Locação de fundos de comércio
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Casos Especiais
... imobiliário (ofertas e contratos de locação) e que sejam devidamente tratados por meio de: ... também que, enquanto outros tipos de comércio podem explorar, com sensíveis lucros, ... dá através da aquisição de cotas dos Fundos de Investimentos Imobiliários, com retorno ...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... e da Reforma Agrária, se dedique ao comércio de sementes e mudas no país; ... c) o ... Social - INSS para outras entidades e fundos, na forma prevista no art. 99, bem como às ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação" de bens móveis ou imóveis pertecentes ao patrim\xC3" ...
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Direito Administrativo
... ocorre, por exemplo, nos contratos de locação, de seguro, na assinatura de uma escritura de ... úteis, necessárias e fundo de comércio ... (C) O particular tem o direito real de ... ao regime da lei de licitações os fundos especiais ... (B) A licitação será ...
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÃDICA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL FAVORÃVEL. NECESSIDADE DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ALCANÇADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. INAPLICABILIDADE DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO FRACIONAMENTO E PREPARO DE PORÇÕES. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRAM A DEDICAÇÃO AO TRÃFICO. AGRAVO DESPROVIDO.1. A causa especial de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/06 é
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Decreto nº 9.115 de 31/07/2017. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.
... rendimentos provenientes do uso direto, locação ou uso, sob qualquer outra forma, de bens ... patente, marca de indústria ou comércio, desenho ou modelo, plano, fórmula ou processo ... fundos por eles constituídos, a uma pessoa física por ...
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Direitos do Migrante
... , na indústria, no artesanato e no comércio, bem como à instalação de firmas comerciais e ... benefícios pagáveis exclusivamente por fundos públicos, bem como a pensões pagas a pessoas ... como proprietários, ou contrato de locação ...
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Índice remissivo
... prorrogação legal ou convencional da locação. p. 111 ... Súmula 66: É legítima a ... acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio (gatt), aprovado pela lei 313, de 30/7/1948. p ... o crime de emissão de cheque sem fundos. p. 336, 453 ... Súmula 247: O relator não ...
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Contrato de trabalho
... dada a grande semelhança que tem com a locação de mão de obra humana, já extirpada de nosso ... Por outro lado, agentes de comércio e empresários que atuem no mesmo campo ... 6) os fundos de reserva e de assistência técnica, ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
... VI - executar as aes de tesouraria de fundos no mbito da Secretaria; VII - executar, por ...
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Direito Administrativo
... ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou ... ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de ... federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 0535/2022 Objeto: Equipamentos/materiais médico-hospitalares/enfermagem
... uso remunerada de duas áreas (02) frente/fundos, propriedades da ... Fundação de Amparo à ... 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07: SULFASE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA, ... Lote 01: IMPLY RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ ...
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Questões exame de ordem
... Gabarito: A ... Humaitá Comércio e Distribuição de Defensivos Agrícolas Ltda ... foram devolvidos por insuficiência de fundos. Daniel não obteve êxito na cobrança ... celebrou contrato de locação de imóvel comercial, localizado na Galeria ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... prorrogação legal ou convencional da locação ... 66. É legítima a cobrança do tributo ... Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), aprovado pela Lei 313, de 30.7.1948 ... o crime de emissão de cheque sem fundos ... 247. O relator não admitirá os embargos ...
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Acordão da , 14-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO DE DROGA. NULIDADE DA CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. INEXISTÊNCIA. PRÉVIA INVESTIGAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 35 DA LAD. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO...
... droga se encontrava depositada no comércio 'Depósito Itália Areias'. ( ... )" (grifas ... 154), cópia do contrato de locação" de imóvel ... \fcomercial (fls.155/157) e extraç\xC3" ... em uma conveniência localizada nos fundos do Mercado Popular, no Jardim Clímax, ... quando ... -
Livro II - Do processo de execução
... da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97. § 4º A multa estabelecida ... , que lhe é cedido não a título de locação, mas sim de prestação salarial in natura ... comercial e fundo de comércio podem ser consideradas, sob o aspecto vulgar, ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... aspectos a um contrato típico de locação imobiliária, é assinado entre o dono do terreno ... ções serão arquivados no registro do comércio do lugar da sua sede, devendo a certidão do ... estaduais e municipais produtores para fundos nacionais, nada foi dito que o regime de ...
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Direito Constitucional
... , do Estado do Acre, que disciplina o comércio varejista de artigos de conveniência em ... anos, momento em que o contrato de locação, nos termos da lei brasileira, se encontrava ... e municípios, por meio dos respectivos fundos de participação ... A: incorreta. Cada ...
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Situação fundiária e conservação de imóveis em centros históricos: o caso do bairro da Cidade Velha - Belém (PA)
O artigo investiga a relação entre a situação fundiária e a condição da ocupação do lote, o uso do solo e o estado de conservação dos imóveis em áreas tombadas, a partir do estudo de um bairro inserido no Centro Histórico de Belém (CHB). Baseado em pesquisas bibliográficas e documentais e usando geoprocessamento, traça o histórico e o perfil da situação fundiária atual dos imóveis, quantifica e...
... demanda por imóveis habitacionais e de comércio"/serviços; limites impostos à adaptação dos im\xC3" ... ários da CODEM, que possui fichas de locação indicando os livros, denominados Termos ... União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e ... -
Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... 1. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; e ... 2 ... elaboração da política nacional de comércio exterior, em conjunto com os demais órgãos da ... contratos de aquisição, alienação, locação, arrendamento, aforamento, cessão e demais atos ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... é a aplicação direta pelo site de comércio eletrônico, que requer uma interface próxima ... com interface PayPal que retenha os fundos da conta do vendedor para cumprir essa ... legal, tais como a compra e venda, locação etc. Conferir: GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA ...
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Direito Empresarial
... (A) A teoria dos atos de comércio foi adotada, inicialmente, nas feiras medievais ... Gabarito “E” ... 1.4. LOCAÇÃO ... (Cartório/RR – 2013 – CESPE) ... ções parciais de cada série, criar fundos de amortização e reservar-se o direito de ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... pessoas que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem, todavia, por conta própria; ... I - de utilização de quaisquer fundos, inclusive os de amortização, de depreciação ... 12) ... b) os da locação e da sublocação de móveis; (Lei nº 154, art ...