locação comercial prazo determinado
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Processo nº 0012769-53.2013.8.19.0075 de Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... COMERCIAL. ... RENOVATÓRIA ... RECURSO. ... Em se tratando de locação não residencial por ... locação não residencial por prazo ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... membros, observado, em ambos os casos, o prazo de até sete dias para a realização da ... autarquias e fundações, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação" de bens móveis ou imóveis pertecentes ao patrim\xC3" ...
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Acórdão Nº 0031327-27.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-09-2023
... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO ... COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... CONTRATO ... ESCRITO. POR PRAZO DETERMINADO, SOMA DOS PRAZOS ... ININTERRUPTOS ...
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Acórdão Nº 0001051-52.2015.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-09-2023
... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO ... COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... CONTRATO ... ESCRITO. POR PRAZO DETERMINADO, SOMA DOS PRAZOS ... ININTERRUPTOS ...
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Acórdãos nº 0199362-28.2010.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Locação de imóvel urbano para fins ais cujo prazo determinado venceu, prorrogando-se por ... comercial cuja locação vigore por prazo ...
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Acórdãos nº 1017340-59.2018.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... Residencia da Melhor Idade Ltda LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... FIADORES. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, COM PRORROGAÇÃO ... DA VENDA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E NASCIMENTO DE NOVA RELAÇÃO ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º O crédito será determinado mediante a aplicação da alíquota prevista no ... III - vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de ... ão incidente na hipótese de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção ... locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de ...
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Acórdão nº 1000988-82.2022.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL COMERCIAL - PRETENSÃO DO LOCADOR DE RETOMADA DO IMÓVEL ANTES DO TÉRMINO CONTRATUAL – ART. 4º DA LEI DO INQUILINATO - IMPOSSIBILIDADE DE REAVER O IMÓVEL ANTECIPADAMENTE EM LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOEm se tratando de contrato de locação por prazo determinado, o art. 4º da Lei do Inquilinato veda a retomada...
... Assunto: [Locação de Imóvel] ... Relator: Des(a). SERLY ... ÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL COMERCIAL - PRETENSÃO DO LOCADOR DE RETOMADA DO IMÓVEL ... O IMÓVEL ANTECIPADAMENTE EM LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 08167914120198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 03-08-2021
... DECORRENTE DE DÍVIDA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL DE SHOPPING CENTER. PRORROGAÇÃO DA ENÇA POR PRAZO" INDETERMINADO. AUTOR QUE FIGURA COMO FIADOR SOLID\xC3" ... do contrato de locação por prazo determinado, havendo a prorrogação da locação por prazo ...
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Advocacia extrajudicial
... , a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de trinta dias, ou a desistência da via ... levantamento de valores (Detran, Junta Comercial", Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituiç\xC3" ... capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa ... E VENDA DE IMÓVEL; se versar sobre a locação de imóvel, será denominado CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 1423027-17.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 26/04/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS – DESPEJO LIMINAR – NÃO CABIMENTO – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO LIMINAR NO CASO CONCRETO – DEFERIMENTO DA LIMINAR, CONDICIONADA AO DEPÓSITO DE CAUÇÃO EQUIVALENTE A 3 (TRÊS) MESES DE ALUGUEL – ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA CAUÇÃO AFASTADA – REQUISITO PREVISTO NO ART. 59, §
... contrato de locação de imóvel, com fundamento exclusivo na ... voluntária no prazo de 15 (quinze) dias, mesmo com todos os ... comercial, com prazo determinado de 5 anos, que se findaria ... -
Acórdão nº 2006/0053275-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. NTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO ... ASSUNTO: Civil - Locação - Comercial - Ação de Despejo ... Certifico que a egrégia ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... a manifestação do Estado sobre um determinado direito e obter a prestação jurisdicional, ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0802504-04.2022.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/02/2024
... "APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE LOCAÇÃO" ... DETERMINADO ... PERMANÊNCIA DO LOCATÁRIO AP\xC3" ... locação não residencial, o contrato por prazo ... determinado cessa, de pleno direito, findo o ... IMÓVEL COMERCIAL. CABIMENTO. ARTS. 18 E 19 DA ... LEI Nº ...
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Decisão Monocrática Nº 5072049-42.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2022
... da "ao de despejo em razo de trmino do prazo de contrato locatcio"n ... firmaram 'Contrato Particular de Locao Comercial', em 17/10/2020, tendo como objeto o imvel ... ocontratode locaocomercialpor prazo determinado, notificando a agravantepara desocupao do imvel ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... de locação de curto e curtíssimo prazo. 4. Contratos built to suit. 5. Contratos de ... pela Lei 8.245/1991 – locação comercial, residencial e por temporada –, conjuntamente ... de que seja a este locado por prazo determinado” ... Essa modalidade contratual originou-se ...
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Direito dos contratos
... Por exemplo, um contrato de locação que traz uma cláusula estabelecendo que o ... 428 do CC): a) se feita sem prazo à pessoa presente, não for imediatamente aceita ... de compra feita fora do estabelecimento comercial (art. 49 do CDC) e nas denúncias previstas na ... ção natural; d) as feitas para determinado casamento ... Passemos agora ao estudo da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... almeja é o preço auferido com locação veicular, e não a prestação do serviço (sem ...
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Acórdão Nº 5047320-83.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-05-2023
... do recurso, por ter sido interposto fora do prazo recursal (evento 9, DESPADEC1). Os agravantes, ... as partes firmaram contrato escrito de locação comercial com prazo determinado, iniciando-se em ...
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Decisão Monocrática Nº 4005997-86.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-04-2019
... esta indica que a discussão acerca de locação" de espaço para estacionamento é regulada pelo C\xC3" ... que tenham por fundamento o término do prazo da locação não residencial, tendo sido ... denunciou o contrato de locação comercial por prazo determinado, notificando a locatária ...
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Acórdão Nº 1423799-77.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/03/2024
... prazo notificatório previsto no parágrafo único do ... hipótese dos autos, a locação não possui nenhuma das garantias, previstas no ... , o fato de ser um contrato de locação comercial enseja maior ... flexibilidade, já que o ... de locação comercial, com prazo determinado de 12 ... meses, que se findaria somente em ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... as razões do pleito, prorrogar o prazo de que trata o artigo 4º, respeitado o prazo ... de cobertura cambial e fatura comercial ... § 1º O disposto neste artigo ... locação de imóveis até 500 (quinhentas) vêzes o valor ... écnicos de nível superior, por prazo determinado e para tarefas específicas, respeitadas a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069013-27.2013.8.19.0002 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AC¿A~O DE DESPEJO POR DENU¿NCIA VAZIA E/OU POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS LOCATÍCIOS. LOCAC¿A~O DE IMO¿VEL NA~O RESIDENCIAL. ALEGAÇÕES AUTORAIS DE TÉRMINO DO CONTRATO E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. Deixo de apreciar os pleitos de fixação dos honorários...
... de locação não residencial por prazo ... determinado, o locador pode requerer o ... pagamento dos encargos de locação estava sendo ... realizado conforme pactuado, ... LOCAÇÃO COMERCIAL". FIANÇA. PRAZO DETERMINADO ... NÃO-APRESENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 753170 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. FIANÇA ... ASSUNTO: Civil - Locação - Comercial - Fiança - Prorrogação ... AGRAVO REGIMENTAL ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico ... § 2º O foro contratual ... locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...