locação de andaimes
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Acórdãos nº 0005980-80.2011.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... antecipação de tutela - ISSQN - Incidência sobre locação de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso ...
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Acordao N° 1321085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Civil. Declaração de inexistência de débito. Abstenção de inscrição em cadastro de inadimplentes. Suspensão de efeitos de protesto de título. Tutela de urgência. Requisitos do art. 300 não verificados. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 300 do cpc somente autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e...
... 3. As partes firmaram contrato de locação e montagem de andaimes, sendo que a recorrente alega que ... no preço ... -
Relatório e Voto com número 5258522-69.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... à mão de obra, e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para locação dos andaimes. No ... entanto, o requerente alugara balanços para a ...
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Acórdãos nº 1028235-82.2017.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Público, 5 de Junio de 2018
... e Recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, é apelado DEGRAUS ANDAIMES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇAO CIVIL S/A. ACORDAM , em ... exercida pela devedora não se enquadra no conceito de locação, mas de cessão. Alega, ainda, que, além da previsão legal ...
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Acórdão Nº 9303-011.944 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2021
... de controle e consultoria ambiental; Serviços de locação de andaimes, ... sanitários químicos e outros módulos e Serviços ...
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Acórdão nº 1.0024.07.684735-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Julio de 2008
CONSTITUCIONAL E CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ISSQN - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - ANDAIMES - INCIDÊNCIA - LEGALIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - INEXISTÊNCIA - SEGURANÇA DENEGADA. 1- Não se resumindo a locação de bens móveis ao simples ato de dar ou ceder o uso da coisa, exigindo uma anterior e indispensável prestação de serviço, conexa e necessariamente antecedente à atividade de dar ou ceder, é...
EMENTA: CONSTITUCIONAL E CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ISSQN - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - ANDAIMES - INCIDÊNCIA - LEGALIDADE - DIREITO LÍQUIDO E ... -
Acórdãos nº 0003527-96.2008.8.26.0157 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... LTDA COMARCA: CUUBATÃO VOTO Nº 3021 APELAÇÃO LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE ... instância - Locação de equipamentos para montagem de andaimes Mora da ré - Possibilidade de limitação da multa a ...
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Acórdão Nº 0812230-90.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2023
... N 0828001-76.2018.8.10.0001 SO LUS/MAAGRAVANTE(S): ACOPLATION ANDAIMES LTDA E ARENTAL LOCAO DE MQUINAS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO SILVA ...
- Acórdãos nº 0603369-11.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Nº 3201-008.605 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/05/2021
... insumos, cuja despesa é paga pelo adquirente; (i) Serviço de locação, ... montagem e desmontagem de andaimes industriais; e (j) dos serviços ...
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Acórdãos nº 0042642-42.2011.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... ão Preto 4ª Vara Cível Rescisão de contrato de locação cumulada com cobrança de multa contratual. Utilização de andaimes para pintura de apartamentos. Descumprimento da obrigação ...
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Acórdãos nº 9092394-58.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
... pela corré Publicar, como sendo de empresa de locação de caçambas, ora corré, Andaimes de Caçambas ...
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Decisão Monocrática nº 15278-4/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2010
... ORIGEM : SALVADOR ... APELANTE : DISK LOCAÃÃO DE ANDAIMES LTDA ... ADVOGADO : VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA E ... APELADO : ...
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Decisões Monocráticas nº 33327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... de CDA resultante do não recolhimento de ISSQN sobre a locação de andaimes ... Articula com a indevida tributação pois o Imposto Sobre ...
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Decisão da Presidência nº 33327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... de CDA resultante do não recolhimento de ISSQN sobre a locação de andaimes ... Articula com a indevida tributação pois o Imposto Sobre ...
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Decisão da Presidência nº 958747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2016
... ócio jurídico realizado pela agravante não envolve apenas a locação de andaimes, mas também o serviço de montagem destes ... No ...
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Acórdão Nº 0021412-65.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-08-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS. AMPUTAÇÃO DA PERNA. Comprovada a ocorrência de acidente de trabalho típico, sem prova de culpa exclusiva da vítima, é devido o pagamento de indenização por danos materiais e morais por parte daqueles que concorreram com culpa para o evento danoso.
... -65.2017.5.04.0030 (ROT)RECORRENTE: TRAPEZIO LOCACAO DE JAUS E ANDAIMES TUBULARES LTDA - ME, AVEIRO PARTICIPACOES LTDA ... RECORRIDO: ALBERI ... , AVEIRO PARTICIPAÇÕES LTDA, e da terceira reclamada, TRAPÉZIO LOCAÇÃO DE JAUS E ANDAIMES TUBULARES LTDA - ME, para, em matéria comum, excluir ... -
Decisão monocrática Nº 52180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... de pré-executividade, teria legitimado a cobrança de ISS sobre locação de bem móvel, em contrariedade à Súmula Vinculante nº 31 ... ter sido autuado por não ter recolhido ISS sobre a locação de andaimes ... Ressalta que as provas acostadas aos autos, especialmente as ...
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Acordão do Segunda Turma, 23-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. SOCIEDADE QUE EXERCE ATIVIDADEMISTA DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃODE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. No enfrentamento da matéria, o Tribunal de origem lançou osseguintes fundamentos: "Desta forma, para que seja acolhida a teseapresentada pelo Município, necessário se
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Decisão da Presidência nº 664429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2013
... Assentou que os serviços prestados envolvem a locação e a montagem de andaimes, afastando a incidência do aludido Verbete ...
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Decisões Monocráticas nº 664429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2013
... Assentou que os serviços prestados envolvem a locação e a montagem de andaimes, afastando a incidência do aludido Verbete ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001261-51.2017.5.07.0012), 2020-09-22
... RECLAMADO: FORT LOCACAO DE ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, LUIZ CARLOS FERRARI, ... de desconsideração da personalidade jurídica da empresa FORT LOCAÇÃO DE ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, a fim de ...
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Acórdão, Processo nº 5010539-35.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... APELANTE: METAX EXPRESS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, ANDAIMES METAX EQUIPAMENTOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: MARIANA COUTINHO VILELA ...
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Acordão da , 12-06-2023
TRIBUTÃRIO. PIS E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ZONA FRANCA DE MANAUS. EQUIPARAÇÃO À EXPORTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA.1. À luz da interpretação conferida por esta Corte Superior ao Decreto-lei n. 288/1967, a venda de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) equivale à exportação de produto brasileiro para o estrangeiro, em termos de efeitos fiscais.2. O benefÃcio fiscal...
... : MINISTRO GURGEL DE FARIA ... : FAZENDA NACIONAL ... : MITTI ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA ... : BRUNO NUNES MORAES - BA022224 ... FRANCO ALVES ... ória proposta pela ora recorrida, que atua na área de venda e locação de andaimes ... e equipamentos para construções, em que busca seja ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001851-56.2015.5.02.0000)
... Recorrido : LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA ... Recorrido : TEKI-LI EVENTOS E LOCAÇÃO DE ANDAIMES LTDA. - ME ... Recorrido : ...