Localidade
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... cooperativa de outra localidade possui legitimidade passiva ad causam na hipótese ... de negativa indevida de cobertura ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO. REPRESENTAÇÃO POLICIAL E DECISÕES JUDICIAIS FUNDAMENTADAS. EIVA NÃO CONFIGURADA. 1. O sigilo das comunicações telefônicas é garantido no inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal, e para que haja o seu afastamento exige-se ordem judicial que, também por determinação...
... a existência da aludida associação criminosa, que praticava o ... narcotráfico na localidade mencionada, o que afasta a mácula ... articulada na irresignação ... INCOMPETÊNCIA ... INTERCEPTAÇÕES ... TELEFÔNICAS. ... -
Acórdão nº 2015/0265166-3 de T5 - QUINTA TURMA
... destino o Estado de Mato Grosso (e-STJ, fl. 357), ainda que a agente não tenha ... conseguido transportá-la até a localidade final, é de rigor a incidência da causa ... de aumento de pena prevista no art. 40, V, da Lei n. 11.343/2006 ...
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Acórdão nº 2015/0075463-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. INTERMEDIAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO VERBAL. REMUNERAÇÃO DO CORRETOR. VALOR. ART. 724 DO CÓDIGO CIVIL. NATUREZA DO NEGÓCIO. USOS LOCAIS. PRAXE DO MERCADO IMOBILIÁRIO. CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. CONSULTA AO SITE OFICIAL....
... qual percentual mais se amolda àquele efetivamente praticado nas negociações de ... imóveis de determinada localidade, especialmente quando essa tarefa já foi ... -
Acórdão nº 2015/0175233-4 de T5 - QUINTA TURMA
... localidade, havendo ... desproporção entre os assistidos e os respectivos defensores. Precedente " (HC n. ...
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Acórdão nº 2016/0108799-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS, NO DECORRER DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, EM DECORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS, EM NÚMERO QUE ...
... previstas no Edital, para a aludida localidade", mas que acabou alcançando as vagas ... previstas no instrumento editalício, em face da eliminação, por desist\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... infracional sem violência ou grave ameaça permanecer internado ... na mesma localidade" ou naquela mais próxima ao domicílio de ... seus pais ou responsáveis. Contudo, este Tribunal Superior\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... dirigir o veículo até localidade" distante, onde os acusados haveriam efetuado ... disparos de arma de fogo, atingindo a ofendida na região da\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0019508-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 171 (VINTE E DUAS VEZES) E 288 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a ...
... e cidades, assim como o fato de o recorrente ter sido preso em localidade ... diversa e distante do seu domicílio, indicam a habitualidade na prática ... -
Acórdão nº 2007/0055681-4 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCALIDADE ESPECIAL - GEL. POSSE EM OUTRO CARGO DA ESFERA FEDERAL. MESMA LOCALIDADE. MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. A alegação quanto à impossibilidade ...
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Acórdão nº 2013/0270643-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. APENADO COM RESIDÊNCIA EM COMARCA DIVERSA. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conquanto seja possível alterar a competência do juízo para a execuç&
... determine a expedição de carta precatória àquela localidade" para ... supervisão do desconto da reprimenda ... 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de\xC2" ... -
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... XIII - designar, dentre os funcionários do Conselho e das Juntas existentes em uma mesma localidade, o que deva exercer a função de distribuidor; ... XIV - assinar as fôlhas de pagamento dos vogais e servidores do Conselho ... § 1º Na falta ou ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1472, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1951. Autoriza Aos que Tiverem Cinco Anos de Pratica de Farmacia, Licença para Abrir Farmacia em Localidade Onde Nenhuma Houver Estabelecida Com Farmaceutico Diplomado.
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Disposição de materiais não ... inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ... protegida ambientalmente como APP e APA. Pedidos de recuperação da ... lagoa, de declaração de nulidade da revisão da licença de ...
- DECRETO Nº 59438, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Autoriza a Companhia Brasileira de Energia Eletrica a Construir Linha de Transmissão e Subestação Na Localidade de Alcantara, Municipio de São Gonçalo, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 64992, DE 14 DE AGOSTO DE 1969. Fixa os Valores da Gratificação de Função Militar - Categoria Ii, da Gratificação de Localidade Especial, de Indenização de Representação e da Indenização para Moradia Referentes Ao Ano de 1969.
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Acórdão nº 2015/0183389-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEI PENAL. AGENTE QUE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PERMANECEU FORAGIDO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. - A prisão preventiva possui...
... especial para os moradores daquela localidade" , justificando a ... decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I - a firma; ... II - o número de inscrição, do estabelecimento, no CNPJ; ... III - a situação do estabelecimento (localidade, rua e número); ... IV - a expressão "Indústria Brasileira"; e ... V - outros elementos que, de acordo com as normas deste Regulamento e das ...
- Acórdão nº 2016/0010870-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0021734-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Superintendente do Incra a cessão de lote para instalação da sede da AGU ... naquela localidade. Sucede que, ao contrário de fazer edificação do bem ...
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Acórdão nº 2007/0170769-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO EXCLUÍDAS AS VANTAGENS PESSOAIS. PRECEDENTES ... 1. Esta Corte Superior de Justiça firmou entendimento ...
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Acórdão nº 2013/0344696-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
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Acórdão nº 2014/0206730-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... variável, de adicional ao pagamento de diária, para adequação à realidade ... econômica da localidade visitada não tem a faculdade de reajustar a referida ...
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Acórdão nº CC 130490 / CE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 171 do Código Penal, consuma-se onde ocorreu o efetivo dano à vítima, ou seja, no caso dos autos, na localidade da agência onde a vítima possuía a conta bancária, na cidade de Maringá⁄PR. É competente, portanto, o juízo onde se encontra o banco sacado ...
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Acórdão nº 2014/0255575-5 de T5 - QUINTA TURMA
... submetido à medida socioeducativa de internação, o direito de ser ... custodiado em local ou localidade" mais próxima ao domicílio de seus ... pais ou responsável. ... 2. A referida norma, entretanto, pode ser afastada\xC2" ...