litisconsortes passivo
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Acórdão nº 1.0024.15.001697-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE - CANCELAMENTO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA CASSADA. Embora seja o Estado de Minas Gerais, no fim das contas, o garantidor e provedor do pagamento dos benefícios previdenciários de seus servidores, conta ele com instituto previdenciário próprio (IPSEMG), responsável direto pela gestão dos recursos previdenciários...
... eficcia da sentena depender da citao de todos que devam ser litisconsortes. Da leitura do dispositivo infere-se que em duas hipteses ... anteriormente:APELAO CVEL - PENSO POR MORTE - LITISCONSRCIO PASSIVO - SENTENA CASSADA. Embora dotado de instituto previdencirio prprio ... -
Acórdão nº 1.0433.11.021366-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO E REVOGAÇÃO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - NULIDADE PROCESSUAL Não obstante ter sido deferido o pedido de justiça gratuita, o recolhimento do preparo do recurso é ato incompatível com a pretensão ao benefício legal, devendo, portanto ser revogado, pois elide a condição de miserabilidade alegada. O litisconsórcio
... eficcia da sentena depender da citao de todos que devam ser litisconsortes". A Jurisprudncia do Colendo Superior Tribunal de Justia assenta: "a ... 3. A ausncia da citao de litisconsorte passivo necessrio enseja a nulidade da sentena, nos termos do artigo 47 do CPC/73, ... -
Acórdão nº 1.0433.11.021366-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO E REVOGAÇÃO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - NULIDADE PROCESSUAL Não obstante ter sido deferido o pedido de justiça gratuita, o recolhimento do preparo do recurso é ato incompatível com a pretensão ao benefício legal, devendo, portanto ser revogado, pois elide a condição de miserabilidade alegada. O litisconsórcio
... eficcia da sentena depender da citao de todos que devam ser litisconsortes". A Jurisprudncia do Colendo Superior Tribunal de Justia assenta: "a ... 3. A ausncia da citao de litisconsorte passivo necessrio enseja a nulidade da sentena, nos termos do artigo 47 do CPC/73, ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 30. O prazo para dizer nos autos será comum aos litisconsortes; si não tiverem o mesmo procurador, contar-se-á em dobro ... Art. 31 ... Art. 88. Admitir-se-á o litisconsórcio, ativo ou passivo, quando fundado na comunhão de interesses, na conexão de causas, ou na ...
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Acórdão Nº 0012451-22.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... , ainda que tenha ocorrido a exclusão da outro requerido do polo passivo, em razão de acordo entabulado entre eles, pois o caso não é de nsórcio necessário ... Assim, não tendo um dos litisconsortes (facultativo) passivos participado do acordo submetido à homologação ...
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Acórdão nº 1.0261.15.010967-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE DANO MORAL. DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO. EMPRESAS SACADORA E CESSIONÁRIA E INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE LEVOU O TÍTULO A PROTESTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ACOLHIDA. Em ação que se objetiva a declaração de cancelamento...
... Suscita, ainda, a prefacial de litisconsrcio passivo necessrio, de sorte seja a empresa cedente do ttulo protestado integrada a ... A ausncia de citao dos litisconsortes necessrios conduz nulidade parcial do processo." (TJMG - Apelao Cvel ... -
Acórdão nº 1.0261.15.010967-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE DANO MORAL. DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO. EMPRESAS SACADORA E CESSIONÁRIA E INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE LEVOU O TÍTULO A PROTESTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ACOLHIDA. Em ação que se objetiva a declaração de cancelamento...
... Suscita, ainda, a prefacial de litisconsrcio passivo necessrio, de sorte seja a empresa cedente do ttulo protestado integrada a ... A ausncia de citao dos litisconsortes necessrios conduz nulidade parcial do processo." (TJMG - Apelao Cvel ... -
Acórdãos nº 0003884-10.2012.8.26.0457 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... APELANTE: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA (litisconsorte passivo) APELADA: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ... Juízo de procedência. Apelo de litisconsortes passivo. Conexão com demanda anterior. Não ...
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Acordao N° 1652530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Processual civil. Competência. Liquidação individual. Sentença coletiva. Ação civil pública. Justiça federal. Expurgos inflacionários. Correção monetária. Cédula de crédito rural. Banco do brasil s/a. Sociedade de economia mista. Justiça comum. Atualização monetária. Juros. Mora. 1. Consoante expressa disposição do art. 275 do código civil, o credor de...
... Assim não há ... falar em litisconsortes passivo necessários da UNIÃO e do BANCO CENTRAL DO BRASIL no ... pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000238-06.2013.5.06.0411), 16-12-2013
RECURSO ORDINÁRIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. REVELIA DE UM DOS LITISCONSORTES. EFEITO. Tratando-se de litisconsórcio passivo facultativo, o ordenamento jurídico prescreve decisão uniforme da causa para ambos os reclamados, com vistas a evitar, no dizer do renomado Manoel Antonio Teixeira Filho, a incidência de pronunciamentos jurisdicionais antagônicos, acerca de um mesmo ponto debatido. Dessa...
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO. REVELIA DE UM DOS LITISCONSORTES. EFEITO. Tratando-se de litisconsórcio ... -
Acórdão nº 1.0480.10.000978-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - PROFESSOR ESTADUAL - APOSENTADORIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA CASSADA. Embora seja o Estado de Minas Gerais, no fim das contas, o garantidor e provedor do pagamento dos benefícios previdenciários de seus servidores, conta ele com instituto previdenciário próprio (IPSEMG), responsável direto pela gestão dos recursos...
... partes para manifestarem sobre o (des)cabimento de litisconsrcio passivo (fls. 215/216), a parte autora atravessou a documentada petio de fls ... eficcia da sentena depender da citao de todos que devam ser litisconsortes". Da leitura do dispositivo infere-se que em duas hipteses indispensvel o ... -
Acórdão nº 1.0480.10.000978-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - PROFESSOR ESTADUAL - APOSENTADORIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA CASSADA. Embora seja o Estado de Minas Gerais, no fim das contas, o garantidor e provedor do pagamento dos benefícios previdenciários de seus servidores, conta ele com instituto previdenciário próprio (IPSEMG), responsável direto pela gestão dos recursos...
... partes para manifestarem sobre o (des)cabimento de litisconsrcio passivo (fls. 215/216), a parte autora atravessou a documentada petio de fls ... eficcia da sentena depender da citao de todos que devam ser litisconsortes". Da leitura do dispositivo infere-se que em duas hipteses indispensvel o ... -
Acórdão nº 1.0024.12.161919-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO RECURSO - ART. 1.018 § 2º CPC - AFASTADA - NULIDADES - NUMERAÇÃO EQUIVOCADA FOLHAS - AUSÊNCIA PROVA PREJUÍZO - CITAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES - NECESSIDADE - EXCLUSÃO LITISCONSORTES - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO - DEPOIMENTO PESSOAL DO CORRÉU - IMPOSSIBILIDADE - MESMO POLO RELAÇÃO...
... , para revogar a deciso agravada, mantendo todos os rus no polo passivo da ao, bem como para anular toda a fase de instruo do processo, ... , a citao deles (e demais compossudores e condminos) como litisconsortes necessrios, sob pena de a sentena ser absolutamente ineficaz, inutiliter ... -
Acórdão nº 1.0024.12.161919-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO RECURSO - ART. 1.018 § 2º CPC - AFASTADA - NULIDADES - NUMERAÇÃO EQUIVOCADA FOLHAS - AUSÊNCIA PROVA PREJUÍZO - CITAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES - NECESSIDADE - EXCLUSÃO LITISCONSORTES - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO - DEPOIMENTO PESSOAL DO CORRÉU - IMPOSSIBILIDADE - MESMO POLO RELAÇÃO...
... , para revogar a deciso agravada, mantendo todos os rus no polo passivo da ao, bem como para anular toda a fase de instruo do processo, ... , a citao deles (e demais compossudores e condminos) como litisconsortes necessrios, sob pena de a sentena ser absolutamente ineficaz, inutiliter ... -
Decisão Monocrática Nº 0075860-55.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. CONTROVÉRSIA DEVIDAMENTE APRECIADA. DESFECHO MOTIVADO. ANÁLISE SUFICIENTE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CAUSA E EXAME SATISFATÓRIO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE DE RESPOSTA A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS. PRESENÇA NO POLO PASSIVO DE LITISCONSORTES.
... SUSCITADAS. PRESENÇA NO POLO PASSIVO DE ... LITISCONSORTES ... RECONHECIMENTO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS ... -
Acordão do Quarta Turma, 28-09-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIARECURSAL DA PARTE RÉ.1. Na hipótese, o Tribunal local seguiu orientação desta Cortesegundo a qual, na ação de adjudicação compulsória não é necessáriaa participação dos cedentes como litisconsortes, sendo o promitentevendedor parte legítima para figurar no pólo passivo
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Acordão do Terceira Turma, 26-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTENRO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. INTERESSE DEAGIR. AUSENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. Ação de adjudicação compulsória.2. A ausência de fundamentação ou a sua deficiênci
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Acórdão nº 1.0702.10.054669-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SFH - LITISCONSORTES DO POLO PASSIVO - APÓLICE PÚBLICA DO RAMO 66 - INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. Será permitido o ingresso da CEF nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional - SFH, nos contratos celebrados de 02.12.1988 a 29.12.2009 -
... de terceiros, uma vez que o juiz rejeitou a incluso da CEF no polo passivo da demanda. Aduz que a demanda trata-se de ao ordinria de indenizao ... -
Acórdão nº 1.0702.10.054669-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SFH - LITISCONSORTES DO POLO PASSIVO - APÓLICE PÚBLICA DO RAMO 66 - INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. Será permitido o ingresso da CEF nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional - SFH, nos contratos celebrados de 02.12.1988 a 29.12.2009 -
... de terceiros, uma vez que o juiz rejeitou a incluso da CEF no polo passivo da demanda. Aduz que a demanda trata-se de ao ordinria de indenizao ... -
Acórdão nº 1.0702.10.054669-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SFH - LITISCONSORTES DO POLO PASSIVO - APÓLICE PÚBLICA DO RAMO 66 - INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. Será permitido o ingresso da CEF nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional - SFH, nos contratos celebrados de 02.12.1988 a 29.12.2009 -
... da Caixa Econmica Federal a justificar a formao de litisconsrcio passivo necessrio, sendo, portanto, da Justia Estadual a competncia para o seu ... -
Acórdão nº 0003139-86.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 191 DO CPC/1973 ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO. LITISCONSORTES NA ... CONDIÇÃO DE MARIDO E MULHER ... PROCURADORES DE ...
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Acórdão Nº 0012025-37.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ADQUIRENTES ANTERIORES. OBRIGAÇÃO DO AUTOR DE PROMOVER A ... determinação para que o agravante promova a citação dos litisconsortes passivos necessários, de modo a regularizar o polo passivo e atender ao ...
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Acórdão nº 2014/0272761-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PASSIVO ... citação dos demais concursandos como litisconsortes" passivos necessários nos ... casos em que a senten\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0077520-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PASSIVO" NECESSÁRIO. NÃO ... VIOLAÇÃO DO ART. 47 DO CPC.\xC2" ... ça dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo". Todavia, a ...
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Acórdão nº 2014/0197199-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO RECURSAL. ART. 191 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que "em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios...
... litisconsortes, mas apenas um ...