locação comercial prazo determinado
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Acórdão Nº 0040512-59.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
... de grande importncia para o uso comercial do imvel, o que autorizou a resciso antecipada do ... locao de imvel para fins comerciais, pelo prazo de 36 meses, com incio em 01/09/2010 e trmino ... CONTRATO DE LOCAO COMERCIAL POR PRAZO DETERMINADO. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA DOS PEDIDOS ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... III – locação; ... IV – concessão e permissão de uso de ... § 3º Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será ... determinado"; ... XXXV – licitação internacional: licitaç\xC3" ... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ...
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Acórdão Nº 0009369-62.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
... CONTRATO DE LOCAÇÃO (COMERCIAL) POR PRAZO DETERMINADO. SENTENÇA DE ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... quotas de fundos de aplicações de curto prazo; ... XX - ajuda de custo destinada a atender ... bem cujo valor não possa ser determinado nos termos previsto neste artigo ... ARTIGO ... com observância da legislação comercial, será ajustado pela: ... a) adição do ... ção, segurança, vigilância e por locação ...
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Acórdão nº0074966-29.2013.8.17.0001 de 1ª Câmara Cível, 20-06-2023
... APELAO. CONTRATO DE LOCAO COMERCIAL COM PRAZO DETERMINADO. AO DE CONSIGNAO EM ...
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Acórdão nº 1.0112.15.005972-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 51, I A III, DA LEI N.º 8.425/91 - DIREITO DO LOCATÁRIO DE RENOVAR O CONTRATO NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO, COM FULCRO NO § 3.º DO ART. 52 DA LEI N.º 8.425/91 - RECURSO NÃO PROVIDO. Para que ao locatário assista o direito de renovação...
... a renovao do contrato de locao comercial mantido com a primeira requerida. Alega que rou vrios contratos com a requerida e por prazo determinado. Salienta que desde o incio da locao, ... -
Acórdão Nº 0039808-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
... pedido das demandas ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO ... DETERMINADO. DESPEJO ...
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Acordao N° 1235605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento. Imóvel comercial. Locação por prazo determinado. Objeto. Área inserta no interior de clube social. Destinação. Exploração de ponto de abastecimento de combustível. Alugueres. Condição suspensiva. Inauguração e funcionamento do estabelecimento comercial no imóvel locado. Aperfeiçoamento. Interdição pela agênci
... POR FALTA DE PAGAMENTO. IMÓVEL COMERCIAL. LOCAÇÃO POR PRAZO ... DETERMINADO. OBJETO ... -
Acordao N° 1245983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Contrato de locação não residencial. Cessão de locação ou sublocação. Anuência expressa do locador. Necessidade. Notificação por escrito. Ausência. Prazo determinado de vigência contratual. Termo final da responsabilidade da locatária. 1. O contrato de venda do estabelecimento comercial não influencia na relação jurídica originária entre locador e locatário, ao alvedrio de...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CESSÃO DE ... LOCAÇÃO OU ... NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO. AUSÊNCIA. PRAZO DETERMINADO DE VIGÊNCIA ... CONTRATUAL. TERMO ... O contrato de venda do estabelecimento comercial não influencia na relação jurídica ... -
Acordao N° 1310854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Agravo de instrumento. Locação comercial por prazo determinado. Denúncia vazia. Despejo. Direito potestativo do locador. Recurso conhecido e desprovido. 1. Constitui direito potestativo do locador não renovar a locação comercial ao término do prazo contratual, bastando para tanto que notifique o locatário com antecedência mínima de trinta dias (art. 59, §1º, viii, da lei 8. 245/91: 2. A forma que
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO DETERMINADO ... DENÚNCIA ... -
Processo nº 0006301-31.2018.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... PONTO COMERCIALAZO ... DETERMINADO ... COMERCIAL) E A LOCAÇÃO. POSSIBILIDADE ... óteses deste artigo, o locador terá o prazo ...
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Acórdão Nº 0301081-97.2014.8.24.0058 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 03-08-2016
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. MULTA CONTRATUAL. NÃO DEVOLUÇÃO DO BEM. PRAZO DETERMINADO. INFRAÇÃO CONTRATUAL LATENTE, INCLUSIVE, ... "APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR TÉRMINO DO CONTRATO E ...
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Acordao N° 1355484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil. Locação de imóvel comercial. Fiança. Prazo determinado. Pedido de exoneração. Impossibilidade. Recurso não provido. 1. Tanto o art. 40, x, da lei n. º 8. 245/1991 quanto o art. 835 do cc são claros no sentido de que somente existe o direito de resilição unilateral do fiador nos contratos firmados sem prazo determinado ou que sejam prorrogados indefinidamente. 2. No caso em que a fiança é...
... Acórdão Nº ... CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. FIANÇA. PRAZO DETERMINADO ... -
Processo nº 0143882-32.2011.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO ... COMERCIAL. ... INCORPORAÇÃO ... PRAZO DETERMINADO. ...
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Decisão Monocrática N° 07019769220238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2023
Trata-se de requerimento de atribuição de efeito suspensivo à apelação, formulado por Michelle Trindade de Campos de Queiroz (Código de Processo Civil, art. 1.012, § 3º, I). O processo originário (0711498-32.2023), ajuizado em 1º de março de 2023, versa sobre o despejo da agravante do imóvel situado no SIA SUL quadra SC Lote 158 loja térrea, ocupado pela ora peticionante (contrato de locação para
... (contrato de locao para uso comercial, por prazo determinado, de 04 de fevereiro de ... -
Acórdão nº 0538309-30.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... DESPEJO CUMULADO COM COBRANÇA. LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL POR PRAZO CERTO. FALTA DE ... força do contrato de locação não comercial por prazo ... determinado firmado entre as ...
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Acordao N° 1610844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Locação de imóvel. Comercial. Prazo determinado. Término do contrato. Notificação do locatário. Despejo. Direito potestativo do locador 1. O art. 58, § 1º, inciso viii, da lei nº 8. 245/91, dispõe ser cabível a concessão de liminar para desocupação de imóvel em quinze (15) dias, inaudita altera pars, entre outras hipóteses, ao...
... DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO ... DE IMÓVEL. COMERCIAL. PRAZO DETERMINADO ... -
Relatório e Voto com número 5539529-64.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 13-12-2023
... RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE ... ainda que não observado o prazo decadencial previsto na Lei nº 8.245/91, posto ... que o contrato de locação do imóvel comercial ... foi entabulado entre as partes em 10/11/2016, ... determinado cessa, de pleno direito, findo o prazo ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de até quinze dias, contado da data de envio do ... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... especializados por tempo determinado, quando os contratados estiverem submetidos a ... de qualquer atividade produtiva, comercial ou de serviços legalmente estabelecidas, exceto ...
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Acórdão Nº 0005334-64.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... com a requerida contrato de locao comercial com vigncia a partir de 01/03/2011. Conforme ... COMERCIAL GARANTIDO POR FIANA E FIRMADO POR PRAZO DETERMINADO. INADIMPLNCIA. DEMANDA AJUIZADA EM ...
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Acórdão Nº 5002298-94.2024.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR. RECURSO DOS RÉUS. LOCAÇÃO COMERCIAL. DEMANDA AFORADA NO TRINTÍDIO SEGUINTE AO TÉRMINO DO PRAZO DETERMINADO. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO. ARTIGOS 56 E 59, §1º, INCISO VIII, DA LEI DO INQUILINATO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... fundamento exclusivo ( ... ) o término do prazo da locação não residencial, tendo sido ... center", o "contrato por prazo determinado cessa, de pleno direito, findo o prazo ... LOCAÇÃO COMERCIAL. DEMANDA AFORADA NO TRINTÍDIO SEGUINTE AO ... -
Acórdão Nº 0036970-72.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... as partes oriunda de contrato de locação comercial. Sentença de ... parcial procedência ... comercial firmado por prazo determinado. Cabimento da rescisão ...
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Processo nº 0002009-09.2014.8.19.0011 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Renovatória de Imóveis Não Residenciais. Decadência Do Direito de Obter a Renovação Compulsória Do Vínculo Locatício Comercial. Sentença de Extinção. Inconformismo Da Parte Autora que Não Merece Prosperar. Contratos de Locação por Prazo Determinado, Cujos Termos Finais Ocorreram Sem que Houvesse Propositura de Competente Ação Renovatória Pelo Locatário. Notificação...
... COMPULSÓRIA ... LOCATÍCIO ... COMERCIAL". ... EXTINÇÃO. ... INCONFORMISMO DA PARTE\xC2" ... LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, CUJOS ... -
Acordao N° 1365211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação civil. Ação de rescisão contrautal e despejo. Locação. Imóvel comercial. Denúncia vazia. Prazo de vigeência determinado. Cessão de contrato. Ausência de novação. Desocupação. Notificação regular. 1. Nos termos do artigo 56 da lei nº 8. 245/91, o contrato de locação de imóvel não residencial, por prazo determinado, cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado, independentemente de...
... LOCAÇÃO ... IMÓVEL COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. PRAZO DE VIGEÊNCIA DETERMINADO ... CESSÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO ... -
Acórdão nº 1021280-27.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
AGRAVANTE(S):SHEILA CRISTINA RECHAGRAVADO(S):IGOR GARCIA DA SILVA FILIPPOS TEODORO & GARCIA DA SILVA LTDAMEDCENTER PRIME LTDATERCEIRO INTERESSADOTERCEIRO INTERESSADO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO LIMINAR – INDEFERIMENTO - LOCAÇÃO COMERCIAL – DESINTERESSE DO LOCADOR NA RENOVAÇÃO CONTRATUAL - ARTIGO 59, § 1º, INCISO VIII, DA LEI Nº 8.245/91, COM ALTERAÇÕES...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Locação de Imóvel, Despejo por Denúncia ... LIMINAR – INDEFERIMENTO - LOCAÇÃO COMERCIAL – DESINTERESSE DO LOCADOR NA RENOVAÇÃO ... comercial entabulado entre as partes é por prazo" determinado e em razão do desinteresse na renova\xC3" ...