locação comercial reajuste
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A Normatividade dos Princípios
... ser enfrentada como um empreendimento comercial, no qual o êxito ou fracasso está baseado na ... empréstimo sem juros, o depósito e a locação, por exemplo) ou involuntárias, que ... (51) ... , transporte e previdência social, com reajuste periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021701-46.2022.8.19.0000 (Cível), 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA AÇÃO DE DESPEJO. BOX SITUADO NO CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO, CONHECIDO POPULARMENTE COMO "MERCADÃO DE MADUREIRA." IMÓVEL PRIVADO. CONTRATO CELEBRADO ENTRE PARTICULARES. "TERMO DE PERMISSÃO DE USO" VISANDO OCUPAÇÃO ONEROSA DO LOCAL PARA FINS COMERCIAIS. NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO....
... APRESENTADA REFLETE UM CONTRATO DE ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL A ATRAIR A ... APLICAÇÃO DA ... locação de área (box) em condomínio comercial, que foi realizado ... TEREZA CRISTINA SOBRAL ... periodicidade de seu reajuste na Cláusula Quarta, contendo, ... assim, todas ... -
Índice remissivo por autor
... ao Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli anexo ao ... indefere a renovação de contrato de locação -102/ 72 ... - Renovatória - Aluguel ... - Prédio comercial - Contrato prevendo reajuste de aluguel - Cláusula que não impede a ...
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EDITAIS - Butantan
... G 616.484,60 ... Locação de Imóveis ... 2328 BELEGARDE EMPREENDIMENTOS ... CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Reajuste - Locação de 02 (dois) caminhões basculantes ... 27/01/2021 6166 PLURI RENTAL COMERCIAL LOCAÇÕES EIRELI-EPP locação de 01 (um) Rolo ...
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EDITAIS - BUTANTÃ
... G 616.484,60 ... Locação de Imóveis ... 2328 BELEGARDE EMPREENDIMENTOS ... CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Reajuste - Locação de 02 (dois) caminhões basculantes ... 27/01/2021 6166 PLURI RENTAL COMERCIAL LOCAÇÕES EIRELI-EPP locação de 01 (um) Rolo ...
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EDITAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... COMERCIAL LTDA ... 6056.2020/0007178-2 0000203100018-1 14 ... G 616.484,60 ... Locação de Imóveis ... 2328 BELEGARDE EMPREENDIMENTOS ... CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Reajuste - Locação de 02 (dois) caminhões basculantes ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... existência de débito para com os alugueis e encargos da locação ... Defiro a prioridade de tramitação, visto envolver interesse de ... provisória de urgência deduzida, verifico que o principal reajuste questionado remonta ao ano de 2019, lapso temporal que mitiga a ...
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Acordao N° 1418674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo de instrumento. Preliminares. Nulidade da decisão. Não conhecimento. Inocorrência de vícios. Rejeição. Ação revisional de aluguel. Imóvel comercial. Aumento do igpm. Pandemia. Covid-19. Revisão do índice de reajuste do contrato para o ipca. Pacta sunt servanda. Atos jurídicos. Autonomia de vontades. Preservação. Paternalismo estatal. Autodeterminação. Pessoas capazes. Observância. Lei nº 13
... ALUGUEL. IMÓVEL COMERCIAL. AUMENTO DO IGPM. PANDEMIA. COVID-19 ... O DO ÍNDICE DE REAJUSTE DO CONTRATO PARA O IPCA. PACTA SUNT ... SERVANDA ... mínima de três anos do contrato de locação para que se ... promova sua revisão judicial, ... -
Acordao N° 1702879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Locação comercial em shopping center. Alteração do índice fixado contratualmente. Igp-di. Ipca. Impossibilidade. Desequilíbrio contratual e onerosidade excessiva não constatados. Autodeterminação. Pessoas capazes. Observância do princípio da intervenção mínima. Sentença reformada. Recurso da locatária desprovido. Recurso das locadoras provido. 1. O direito civil consagra a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO" COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. ALTERAÇÃO DO ... \xC3" ... ços ao Consumidor Amplo) para fins de reajuste, a contar ... da renovação contratual no mês ... -
Decisão monocrática Nº 818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... monetária aplicável aos contratos de locação. Ausência de subsidiariedade. Ofensa reflexa à ... contratos de locação residencial e comercial" vigentes no território brasileiro ... 2. O Plen\xC3" ... pretensão de alteração do índice de reajuste" dos contratos de locação em razão de despropor\xC3" ...
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A dinâmica da locação
... Sexta – forma e periodicidade do reajuste do valor do aluguel; ... Sétima – prazo da locação e a ... ício, sabe-se que não se trata de locação residencial nem comercial, por isso que não se submete à Lei ora examinada [8.245/91] ... Essa era ...
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Decisão monocrática Nº 1296811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... DIREITO À MORADIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. FIADOR. BEM DE FAMÍLIA ... , dos mesmos índices aplicados para o reajuste do teto do salário-de-contribuição, ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... reajuste, referente a locação de um imóvel comercial ...
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EXTRATO DE termo ADITIVO
... 57, inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Locação imóvel comercial para funcionamento da Seção ... Conteúdo: Prorrogação e reajuste valor contratual. Locador: Jair Amintas Imóveis ...
- Acórdãos nº 1022905-83.2017.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... ômico’, ou ramo do Direito Civil ou Comercial. As relações de consumo são por demais ... Estatuto do Idoso. Planos de Saúde. Reajuste" de mensalidades em razão de mudança de faixa et\xC3" ... Contrato de locação intermediado por imobiliária: “( ... ) ...
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Acórdão Nº 0305953-18.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... ), declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e condenar os ... com os réus contrato de locação comercial do imóvel localizado na Rua Dom Abelardo, nº ... PROPOSTA DE REAJUSTE DE ALUGUÉIS PELO LOCADOR COM A CONCORDÂNCIA DO ...
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Decisão Monocrática N° 07328169020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, aviado por Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ? Previ e Multiplan Parkshopping e Participações Ltda. em face da decisão que, nos autos da ação de revisão de contrato de locação manejada em seu desfavor pelas agravadas ? Claro S/A e Americel S/A ?,
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EXTRATO DE ADITIVO
... Objeto: Locação de imóvel comercial para sede do CRF/MG em Belo ... údo aditivo: Prorrogação vigência e reajuste valor aluguel. Locador: Acesita Previdência ...
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EXTRATO DE termo ADITIVO
... 57, inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Locação imóvel comercial para funcionamento do CRFMG na ... Conteúdo: Prorrogação e reajuste valor contratual. Locador: Darfe Imóveis Ltda ...
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Acórdãos nº 0152434-19.2010.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Cavalcante Fortes Martins VOTO 5808 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - DESPEJO POR ... contratual quanto à índice de reajuste, multa e correção monetária - ...
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Acórdão Nº 0022587-21.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-11-2022
... REVISIONAL ALUGUEL. REAJUSTE ... SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE (IGPM ... o índice de reajuste do contrato de locação (IGP-M/FGV) foi ... anormal e que gerou impacto ... condição de locatária de espaço comercial, pretende a substituição do índice de ...
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Acordao N° 1436010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelação. Código de defesa do consumidor. Ação de rescisão. Contrato de administração imobiliária. Valores repassados a menor pela imobiliária ao locador. Ato ilícito não comprovado. Ameaças e ofensas verbais. Abalo a direito de personalidade. Dano moral configurado. Quantum. Proporcionalidade. Sentença mantida. 1. A inexistência de comprovação da prática de ato ilícito enseja o necessário...
... , a requerida obteve êxito,em dar em locação o imóvel, ... conforme o contrato, emanexo. Com ... locação de imóvel comercial, o prazo normal e rotineiramente praticado para o reajuste é de um ano ... Destarte, inegável que o valor ... - Acórdão Nº 0802225-06.2018.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-11-2021
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Objeto: Locação de imóvel comercial para Seção Norte do ... Conteúdo: Prorrogação da vigência e reajuste. Locador: Jair Amintas Imóveis Ltda. Vigência: ...