locação de veiculos no rio de janeiro

PROCESSO Nº: 0000674-52.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LEONARDO MAGALHAES MELO ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: JAMILLES DE FREITAS SANTOS APELANTE: FLAMAX AMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Joao Paulo Dias Peixoto APELANTE: RENATO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LOPEZ ADVOGADO: José Boaventura Filho APELANTE: ELIANE CHAGAS CONRADO ADVOGADO: José Boaventura

• IPVA Teoria, Prática e Questões Polêmicas

• Direito constitucional tributário. Princípios, regras, competências e imunidades

AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PAGAS POR PESSOA JURÍDICA DO RAMO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE DUPLA NOTIFICAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - DESPROVIMENTO DO RECURSO - Ação ajuizada por sociedade empresária do ramo da locação de veículos, que pretende a devolução dos valores de...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA, AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO PELA AUTORA SEM RECEBER O PAGAMENTO CORRESPONDENTE. CLÁUSULA CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA DOS PAGAMENTOS, REALIZADOS COM ATRASO. REAJUSTE PARA RESTABELECIMENTO

Improbidade administrativa. Fraude em processo licitatório. Contrato celebrado pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Superfaturamento. A improbidade administrativa constitui-se na violação do dever atribuído ao agente público de atuar com probidade na gestão da coisa pública. Desse modo, pode ser definida como uma conduta ilegal, dolosa ou culposa, do agente público no exercício

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DA FATURA CORRESPONDENTE AO SERVIÇO PRESTADO. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE QUANTO ÀS MULTAS DE TRÂNSITO COBRADAS EM SEDE DE RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS MULTAS SÃO RELATIVAS AO PERÍODO EM...

MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS COMO MEDIDA DE CONTENÇÃO AO AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE QUE SEJA GARANTIDO ÀS LOCADORAS DE VEÍCULOS O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE MANTER EM CURSO SUAS ATIVIDADES DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO QUE DEFINIU CRITÉRIOS PARA A REABERTURA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E...

Ementa: Direito Do Consumidor. Apelação. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais C/c Tutela Antecipada. Parte Autora que Celebra Contrato de Compra e Venda de Dois Veículos Com As Rés, Sendo que Somente Um Foi Entregue. Parte Autora Pleiteia a Condenação Das Rés a Imediata Entrega Do Veículo, Danos Materiais e Danos Morais. Sentença que Julgou Procedente O Pedido de Entrega...

Mandado de segurança. IPVA. Impugnação de nova exação tributária sobre veículo. Parte autora que comprovou o pagamento integral do aludido tributo ao Estado de Minas Gerais, em 18.01.2021, época em que o veículo descrito na inicial ainda pertencia à sociedade Movida Locação de Veículos S/A, sediada naquela unidade federativa, antes da alienação para a adquirente, domiciliada no Estado do Rio de...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0046136-20.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JHS RJ LOCADORA DE VEICULOS EIRELI-ME RECURSO INOMINADO - AUTORA QUE TEM COMO ATIVIDADE SUBLOCAÇÃO DE VEÍCULOS A TERCEIROS - SUBTRAÇÃO DE VEÍCULOS PELOS SUBLOCATÁRIOS - REGISTRO DE...

Ementa: Apelação Cível. Tributário. Obrigação de Fazer. Ipva Do Exercício de 2012. Empresa Demandante, Do Ramo de Locação de Véiculos, que Entende Fazer Jus À Redução Da Alíquota Do Tributo por Força Do Previsto No Artigo 10, Viii, Da Lei Nº 2877/97. Sentença que Julgou Procedente O Pedido. Irresignação Da Fazenda Estadual. Ausência de Prova de Uso Exclusivo Dos Automóveis para Fins de Locação....

APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO CAUTELAR DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE APURAÇÃO DE ATOS DE VIOLAÇÃO À MORALIDADE ADMINISTRATIVA E, DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS ATÍPICAS E EVOLUÇÃO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM CARGO PÚBLICO, EXERCIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO MPRJ. EXISTÊNCIA DOS...

Ementa: "ação de Cobrança. Locação de Veículos. Ação de Cobrança, Em que Pretende a empresa-autora a Condenação Da empresa-ré Ao Pagamento de Diárias, Multas de Trânsito e Despesas Com Combustível, Advindas de Contratos de Locação de Veículos, Firmados Entre As Partes. Em que Pese a Irresignação Da Apelante Com a Cobrança, Ora Perpetrada, Bem como Com a Documentação Apresentada Pela empresa-autora

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. COBRANÇA. NOTAS DE EMPENHO QUE REVELAM APENAS RESERVA FINANCEIRA DO ENTE PÚBLICO PARA SALDAR A DESPESA ASSUMIDA. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS QUE SE MOSTRAM IMPRESCINDÍVEIS PARA A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE APRESENTADA...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Locação de Caminhões. Ajuste Celebrado Entre Empreiteira e Terceiro. Contrato de Empreitada que Não Prevê a Responsabilidade Da Concessionária Da Obra Em Relação a Subcontratações e Terceiros. Solidariedade Inexistente. Sentença Reformada Em Parte para Excluir a Condenação Imposta À Empreitante. Acervo Probatório Ratificador Da Tese Da Parte Autora de que

APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS CELEBRADO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MULTAS DE TRÂNSITO. VEÍCULOS DEVOLVIDOS COM AVARIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A PARTE RÉ AO "PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS AOS VEÍCULOS A ELE LOCADOS POR FORÇA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2012-DO, CUJO...

Apelação. Administrativo. Aquisição de veículo. Transferência de propriedade junto ao DETRAN sem qualquer restrição. Veículo apreendido. Nulidade da transferência por ter sido o veículo produto de crime. Pedido de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência parcial. Cinge-se a controvérsia quanto ao direito do autor em receber indenização por danos morais, por conta da...

Ementa: Apelação Cível. Locação Não Residencial. Ação de Despejo e Cobrança. Aluguéis e Encargos Atrasados. Alegação de Renegociação Da Dívida. Ausencia de Prova. Desconto Dos Valores Depositados Pelo Locatário para Abater a Dívida. Reforma Parcial Da Sentança. Depósitos Realizados Pelo Locatário Em Desconformidade Com O Contrato. Ausência de Prova Hábil Da Renegociação Da Dívida Cobrada Nestes...

• Direito Bancário