locadoras de veiculos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001192-39.2014.5.06.0016), 20-03-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTERJORNADA. NATUREZA SALARIAL. De acordo com o disposto na Súmula nº 21 deste Regional "O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas, previsto no artigo 66 da CLT, acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no artigo 71, § 4º, da CLT, sendo devido o pagamento das horas subtraídas com acréscimo de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)...
... nenhuma irregularidade nos horários apontados nos boletins de veículos, tampouco que o obreiro ficava com a posse do veículo e que deve ser ... ência da presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, as empresas locadoras de veículos pertencentes à base territorial do Sindicato das Locadoras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000038-40.2015.5.06.0019), 27-07-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. INDEFERIMENTO. Os Boletins Diários de Jornada juntados demonstram a fruição do intervalo intrajornada, inclusive, na maioria dos dias, em tempo superior a uma hora/dia, comparando-se os horários de encerramento da ultima viagem feita no período da manhã e a primeira viagem feita no período da tarde,...
... nenhuma irregularidade nos horários apontados nos boletins de veículos, tampouco que o obreiro ficava com a posse do veículo, devendo, ser ... ência da presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, as empresas locadoras de veículos pertencentes à base territorial do Sindicato das Locadoras ... -
As revoluções industriais
... No momento, a Zipcar (68) já permite o compartilhamento de veículos por espaço de tempo bem mais curto do que oferecem as locadoras de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000259-78.2019.5.07.0011), 2019-11-21
... , lava-rápido, estacionamentos, limpeza e conservação de veículos do Ceará, afrontando o disposto no artigo 6-A da Lei 10.101/2000, com ... 20) Comércio em hotéis ... 21) Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações ... 22) Comércio em postos de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000938-32.2016.5.07.0028), 2016-10-27
... RECLAMADO: KAD SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP, MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ... Fundamentação Vistos ... de Transportes Rodoviários e pelo Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores ... DO VALE TRANSPORTE: ... A Lei n.° ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001154-21.2014.5.06.0018), 10-08-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO ENTRE VIAGENS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. O tempo de intervalo entre o término de uma viagem e o início de outra, no caso, deve ser computado na jornada de trabalho do reclamante, pois restou comprovado que obreiro permanecia à disposição da sua empregadora, aguardando ou executando ordens. Recurso Ordinário patronal improvido,...
... ência da presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, as empresas locadoras de veículos pertencentes à base territorial do Sindicato das Locadoras ... -
Acórdão, Processo nº 5024495-32.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... em nuvem (“cloud storage”), obtenção de informações de locadoras de veículos, captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ...
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Acórdão, Processo nº 5023718-47.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... em nuvem (“cloud storage”), obtenção de informações de locadoras de veículos, captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 213-18.2016.5.12.0056)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . 2. HORAS EXTRAS . INTERVALOS . 3....
... legal para o pagamento de valor idêntico ao de uma locadora de veículos ... Ainda, não haveria como estabelecer relação entre o ... ças entre o valor pago ao reclamante e o valor cobrado por locadoras de ... veículos que embutem no preço o lucro da atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001177-95.2019.5.07.0039), 2020-10-13
... RECORRENTE: PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ... RECORRIDO: ITAMAR NASCIMENTO DA SILVA ... Rodoviários do Estado Ceará e o Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado do Ceará, objeto de registro no MTE ...
- Juros do cheque especial e do cartão de crédito sobem em novembro
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Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949
... 94.591, de 1987) ... 21) Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações. (Incluídopelo Decreto n. 94.591, de 1987) ...
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Jornada de Trabalho
... 94.591, de 1987) 21) Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações. (Incluído pelo Decreto n. 94.591, de 1987) ...
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Legislação Complementar
... critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual ... Art. 2º Para os ... locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso ...
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Acórdão nº 50333722120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. IPVA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. ART. 9º, V, DA LEI ESTADUAL Nº 8.115/85 E ART. 11, §2º, ALÍNEA "C", DO DECRETO ESTADUAL Nº 32.144/85. REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O PATAMAR DE 1% (UM POR CENTO). POSSIBILIDADE, NO...
... TIPO DE AÇÃO: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ... RELATOR: ... os mencionados nos incisos I e III, de propriedade de empresas locadoras" de veículos, utilizados na atividade de locação para terceiros. (Redaç\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5018400-83.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... VII - locadoras de veículos para turistas; e ... VIII - prestadores de serviços ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000338-74.2017.5.07.0028), 2017-09-21
... Rodoviários do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado do Ceará, que prevê os seguintes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000802-34.2016.5.06.0102), 08-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. Sempre que inexistentes no "decisum" embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar.
... meio de cálculos baseados em valores de mercado aplicados para locadoras de veículos, defende que R$ 815,50, corresponde ao valor mensal que o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2791-36.2015.5.12.0040)
... locadoras de veículos, que visam ao lucro com essa atividade, e de que o reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001153-85.2018.5.06.0312), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS APLICÁVEIS. Nos termos do art. 511 da CLT, o enquadramento dos trabalhadores é feito, em regra, com base na atividade econômica preponderante da empregadora, ressalvada a hipótese de categoria diferenciada. Ademais, a jurisprudência tem restringido os efeitos dos preceitos normativos, a fim de vincular, apenas, aqueles empregadores que
... B10ceeb), sendo representada pelo Sindicato das empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de Pernambuco (ID. b989d19 e 0562561) ... - Acórdão, Processo nº 0046441-68.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000193-47.2018.5.07.0007), 2020-06-11
... 21) Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações. (Incluído pelo Decreto nº 94.591, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000215-87.2018.5.07.0013), 2018-07-19
... 21) Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações. (Incluído pelo Decreto nº 94.591, de 1987) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000802-34.2016.5.06.0102), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. NÃO EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. HORAS EXTRAS E REFLEXOS LEGAIS INDEVIDOS. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o "onus probandi", nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC. Demonstrado que o trabalho...
... meio de cálculos baseados em valores de mercado aplicados para locadoras de veículos, defende que R$ 815,50, corresponde ao valor mensal que o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000337-89.2017.5.07.0028), 2017-09-21
... Rodoviários do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado do Ceará, que prevê os seguintes ...