Litisconsórcio Unitário
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Acordao N° 1672431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Ilegitimidade ativa e passiva ad causam. Chamamento ao processo. Interesse de agir. Obrigação solidária. Ausência de litisconsórcio unitário. Stj. Competência. Inépcia da inicial. Falta de interesse de agir. Matéria de mérito. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. O agravante sustentou a ilegitimidade ativa do autor e sob o fundamento de que se...
... OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ... AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. STJ. COMPETÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL ... FALTA DE INTERESSE ... -
Acórdão nº 0026987-68.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... MÉRITO. COISA JULGADA. ACOLHIDA. VERIFICADO O ... LITISCONSÓRCIO ATIVO, UNITÁRIO E FACULTATIVO ... EFEITO ULTRA PARTES DA COISA JULGADA ...
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Acordao N° 1635984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Pressupostos de admissibilidade recursal. Inovação. Chamamento ao processo. Interesse de agir. Obrigação solidária. Litisconsórcio unitário. Stj. Competencia. Juros de mora. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e desprovido. 1. Em observância aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, não é possível o conhecimento de fatos ou...
... INTERESSE DE AGIR ... OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. STJ. COMPETENCIA. JUROS DE ... MORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 1.0702.13.045769-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - RECURSO ADESIVO - AGRAVO RETIDO - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURAS PÚBLICAS - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS DELAS DECORRENTES E DANOS MORAIS - RECONVENÇÕES - PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS -SUPERVENIÊNCIA, ANTERIORMENTE À SENTENÇA E AOS RECURSOS, DE TRANSAÇÃO ENTRE A AUTORA, ORA PRIMEIRA...
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Acórdão nº 1.0702.13.045769-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - RECURSO ADESIVO - AGRAVO RETIDO - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURAS PÚBLICAS - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS DELAS DECORRENTES E DANOS MORAIS - RECONVENÇÕES - PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS -SUPERVENIÊNCIA, ANTERIORMENTE À SENTENÇA E AOS RECURSOS, DE TRANSAÇÃO ENTRE A AUTORA, ORA PRIMEIRA...
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Acórdão Nº 0076787-20.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-07-2022
... INDEFERIU A IMPENHORABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO ... DE LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. HONORÁRIOS NÃO ... CONFIGURAM PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ...
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Acórdãos nº 2195833-29.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
... Marcas. Litisconsórcio. Ação de obrigação de não fazer c.c. indenização ... Inexistência de litisconsórcio unitário simples. Hipótese de litisconsórcio facultativo. Hipóteses ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064571-92.2012.8.19.0021 (Criminal), 02-04-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE PAGAMENTO DE VERBA COMPENSÁTORIA. DESATIVAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE GRAMACHO. CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL E/OU REUTILIZÁVEL. 1.Autora pretende a percepção de verba compensatória pelo encerramento das atividades do aterro sanitário ao argumento que era catadora de material reciclável. 2. Sentença
... citação de litisconsórcio unitário necessário ... 4. Provas coligidas aos autos pela parte autora ... -
Acórdão Nº 0000635-44.2007.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-03-2018
... ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. VIOLAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ... UNITÁRIO NECESSÁRIO. SENTENÇA OBJETO DESTE RECURSO NA ... VIGÊNCIA ...
- Acórdão Nº 5019903-38.2021.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 146-86.2017.5.06.0023)
I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO APENAS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. INTERESSE RECURSAL. A decisão que não conheceu do recurso de revista da empresa prestadora de serviços, por ausência de interesse recursal, merece ser reformada diante da tese firmada...
... -RR-1000-71.2012.5.06.0018, no sentido de existir litisconsórcio necessário ... e unitário nos casos de terceirização. Nesse ... -
Acórdão nº 51293671620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E EM CONTA CORRENTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO. NO CASO, O AUTOR MOVE A AÇÃO EM DESFAVOR DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM AS QUAIS CELEBROU CONTRATOS DE MÚTUO, POSTULANDO A LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E EM CONTA CORRENTE, O QUE TORNA NECESSÁRIO A...
... Não vislumbro tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, conforme justificado pela parte autora, que invoca o ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO ... No caso, o autor move a ação em desfavor daS INSTITUIÇÕES ... -
Acórdão Nº 0011853-82.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-11-2023
... RECORRENTES E AOS SEUS ADVOGADOS. INEXISTÊNCIA DE ... LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO ATIVO. PEDIDO, DOS AGRAVADOS, DE ... INCLUSÃO NO POLO ATIVO ...
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Decisão Monocrática N° 07196753320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INTERESSE DE AGIR....
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Decisão Monocrática nº 52447455420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUESTÕES PRELIMINARES. LITISCONSÓRIO PASSIVO NECESSÁRIO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A ação de liquidação provisória de sentença é direcionada unicamente ao banco agravante, ou seja, não sendo a lide integrada por nenhum dos entes indicados no inciso I
... 109 da CF, inexiste hipótese a caracterizar o alegado litisconsórcio unitário necessário ou de chamamento ao processo, tampouco a sustentar a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... ção do Regional, de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a melhor, como insinua o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... ção do Regional, de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a melhor, como insinua o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... ção do Regional, de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a melhor, como insinua o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-207600/1995-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... ção do Regional, de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a melhor, como insinua o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2076/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... ção do Regional, de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a melhor, como insinua o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-207600/1995-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... ção do Regional, de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a melhor, como insinua o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-207600/1995-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... ção do Regional, de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a melhor, como insinua o ... - Acórdão Nº 0300443-62.2018.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
- Acórdão Nº 0002068-10.2018.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
- Acórdão Nº 0301336-53.2018.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022