Livros do estado civil
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Acórdão nº 2015/0326672-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 557 DO CPC ... ESCRITURAÇÃO E REGISTRO DOS LIVROS FISCAIS ...
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Acórdão nº REsp 1380641 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. Sentença que adotou como modalidade de liquidação o arbitramento, em razão da necessidade de importar dos livros comerciais da autora da demanda os elementos necessários à realização da perícia; inviabilidade de contrastar esses registros que o julgado qualificou como "título da dívida". COISA JULGADA. A 1ª Turma do Superior Tribunal de...
... PROCESSO CIVIL ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO ... , em razão da necessidade de importar dos livros comerciais da autora da demanda os elementos ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... 234 do Código Civil ... CApítulo III ... DAS INSCRIÇÕES ... Da ... ência e Assistência dos Servidores do Estado, sôbre o vencimento, remuneração ou salário, ... de previdência social a verificação dos livros de contabilidade e de outras formas de registros, ...
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Acórdão nº 2016/0090145-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL", EMPRESARIAL E PROCESSUAL ... CIVIL. \xC2" ... livros ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... A cédula de crédito rural é título civil, líquido e certo, transferível e de livre ... SEÇÃO III. Da correição dos livros de inscrição da cédula de crédito rural ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... ério dos Transportes, Portos e Aviação Civil deverá divulgar trimestralmente, por meio da ... II - de livros, jornais e periódicos, bem como o papel ... especial que retornem ao exterior no mesmo estado ou após processo de industrialização, ...
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Acórdão nº 2015/0150735-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTADO" DE SÃO PAULO ... AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2" ... 557, caput, do Código de Processo Civil, e ... ção de elementos inexatos em livros ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL. EXTENSÃO DA SUCUMBÊNCIA. ... ção integrada e de impressão de livros, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. AÇÕES. PROVA DO PAGAMENTO. ... 6.404/76) e/ou dos Livros ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
Presidência da República Casa Civil" Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI N\xC2" ... ou não fornecer documentos, papéis e livros de escrituração, inclusive em meio eletrônico, ...
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Acórdão nº 2016/0037130-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JEFERSON MARIN ... PROCESSUAL CIVIL". TRIBUTÁRIO. OMISSÃO ... INEXISTENTE. \xC2" ... que apresentasse os livros contábeis para viabilizar a ...
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Acórdão nº 2013/0026070-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ) meses; d) os seguintes livros ... policial civil ...
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Acórdão nº 2013/0203020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... figurado o ESTADO ... companhia emissora fará, nos livros próprios, as ...
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Acórdão nº 2015/0255417-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL". AÇÃO ANULATÓRIA DE ... LANÇAMENTO\xC2" ... livros ...
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Acórdão nº 2014/0132010-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL ... de enciclopédias, livros ...
- Em vigor Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2006/0168817-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LIVROS COMERCIAIS.PRETENSÃO CIVIL. MERO MEIO DE PROVA ...
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Acórdão nº 2006/0168817-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LIVROS COMERCIAIS.PRETENSÃO CIVIL. MERO MEIO DE PROVA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1339986 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LIVROS CONTÁBEIS. DESAPARECIMENTO. CAUSA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório, a atrair o óbice da Súmula 7/STJ, conclusão a respeito da causa do desaparecimento dos livros contábeis e da regularidade ou não do encerramento das...
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UÇÃO FISCAL. LIVROS CONTÁBEIS. DESAPARECIMENTO. CAUSA. DISSOLUÇÃO ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - os incapazes para os atos da vida civil, ressalvado o disposto no art. 666 do Código ... atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza ... Seguro Social, mediante ato do Ministro de Estado da Previdência Social, poderão ser cedidos para ...
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Acórdão nº 2014/0112162-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. ... ão da prova técnica – de que os livros de autoria de marido e esposa ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... Estado da Economia, nos termos de regulamento ... § 2º A composição, a ... § 3º Nas companhias fechadas, os livros referidos nos incisos I, II, III, IV e V do caput deste artigo poderão ...
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Acórdão nº 2014/0286322-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção pela fiscalização nos livros contábeis da ...
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Acórdão nº 2012/0071751-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA. COMPLEMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROCESSO ELETRÔNICO. DIGITALIZAÇÃO PARCIAL DE DOCUMENTOS. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... representantes do governo e da sociedade civil ... § 5° A representação da sociedade civil ... diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis do órgão e solicitar informações ... , procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, assistência à pesagem, ...