locadoras de veiculos
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Arts. 46 a 52
... ções, consideram-se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de parada, o sistema viário e a ... Luigi Bonizzato ... ART. 52 ... Art. 52 ... As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso ...
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Decisão monocrática Nº 1435845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... Ocorre que, para o caso específico das locadoras de veículos, sobreveio a edição de norma (Lei nº 17.302/20, art. 6º) ...
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Decisões Monocráticas nº 5452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2020
... Tem-se nas normas questionadas: Art. 52 ... As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso ...
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Métodos do custo e residual
... segundo caso é quando esse valor é positivo, como no caso de locadoras de veículos, que se desfazem dos veículos quando esses ainda têm grande ...
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Acórdão, Processo nº 5005347-35.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... no inquérito policial conclui-se apenas que o paciente locou veículos e os repassou a terceiros, sendo que nenhum deles teve qualquer ligação ... o fato de ter transacionados carros obtidos ilicitamente de locadoras diretamente de FELIPE CARDOSO NUNES PATRIOTA (que também foi preso por ...
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Acórdão, Processo nº 5006035-94.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... outros que participaram na obtenção, de forma fraudulenta, de veículos possivelmente utilizados para a prática dos crimes na madrugada dos dias ... o fato de ter transacionados carros obtidos ilicitamente de locadoras diretamente de FELIPE CARDOSO NUNES PATRIOTA (que também foi preso por ...
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Acórdão, Processo nº 5006021-13.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... outros que participaram na obtenção, de forma fraudulenta, de veículos possivelmente utilizados para a prática dos crimes na madrugada dos dias ... o fato de ter transacionados carros obtidos ilicitamente de locadoras diretamente de FELIPE CARDOSO NUNES PATRIOTA (que também foi preso por ...
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Acórdão, Processo nº 5005118-75.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... outros que participaram na obtenção, de forma fraudulenta, de veículos possivelmente utilizados para a prática dos crimes na madrugada do dia 29 ... com o Órgão de Acusação, agia de forma a fraudar empresas locadoras de veículos com o fim de fornecê-los a outros grupos criminosos, ...
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Decisão da Presidência nº 717396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... seguintes termos: MANDADO DE SEGURANÇA ICMS Locadora de Veículos Suspensão da exigibilidade do tributo nas futuras vendas de veículos ... sobre a venda de veículos novos e usados por parte de empresas locadoras de veículos, somente estabeleceu mera interpretação da legislação ...
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Decisão monocrática Nº 5578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... 1. Ação direta proposta pela Associação Brasileira de Locadoras de Vans ABRAVANS, contra dispositivos do Decreto nº 29.912/1989 e do ... em seus quadros empresas cujo objeto social seja a locação de veículos rodoviários, com ou sem motorista, e/ou transporte de passageiros, em ...
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Com alta demanda e frota limitada, falta carro para alugar no fim de ano
... Faltam veculos nos ptios das locadoras.Pesquisa realizada pelo GLOBO na ltima sexta-feira nos sites das trs ...
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Decisão monocrática Nº 1354302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... - Embargante que é empresa atuante no ramo de locação de veículos" automotores - Arguição de inconstitucionalidade da Lei nº 13.296/08 - N\xC3" ... por óbvio, pressupõe, também, a responsabilidade das empresas locadoras de veículos, para o pagamento de IPVA ... Acrescente-se, ainda, as ...
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STF inova ao ratificar a tributação pelo ICMS na venda de ativo imobilizado
Paulo Calháo: O STF e a venda de ativo imobilizado
... da cobrança de ICMS quando a locadora vender veículos", regularmente registrados em seu ativo imobilizado e destinados à utiliza\xC3" ... , não se pode admitir que os veículos sejam mercadorias das locadoras, já que jamais foram adquiridos com o propósito de serem alienados, seja ... -
IPVA 2024: confira calendário, alíquotas e descontos por estado. Valor médio deve cair
Para donos de carros e outros veículos, o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) deve ser ... maquinário pesado; 1,5% para caminhões; e 1% para veículos de locadoras registrados no estado ... Em 2024, há desconto de 3% para quem pagar o ...
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Decisão monocrática Nº 1392310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... Alegação de eleição do domicílio de Londrina/SP, para os veículos objetos da controvérsia, onde já recolheu o aludido tributo. Rol ... quando se leva em conta, por exemplo, a realidade das empresas locadoras de veículos, em razão do seu modelo de negócio ... Com a premissa ...
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Decisão monocrática Nº 1365943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). RECOLHIMENTO EM ESTADO DIVERSO DAQUELE QUE O ... quando se leva em conta, por exemplo, a realidade das empresas locadoras de veículos, em razão do seu modelo de negócio ... Com a premissa ...
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Acordão nº (RO)03732.2002.906.06.00.0 de 4º Turma, 9 de Julio de 2002
... todos os outros empregados que faziam vistorias ou perícias nos veículos segurados. Ao prestar o seu depoimento, o Reconvinte informou que quando ... na fase de liquidação da sentença, apresentar preços de locadoras de veículos existentes na Região, para apuração da média do valor do ...
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Em regra que beneficia motorista de aplicativo, carro alugado poderá ter seguro independente de locadora
... prprio e acionar o servio de acordo com a sua convenincia, em locadoras, por exemplo. A expectativa que a medida beneficie motoristas e ...
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Decisão monocrática Nº 1444665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... sobre operações fiscalizatórias realizadas para identificar veículos com certificado de licenciamento (CRLV) emitido com base em declaração ... na Lei estadual paulista nº 13.296, de 2008, para o caso de locadoras de veículos. A temática afetada está assim descrita: ... “Tema ...
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Decisão monocrática Nº 1388042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... sobre operações fiscalizatórias realizadas para identificar veículos com certificado de licenciamento (CRLV) emitido com base em declaração ... na Lei estadual paulista nº 13.296, de 2008, para o caso de locadoras de veículos. A temática afetada está assim descrita: ... “Tema ...
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Acórdão, Processo nº 5007392-12.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... ão de Acusação, agia de forma a fraudar empresas localoras de veículos com o fim de fornecê-los a outros grupos, inclusive o PCC ... Em ... o fato de ter transacionados carros obtidos ilicitamente de locadoras diretamente de FELIPE CARDOSO NUNES PATRIOTA (que também foi preso por ...
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÂNSITO. MULTA. AUTO DE INFRAÇÃO SEM IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR. VEÃCULO DE PROPRIEDADE DE PESSOA JURÃDICA. NECESSIDADE DE DUPLA NOTIFICAÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência consolidada desta Corte é clara no...
... Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo SINDLOC/SP, por Diego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000729-54.2019.5.06.0006), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não restando comprovada a formação de grupo econômico,eis que com a entrada em vigor da Lei 13.467/17 a mera identidade de sócios passou a ser expressamente insuficiente para a sua caracterização, não há que se falar em responsabilidade solidária das reclamadas. Recurso ordinário obreiro a que...
... RECORRIDO (S) : PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA; FORTCAR RENTAL LTDA; IMOBILIARIA JOAO NETO ... RECI METRO E REG M SUL E NORTE DE PE e o SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE PE(ex. Id 5fefe09) ... Por sua ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000451-02.2015.5.07.0027), 2015-08-18
... Rodoviários do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado do Ceará ... A reclamada se defende ...
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'Jabuti Salim Mattar': Assembleia de Minas aprova projeto que beneficia doadores de campanha de Zema
... aval dos parlamentares mineiros prev benefcios tributrios para locadoras de veculos. No ano passado, os donos da principal locadora Salim Mattar, ...