetraram uma demanda em face das beatas (um litisconsórcio multitudinário 142 ) sob a ... alegação que as orações e as preces ...
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Acórdãos nº 2016124-73.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... 2 VOTO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO REDISTRIBUIÇÃO JUIZADO ESPECIAL DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023123-24.2020.8.19.0001 (Fazendária), 03-05-2022
Recurso Inominado nº 0023123-24.2020.8.19.0001 RECORRENTE: BRUNA ROBERTA SOARES FERREIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELO RÉU DE ACORDO...
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Direito processual coletivo
... 1.5 AÇÃO COLETIVA E LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO ... A concepção de tratamento molecular não pode ser ...
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Enunciados
... 240, § 1º). Em caso de desmembramento do litisconsórcio multitudinário, a interrupção da prescrição retroagirá à data de ...