locação imovel comercial
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Acórdão Nº 1375740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO ... BEM IMÓVEL COMERCIAL. ALUGUEL. REVISÃO ...
- Acórdão nº 1995/0056539-0 de T6 - SEXTA TURMA
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... e de publicidade, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos ... V - para a compra ou locação de imóvel" destinado ao atendimento de suas finalidades prec\xC3" ... por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; ... II - contratação dos seguintes ...
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Acordão da Corte Especial, 12-04-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. TEMA 295/STF. DISTINGUISHING. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE N. 1.307.334/SP. TEMA 1.127/STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos autos do RE n. 1.307.334/SP, o Supremo Tribunal Federal realizou o distinguishing entre a tese...
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Acórdão nº 1228652 de 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2019
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdãos nº 1004956-26.2016.8.26.0602 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... ÇÕES LTDA, é apelado MBL LOCAÇÃO DE ES PAÇO PUBLICITÁRIO LTDA ... ACORDAM , ... VOTO Nº 44342 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - AÇÃO MONITÓRIA ...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco, através do Presidente da Comissão Julgadora, torna público o RESULTADO do referido CHAMAMENTO PÚBLICO cujo objeto é a locação de imóvel comercial que atenda às necessidades do IRH. Após realização de sessão de julgamento das propostas, reunida a Comis...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ... tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... Parágrafo único - O ... § 6º A venda do imóvel será efetuada pela diretoria da entidade, após ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n.º 0080.2018.CPL.DL.0021.SAD; Modalidade/n.º Dispensa de Licitação 0021/2018; Objeto Nat. Locação de Bens; Objeto Descr.: Locação do imóvel, espaço comercial medindo 622,12 m², situado na Rua Antonio Angelim, n° 570, piso 1, Santo Antônio, Salgueiro - PE, no Salgueiro Shopping, matriculado no cartório de imóveis da comarca de S...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n.º 0080.2018.CPL.DL.0021.SAD; Modalidade/n.º Dispensa de Licitação 0021/2018; Objeto Nat. Locação de Bens; Objeto Descr.: Locação do imóvel, espaço comercial medindo 622,12 m², situado na Rua Antonio Angelim, n° 570, piso 1, Santo Antônio, Salgueiro - PE, no Salgueiro Shopping, matriculado no cartório de imóveis da comarca de S...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo N.º 0096.2017.CPL.DL.0075.SAD; Modalidade/N.º: dispensa de licitação / 075/2017; Objeto Nat.: Locação de bens; Objeto Descr.: Locação do imóvel, espaço comercial medindo 536,87 m², situado na Av. Conde da Boa Vista, s/n.º esquina R. Gervásio Pires, Boa Vista, Recife-PE; Contrato N.º 086/2017; Contratada: IMOBILIÁRIA CM LTDA; CNP...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 0033.2022.CPL.DL.0007.SAD; Modalidade Dispensa de Licitação N.º 0007/2022; Objeto Nat.: Outros Serviços; Objeto Descr.: Locação do imóvel, espaço comercial medindo 846,20 m², situado na Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, nº 100, Centro, na Cidade de Petrolina, matriculado no cartório de imóveis da comarca de Petrolina, matriculado no c...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo N.º 352.2016.VII.DL.061.SAD; Modalidade/N.º: Dispensa de licitação: 061/2016; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: locação do imóvel, espaço comercial medindo 846,20 m², situado na Av. Monsenor Ângelo Sampaio, n.º 100, Centro, na Cidade de Petrolina; Contrato n.º 097/2016; Contratada: CONDOMÍNIO CIVIL PRO-INDIVISO DO RIV...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... I- "Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua ... deverão ser arquivados na Junta Comercial, quando elas praticarem atos de comércio, e no ... gado tratado, são considerados simples locação de serviço, regulada pela legislação ...
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Acordão da Corte Especial, 02-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SUBMISSÃO À REGRAPREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. IMÓVEL LOCADO QUE POSSUINATUREZA DUVIDOSA (RESIDENCIAL OU COMERCIAL). IMÓVEL OBJETO DAPENHORA QUE FOI OBJETO DE GARANTIA DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO, NOÂMBITO DO ARESTO PARADIGMA. CIRCUNSTÂNCIA INEXISTENTE NO ACÓRDÃOEMBARGADO. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2006/0063417-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. LOCAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE ... que há pactos adjacentes ao aluguel do imóvel onde se desenvolverá a atividade comercial, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 107 ... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ... , o juiz poderá autorizar a locação do imóvel no prazo do adiamento ... § 4o ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº: 026/2021. Processo nº: 037/2021. Objeto: locação de imóvel comercial para instalação temporária da Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional – SSMO, situado na Rua das Fronteiras, nº 83, Boa Vista, Recife/PE. Contratadas: EVIPAR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº: 19.549.244/0001-56 e PORTAL PATRIMONIAL ADMI...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 026/2019-GAB/SDS – OBJETO: Locação do imóvel comercial, com área total de 2.205.87 m 2 , sendo construída 1.146.76 m 2 , conforme Laudo de Avaliação nº 339/2018-L, emitido pela Superintendência de Avaliação de Bens Imóveis – SUABI, visando à instalação do 18º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco – BPMPE no Cabo de Santo Agostinho. Valor Global...
- SECRETARIA DA MULHER DESPACHO DE REVOGAÇÃO REVOGO o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0023.2018.CEL.DL.0014.SEMUL. OBJETO: Locação de um Imóvel, do tipo Prédio Comercial, situado à Rua do Apolo, n° 91, Bairro do Recife, CEP 50.030-220, na Cidade do Recife – PE. Recife, 04 de fevereiro de 2019. Silvia Cordeiro - Secretária da Mulher....
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Acórdão nº 1.0145.14.024418-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. IRREGULARIDADE DA AVERBAÇÃO JUNTO À PREFEITURA. CIÊNCIA DO LOCATÁRIO. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO DO LOCADOR NO CURSO DA AVENÇA. RESCISÃO POR CULPA DO LOCADOR. RECONHECIMENTO. MULTA RESCISÓRIA. CABIMENTO. REEMBOLSO DE DESPESAS COM INSTALAÇÃO DE CABOS ELÉTRICOS E EQUIPAMENTOS. NÃO CABIMENTO. RECONVENÇÃO. INADIMPLEMENTO DE...
... apelante) um contrato de locao de imvel comercial, localizado em um condomnio de galpes, para viger ... -
Acórdão nº 1.0000.20.583130-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - PRAZO INDETERMINADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- Tratando-se de locação de imóvel não comercial e estando comprovados nos autos os requisitos dispostos no art. 59, §1º, VIII, da Lei nº 8.245/91, a manutenção da decisão que deferiu a liminar pretendida é medida...
... , ora agravada, dois contratos de locao comercial, sendo um escrito (doc. n 20) e um verbal, ... - PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL RATIFICAÇÃO Reconheço e ratifico a dispensa de licitação nº 0006.2022.CPL.DL.0001.PRORURAL – Peintegrado, com base no art 24, inciso X, da Lei 8.666/93. Objeto: Locação de Imóvel. Contratada: Ágil Agilidade Comercial Representações e Participações S/A – CNPJ nº 04.809.727/0001-75, Valor Total Mensal de R$ 33.880,00 (trinta e trê...
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Acórdão Nº 0005512-57.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... da Ação Revisional de Contrato de Locação Comercial com Pedido Sucessivo de Rescisão ... Apelada permaneça de forma indefinida no imóvel comercial locado ... Contrarrazões ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; ... econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda ...