Locação de fundos de comércio
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Decreto nº 6.322 de 21/12/2007. ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, APROVADO PELO DECRETO 4.418, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002.
... Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e ... locação, alienação e oneração de bens móveis, ... destinar recursos para a constituição de fundos específicos que tenham por objetivo precípuo ...
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Acórdão Nº 0020340-02.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-07-2021
DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL . Deferimento parcial de algumas vantagens conforme as normas coletivas revisandas, os precedentes deste Tribunal Regional, os precedentes normativos TST e os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento dos demais pedidos por tratarem de matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para acordo entre as partes.
... ) SUSCITANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE IJUI SUSCITADO: SINDICATO DO COMERCIO ... ) REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, 23) LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE TERCEIROS, 24) DIA DO ... relativos a cheques sem cobertura de fundos ou fraudulentamente emitidos, desde que cumpridas ... -
Ministério do Trabalho
... ções destinadas a outras entidades ou fundos, conforme disposto no art. 3º da Lei n. 11.457, ... vedada a execução das atividades de locação de mão de obra temporária por terceiros ... Indústria - SESI, Serviço Social do Comércio - SESC, Serviço Social do Transporte - SEST, ...
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Acórdão Nº 6241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... IV - alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de ... bens e instalações; ... Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF no âmbito ... pesquisa, a lavra, a refinação, o comércio e o transporte do petróleo e de, ... entre ...
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Acórdão Nº 0034189-97.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... 56.2010.8.16.0001. RESOLUÇÃO DA LOCAÇÃO POR CULPA DO ... LOCADOR. RECONHECIMENTO ... além destes, a garagem e os quintal nos fundos do imóvel fizeram ... parte da locação ... a otimização e viabilização do comércio da pizzaria, em ... detrimento dos moradores da ...
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Acórdão Nº 0070569-56.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... 56.2010.8.16.0001. RESOLUÇÃO DA LOCAÇÃO POR CULPA DO ... LOCADOR. RECONHECIMENTO ... além destes, a garagem e os quintal nos fundos do imóvel fizeram ... parte da locação ... a otimização e viabilização do comércio da pizzaria, em ... detrimento dos moradores da ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: penhora e suas particularidades
... jurisprudência em relação à penhora de fundos bancários: o art. 835, I, do NCPC, considera ... possível as fontes de produção e comércio e de manter a regularidade do abastecimento ... locação do móvel ou imóvel: ... Quando a renda do bem ...
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Acórdão Nº 0312620-44.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
... ário e a renovação de contrato de locação das salas 01, 02 e 03, pelo prazo adicional de 5 ... ção de locação de garagem e dos fundos do imóvel; 3) os contratos das salas e da ... exercida pela parte autora, qual seja, comércio varejista de frutas e verduras; 7) é sócia da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ... Departamento Nacional da Indústria e Comércio ou repartições competentes. (O selo deixou de ... ão receita orçamentária vinculada a fundos especiais, para realização dos objetivos a ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-03-2022
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. TERMO DE PERMISSÃO DE USO. DESVIO DE FINALIDADE. REVOGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STF AFASTADA. CABIMENTO.I - Município de São Paulo interpõe agravo interno contra monocrática que conheceu do agravo para negar provimento a seu recurso especial no tocante à alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015, e não conhecer quanto à controvérsia...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 570890/15-9 - C.D.A ... COMERCIO DE ACO LTDA. - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR ... ADMINISTRACAO DE FUNDOS E INVESTIMENTOS LTDA ... NIRE - 35232782708 - N ...
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Medida Provisória nº 2.168-40 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ícia com a cooperativa, do agente de comércio ou administrador de pessoa jurídica que opere em ... II - com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do ... ção de serviços, da alienação ou da locação de seus bens; ... V - receitas ...
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DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Classificam-se neste código as devoluções de ... por conta de contrato de comodato ou locação Classificam-se neste código as entradas de bens ... relativo à contribuição para fundos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000854-28.2015.5.07.0008), 2017-07-14
... RECORRIDO: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE LTDA ... ático atinente à venda/transferência/locação de imóvel outrora de propriedade de sua ... devolvidos por falta de provisão de fundos, tendo como beneficiária a própria empresa ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... SEDE PARA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, ... COMERCIO ... RUA CATUQUINA, 55, FUNDOS,VILA FORMOSA, SAO PAULO, SP, ... CEP 03355-050, ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... física para a conta da corretora Comércio De Grãos e Produção Terra Viva LTDA, ... , a saber: (i) e-mail referente à locação de um ponto comercial na cidade de Santos/SP, no ... Conselheiro Moreira de Barros, nº 1259, Fundos, São Paulo/SP, avaliado em R$ 572.961,00 ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DBIJU COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ABERTURA DE FILIAL: ... NIRE ... DE LEVANTAMENTO DE FUNDOS SOB CONTRATO ... NIRE - 35262147636 - N. DA ...
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O direito privado como justiça distributiva
... por intermédio de contratos de locação. Assim, o instrumento da penhora do bem de ... , etc.), devem ainda ser mantidos vivos por fundos públicos arrecadados e administrados pelo ... as condições são ideias em termos de comércio, os agentes, na busca de seus interesses - da ...