locação de imoveis sp
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Decisão da Presidência nº 1816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2010
... Agte.(s) : Sindicato das Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de SÃo Paulo - ...
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Decisão do TJ-SP sobre direito de protocolo restabelece segurança jurídica
Opinião: Decisão sobre direito de protocolo garante segurança jurídica
... como representante do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis ... -
Imunidades tributárias
... suscitada pela apreciação de um caso concreto, acerca de quais imóveis estariam afetados ao serviço público e quais não, não pode ser ... Imunidade. Entidade de assistência social sem fins lucrativos. Locação de imóvel. Súmula nº 724/STF. Comprovação dos requisitos para ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Direito Civil
... 80, II CC); B: incorreta, pois não perdem o caráter de imóveis os materiais que estejam separados provisoriamente de um prédio, para ... São condições ilícitas (art. 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino não morar no imóvel. No caso em ...
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Decisão Monocrática Nº 4004086-05.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-05-2020
... 57.081 perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú, por se tratar de bem de família (fls. 242-245 da ... hipótese à impenhorabilidade de imóvel do fiador em caso de locação comercial (RE n. 605.709/SP), porquanto ausente comprovação de que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002250-34.2016.5.02.0717)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC...
... SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS ... RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE ... -
Relatório e Voto com número 5406184-71.2020.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ... DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ... Narrou a autora que firmou contratos de locação de dois ... imóveis, nos quais figuraram como locatária a primeira executada COMERCIAL KIDS ...
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Acordao N° 1430768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Preliminar de perda objeto e preclusão. Rejeitadas. Impenhorabilidade. Bem de família. Imóvel oferecido à penhora pelo devedor. Alegação de impenhorabilidade posterior. Abuso de direito. Vedação de comportamento contraditório. Reavaliação de bem penhorado. Erro. Fundada dúvida....
... acolhidas, podem levar à anulação da hasta pública dos imóveis. 2.1. Não há que se falar em preclusão ... da matéria quando a ... por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. 4.1. A regra de ... impenhorabilidade não é irrestrita; o beneficiário ... -
Acórdão Nº 0002784-67.2019.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... Inépcia da inicial rejeitada ... Instrumento de contrato de locação. Documento não indispensável à ... propositura da ação. Natureza não ... 07.07.2022) ... 3. “recurso especial. Locação de imóveis. Ação de consignação de chaves de imóvel com ... pleito, em ...
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AVISO
... margin-bottom: 1rem; ... AVISOPESQUISA DE PREÇO PARA LOCAÇÃO DE SALAS OU IMÓVEIS NA CIDADE DE SÃO PAULO/SPO Conselho Regional de ...
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Acórdãos nº 2283584-44.2023.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2024
... ão que rejeitou impugnação à penhora de imóveis apresentada pelo executado. Inconformismo deste. Não acolhimento ... Não demonstrada higidez de suposta locação do imóvel de São Paulo firmada com uma das filhas do ...
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Acórdãos nº 1002176-16.2016.8.26.0505 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... LOCAÇÃO DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA FIANÇA Firmado contrato ... ção de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo André-SP “para determinar o bloqueio ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... II – em matéria de ...
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Acordao N° 1825300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito civil e do consumidor. Contrato de administração de imóveis. Falha na prestação dos serviços. Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. Art. 14 do cdc. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença proferida pelo juízo do juizado especial cível e criminal de riacho fundo que julgou improcedentes os pedidos
... CONSUMIDOR. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... Por "respectivos ... encargos", compreende-se os encargos da locação, a exemplo das contas de água, luz e gás. A ... declaração de ... -
Acordao N° 1267902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito civil. Processual civil. Apelação cível compra e venda de imóvel na planta. Relação de consumo. Atraso na entrega do imóvel. Comprovado. Cláusula de prorrogação. 180 dias úteis. Abusividade reconhecida. Fixação em dias corridos conforme tese firmada pelo stj (resp. 1. 729. 593/sp) e a norma regente (art. 43-a da lei nº 13. 786/2018, que alterou a lei nº 4. 591/64). Inadimplemento da...
... ção de lucros cessantes, no caso de atraso na entrega de imóveis", não está atrelada à ... efetiva locação do bem, mas decorre da priva\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0153197-16.2013.8.19.0001 (Criminal), 12-12-2018
Direito das Locações. Locação de imóvel comercial. Ação revisional de aluguel com pedido de fixação de aluguel provisório. Locação que estaria sem reajuste do valor há mais de três anos de vigência do contrato. Defasagem do valor do aluguel. Mera correção anual pelo IGP-M da FGV. Pretensão com base no art. 19 da Lei nº 8.245/1991. Laudo pericial realizado com base na norma ABNT NBR nº 14.653-2/201
... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito das Locações. Locação de imóvel comercial. Ação revisional de ... aluguel com pedido de ... correção para a retroação do valor dos imóveis entre o período ... pesquisado e a data da citação; omissão quanto à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1285-22.2015.5.02.0034)
... LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1849-22.2015.5.02.0027)
... LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1485-61.2015.5.02.0088)
... LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO - ...
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Acórdão nº 0307289-73.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... IMÓVEIS. ENTREGA DA OBRA. MORA. LUCROS CESSANTES ... INDENIZAÇÃO. COMISSÃO DE ... oportunidade de locação, em quantia a ser apurada em ... liquidação de sentença, por ...
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O aproveitamento de créditos de pis e cofins em relação aos valores pagos a título de condomínio e fundo de promoção nas locações em shopping center
... condominiais e de fundo de promoção cobradas nos contratos de locação em shopping center. Vejamos: ... "COFINS não cumulativa. Crédito ... 8.245/1991, que disciplina as locações de imóveis urbanos, dispõe que: ... "Art. 23. O locatário é obrigado a: ... "I - ...
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Acórdãos nº 0401376-12.1991.8.26.0053 de 33ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... : Nassim João José Ação revisional de aluguel locação de imóveis cumprimento de sentença pretensão da Fazenda ...